SóProvas


ID
1808272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.

O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO.


    A Previdência é contributiva.


    CF/88

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei...



  • Gabarito: ERRADO.


    A saúde é direito de todos, independentemente da situação financeira.


    C.F Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


    A assistência social, só a quem necessitar.


    C.F Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:


    A previdência social tem caráter contributivo.


    C.F Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:



    Bons estudos!


  • A previdência é contributiva!


    Questão ERRADA

  • QUESTÃO: O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde (certo) e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços. (errado) POIS A PREVIDÊNCIA SOCIAL É DE FORMA CONTRIBUTIVA E DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA.

    GABARITO: ERRADO
  • ERRADA.

    A previdência social deve ter contribuição. A saúde e a assistência social não.

  • Errada! O princípio de universalidade da cobertura e do atendimento se aplica somente a SAÚDE e a ASSISTÊNCIA SOCIAL, uma vez que a Previdência Social necessita de contribuição direta. 

  • Errado!  A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a (art. 201, CF)


    A contributividade significa que, para ter direito a qualquer benefício da Previdência Social, é necessário enquadrar-se na condição de segurado, devendo contribuir para a manutenção do sistema previdenciário.


    Podemos resumir os princípios da contributividade e compulsoriedade em uma única frase: “Todos que trabalham são filiados obrigatoriamente a previdência social e para ela devem contribuir”. Trabalhou, deve pagar a previdência social.


    Fonte: Prof. Ivan Kertzman - Estrat. Conc


  • Gabriela Terrabuio, terei que discordar de você. O princípio da Universalidade da Cobertura e do atendimento se refere as três áreas da Seguridade Social. Vejamos o que diz o professor Hugo Goes " com relação à saúde esse princípio é aplicado sem nenhuma restrição. No tocante à assistência social, será aplicado para todas aquelas pessoas que necessitem de suas prestações. E no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos, desde que contribuam para o sistema, podem participar. Para atender a esse princípio constitucional, foi criado, no RGPS, a figura do segurado facultativo. Assim, todos, mesmo que não exerçam atividade remunerada, têm a cobertura previdenciária; para tanto, é necessário contribuir para o sistema previdenciário." ( Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário. Ed. 9. pág 25) 
    Bons estudos!


  • Imagina só a previdência sendo um direito para todos (lê-se não contribuintes), nem precisaríamos da Dilma para quebrar nosso país...hehehe'

    GAB. E

    Never ever give up! Sua vez tá chegando, acredite!

    Entrega o teu caminho ao Senhor; confia Nele, e Ele tudo fará. Salmos 37:5



  • Prezados (a) Boa tarde,

    Meus  caros colegas, por acaso tem algum site de SIMULADOS gratuito ou ate mesmo pago na Internet.

    Ficarei no aguardo para maiores informaçoes.

  • o erro está em INDEPENDENTEMENTE de contribuição. A Previdência Social brasileira tem caráter contributivo e só recebe benefícios ou serviços, os segurados obrigatórios que contribuem para a mesma. Já a saúde e assistência social, não tem caráter contributivo DIRETO, mas sim INDIRETO, e essas áreas são gratuitas à população. 

  • previdência - contributiva

    saúde e assistência não contributivas (diretamente)

  • Acessa esse aqui Carlos Meira:

    http://www.mapadoedital.com.br/mapas-mentais-e-simulados-gratuitos/

  • Analisando a Questão passo a passo ...

    O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição(Até aqui tudo bem se tivesse apenas a saúde como referencia ) , assistência social(A quem dela necessitar e com  baixa renda- comprovada ), saúde(gratuita - direito de todos e dever do estado ) e previdência( Caráter contributivo , filiação obrigatória ) a todos que necessitam desses benefícios e serviços.

  • questão errada, pois na Previdência é necessária a Contribuição.

  • Gabarito: ERRADO!


    Previdência social, é necessario a contribuição!

  • GAB.: ERRADO

    Saúde: Direito de TODOS e dever do estado.

    Assistência social: Devido apenas aos que dela necessitarem (Hipossuficientes).

    Previdência: De filiação obrigatória mediante CONTRIBUIÇÃO.

  • a previdência exige contribuição.


  • A questão está errada,visto que a Previdência exige contribuição.O princípio tem uma aplicabilidade maior na saúde,porque até estrangeiros residentes no País possuem direito.Em relação à assistência social,somente os mais necessitados podem receber a cobertura.

  • Gabarito Errado -

    Conteúdo : Regime Geral de Previdência Social ( RGPS )

    -

    "Estado deve prover" "gratuitamente e independentemente de contribuição"

    O erro está no gratuitamente

    -

    Art.201

    A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei

    -As contribuições atuais são para o pagamentos das gerações passadas , que estão recebendo benefícios ( aposentadoria , auxílios e pensões )

  • Geeeeente! Parem de escrever todos a mesma resposta! Se vc não tem nada a acrescentar aos comentários dos primeiros coleguinhas, não precisa ficar reiteradamente postando que a previdência tem caráter contributivo! 23 comentários falando a mesma coisa é desnecessário!

  • Não ha o que se pensar no sistema previdenciário sem vincular no contexto da questão a vinculação do caráter contributivo.

    Quando alguém exerce atividade licitar e remunerada em uma empresa por exemplo:

    Ele não tem a opção de optar se vai ou não se filiar ou cadastrar, se vai ou não contribuir, é vinculado e obrigatório pois a previdência é custeada por todas a sociedades em geral . Governo empresas e contribuintes todos contribui de forma a garantir o sistema de previdência Social.

    O erro da questão foi o comentário: (Independentemente de contribuição).

    O CESPE adora fazer textos desse tipo.

    Copia e colar e inseri no texto palavra de desnorteiam o sentido da questão, Mas, o que o CESPE  quer mesmo saber é se você entende do assunto e não se você decorou a questão ok!

    BONS ESTUDOS! 

  • Adriana Bezerra,a irredutibilidade nominal significa que não se pode reduzir aquela quantia estipulada do benefício.Se uma aposentadoria é  R$ 880,esta não pode ser reduzida em hipótese alguma,pois há uma garantia constitucional.O mesmo vale no campo da saúde e assistência social.

  • Adriana Bezerra.


    Irredutibilidade nominal / formal significa, simplesmente, que não se pode pagar menos do que um valor determinado (expresso / escrito em lei) a exemplo do que acontece com o benefício da Assistência Social, o Bolsa Família, que é estabelecido um determinado valor, por exemplo: R$ 200,00, e, no decorrer dos anos, não se pode pagar menos que isso.


    Já a irredutibilidade material / real, além de não se poder pagar menos que o valor determinado, o Estado é obrigado a manter o poder aquisitivo do beneficiário, por isso que todo ano as aposentadorias, pensões e outros benefícios são reajustados, para compensar os efeitos da inflação, e manter o poder de compra do beneficiário.

    Ex.: Se uma pessoa se aposentou e com o valor da sua aposentadoria consegue fazer "X coisas", durante todo o período de recebimento, ele deve manter-se conseguindo.


    Obs. 1: Na Assistência Social é considerada, como regra, a irredutibilidade nominal e na Previdência Social considera-se a irredutibilidade material.


    Obs. 2: Na Assistência Social, por ser considerada apenas a irredutibilidade nominal, não existe a obrigação de se reajustar os benefícios com a intenção de se manter o poder de compra. Tanto é que já houve períodos em que o valor do Bolsa Família se manteve estático por mais de 3 anos.

  • Acrescentando com um pouquinho de história.  Apenas a partir da CF/88 que o sistema de seguridade social no Brasil passou a ser composto pelo tripé: saúde, assistência e previdência social de maneira integrada. Na década de 70, o que havia eram ainda leis esparsas, ou seja, uma lei que cuidava dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais -  e a própria existência de um fundo previdenciário voltado apenas aos trabalhadores do campo ( o FUNRURAL ) atesta a ausência de um sistema integrado - , outra lei para os domésticos, e assim por diante. Na década de 60, com a LOPS ( lei orgânica da previdência social ) até que houve uma integração, mas que se restringiu tão somente, na verdade, à unificação da legislação dos diversos IAPs ( instituto de aposentadoria e pensão ), organizados por categorias profissionais. Conviveram com os IAPs as CAPs ( caixas de aposentadoria e pensão ) - a primeira delas, a dos trabalhadores das empresas ferroviárias, criada pelo decreto-lei 4682 de 24/01/1923, ou Lei Eloy Chaves, considerado o marco da previdência no Brasil. As CAPs eram custeadas apenas pelos trabalhadores e pelas respectivas empresas. A institucionalização da previdência só se deu mesmo na década de 30 com os IAPs, sendo certo afirmar que a constituição de 1934 foi a que estabeleceu a tríplice fonte de custeio ( empresas, trabalhadores e governo ). Em 1977 foi criado o SINPAS ( sistema nacional de previdência e assistência social ), numa tentativa de unificação administrativa. Era composto pelas seguintes entidades: Dataprev; Iapas; Funabem; Inps ; Ceme; Inamps e Lba ( Bizu : DIFICIL ). Apesar da centralização administrativa, não havia legislativa previdenciária específica - esta só viria em 1991 com a 8212 e a 8213. Inclusive, não só a previdência, mas também a saúde não era gratuita. Apenas a CF/88 garantiu a universalidade de cobertura e atendimento da seguridade social, sobretudo na área da saúde, já que passou a ser gratuita ( DEVER do Estado e DIREITO de Todos ). Já a previdência permaneceu sob regime contributivo (o RGPS, o RPPS e o RPC ). Até hoje ficamos com este sistema híbrido: a previdência brasileira não é gratuita, mas também não é totalmente privada, como ocorre na maioria dos países da América Latina. Por fim, a nossa previdência assemelha-se com o antigo sistema previdenciário bismarkiano - com a participação compulsória de toda a sociedade no custeio, e com restrição de cobertura para quem não contribui -, e diferencia-se do sistema beveridgiano, de proteção do berço ao túmulo - não só para trabalhadores contribuintes - , e sem necessidade de contribuições diretas ! - mas isso é coisa de país de primeiro mundo.

    Boa sorte e bons estudos!

  • Sem muitas elucubrações...

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Saúde - Direito de todos e dever do Estado - Independente de Contribuição

    Assistência Social - Direito dos necessitados e dever do Estado - Independente de Contribuição

    Previdência Social - Direito do Trabalhador e seus dependentes - Caráter Contributivo e Compulsório


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Tem muita gente que posta um texto sem objetividade na resposta .

  • A assertiva está incorreta, pois o princípio da Universalidade de Cobertura e do atendimento  deve ser analisado sobre 2 aspectos:
    1-aspecto objetivo: a seguridade social tenta cobrir o maior nº de riscos sociais possível.
    2-aspecto subjetivo: a seguridade social procura alcançar o maior nº possível de pessoas que necessitam de cobertura.
    E a questão fala de uma forma ampla sendo que a seguridade abrange: previdência social que é contributiva , e a saúde e a assistência que é não contributiva.

  • "Por universalidade da cobertura entende-se que a proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Riscos sociais são os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez etc.), aos quais qualquer pessoa está sujeita.

    A universalidade do atendimento tem por objetivo tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiras.

    Com relação à saúde, esse princípio é aplicado sem nenhuma restrição. No tocante à assistência social, será aplicado para todas aquelas pessoas que necessitem de suas prestações. E no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos, desde que contribuam para o sistema, podem participar."


    GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário. 11ª ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.
  • A questão está errada. Quando fala que independentemente de contribuição, pois a previdência social tem caráter contributivo. o Principio da Contributividade, que marca a Previdência Social, é um limitador da universalidade.

  • Fator previdenciário em sua suma é oriunda de arrecadação por tributos do trabalhador (no caso específico do texto dado), como qualquer área em que não seja de administração pública-mista, os proventos são de cunho restituitório.

    dica: leia a CF do artigo 194 até o 204

  • O erro desta questão está em generalizar que toda a Seguridade Social(Saúde+Previdência +Assistência Social) são concedidos a todos gratuitamente, o que não ocorre. De acordo com a CF de 88, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, ou seja, é prestada a todos independentemente de necessidade ou contribuição. A Assistência Social é devida a quem dela necessitar, segundo critérios objetivos nos termos da Lei. Já a Previdência Social é devida a quem à ela contribuir, ou seja, não há previdência sem que haja contribuição.

    É isso, Valeu galera.

  • Gabarito Errado


    Por universalidade da cobertura entende-se que a proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Riscos sociais são os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez, etc.), aos quais qualquer pessoa está sujeita.


    A universalidade do atendimento tem por objetivo tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.


    Saúde: sem restrição

    Assistência Social: para os que necessitam

    Previdência: para quem contribui


    Palavra - chave:


    Universalidade da cobertura: riscos sociais


    Universalidade do atendimento: para todos


    Fonte: Manual de direito previdenciário, Hugo Goes.

  • Apesar de ser Banca Cespe, essa questão foi tranquila. Qualquer concurseiro que tenho lido o art. 194 CF e tenha uma pequena base dentro da disciplina em questão, acertaria essa assertiva. 

    Nem sempre o CESPE ferra os concurseiros.

  • INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS

    DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E

    DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

    COMUNICADO O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)

    comunica que a legislação com entrada em vigor após a data de publicação do Edital nº 1 – INSS, de 22de dezembro de 2015,

    não será objeto de avaliação, salvo se publicada nos objetos de avaliação constantes do item 14 do referido edital.

    Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2016

  • ERRADO 
    A previdência tem caráter contributivo.

  • INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS

    DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E

    DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

    COMUNICADO O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)

    comunica que a legislação com entrada em vigor após a data de publicação do Edital nº 1 – INSS, de 22de dezembro de 2015,

    não será objeto de avaliação, salvo se publicada nos objetos de avaliação constantes do item 14 do referido edital.

    Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2016

  • Universalidade da cobertura e do atendimento:

    Universalidade da cobertura> caráter objetivo > é o fim almejado a meta > cobertura de todos os riscos sociais. A proteção social se aperfeiçoa em todas as sua etapas: de proteção, de prevenção propriamente dita e também de recuperação. 

    Universalidade do atendimento> caráter subjetivo> é quem deve ser atendido, o sujeito> todos brasileiros e estrangeiros residentes no país. 

    Podemos dizer que Universalidade da cobertura e do atendimento tem sua maior diretriz, alcance, efeito na Saúde. Pois esta não sofre limitação de outros princípios como o da seletividade e distributividade, ou até mesmo do preceito constitucional da "reserva do possível" A Saúde e DEVER do estado e DIREITO de TODOS, sem restrição. 

    Já a Assistência Social é adentrada pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, porém não É PARA TODOS, e sim para quem dela necessitar. A assistência não tem caráter contributivo assim como a saúde, porém o alcance deste princípio é inferior quando comparamos seus efeitos nas duas espécies do gênero Seguridade Social.

    A previdência social, é de filiação obrigatória, de caráter contributivo e organizada na forma de Regime Geral. Tem alcance pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento porém sofre grande mitigação pela seletividade e distributividade. 



  • Prezado Sr. Carlos Moreira,

    Poço te indicar o portal do Gran Cursos, lá você encontrará os simulados, porém o serviço é pago, mas vale a pena investir nos estudos.

    Espero ter ajudado.

    Boa aprovação.

  • Assistência social: necessitados

    Saúde: todos

    Previdência Social: exige contribuição

    GAB: ERRADO

  • Previdência necessita de contribuição (obrigatoriamente). Simples assim, não precisa complicar.

  • Generalizou a Gratuidade das Prestações, que é apenas para a Ass. Social e  Saúde.

  • Saúde  tá liberado de graça 

    Previdência  Não ,porque tem caráter CONTRIBUTIVO

    ASSSISTENCIA : A quem dela necessitar  

  • ...previdência ; não

  • A previdência social é organizada na forma de regime geral, DE CARÁTER CONTRIBUTIVO E DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA. 

  • É possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado?


    Se possível, qual circunstância? 


    Resposta:

    1 Sim, desde que o segurado já tenha cumprido o prazo de carência mínimo exigido por lei. 


    2 Sim, se o segurado falecido já tiver cumprido os requisitos para concessão de aposentadoria (causa de pedir e carência cumprida) ou se os beneficiários comprovarem que no momento do óbito o segurado estava incapacitado laboralmente.


    JOELSON SILVA SANTOS

    PINHEIROS ES 

  • O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento se atem ao dever de o Estado alcançar, pela Seguridade Social, o maior número possível de riscos sociais e de pessoas que da Seguridade necessitem.
    Quanto à Seguridade Social temos como conceito e divisão da mesma as seguintes redações:
    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Quanto à Saúde:
    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
    Quanto à Previdência:
    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
    Quanto à Assistência:
    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
    Como podemos notar a questão peca ao dizer que independe de contribuição a Seguridade Social, visto que esta abrange a Previdência Social que por sua vez necessita de contribuição, logo...
    ERRADO.

  • O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.



    PREVIDÊNCIA =====>>>>> DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO.



    GABARITO ERRADO

  • Gente pq essa questão no gabarito  da prova para analista da DPU foi considerada certa...e aqui errada não estou entendendo..alguém pode me explicar.   

  • Daiana Barbosa, verifique se o gabarito não está como preliminar, pois a questão está INCORRETA observe: 


    "O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços."

    A Previdência é de caráter CONTRIBUTIVO. 
  • Gabarito: errado. 
    Previdência social - caráter contributivo. 

    Assistência social e saúde - caráter não contributivo. 

    O erro da questão está aqui: "(...) o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos (...)"

  • Gabarito: Errado


    A universalidade da cobertura e do atendimento; (Alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Tem por objetivo tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas do país, inclusive estrangeiras).



    A universalidade de cobertura diz respeito às eventualidades, riscos, contingências ou eventos que devem ser cobertosaspecto objetivo;


    Já a universalidade de atendimento diz respeito a todas as pessoas serem atendidas desde que comprovem a necessidade – aspecto subjetivo;


    Universalidade de cobertura faz referências --- aos riscos sociais (objetivo)

    Universalidade de atendimento faz referência --- às pessoas (subjetivo)



    O princípio da Universalidade da cobertura e do atendimento foi criado justamente com o intuito de cobrir todos os riscos e atender todas as pessoas, é bem lógico que o princípio engloba as três espécies das quais o gênero é a Seguridade Social, porém, é inegável que o mais inerente é a Saúde.



  • ERRADO
    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
    Como podemos notar a questão peca ao dizer que independe de contribuição a Seguridade Social, visto que esta abrange a Previdência Social que por sua vez necessita de contribuição

  • O princípio da UNIVERSALIDADE tem sua maior aplicação no subsistema de saúde, visto que este é prestado a todos. A contrário senso, como já repetido aqui 187652 vezes...rsrsrs, a assistência é para quem precisa, enquanto a previdência para quem contribui. Neste princípio tem-se duas vertentes, a saber: a OBJETIVA (universalidade da cobertura - todos os riscos sociais dentro da reserva do possível) e a SUBJETIVA (universalidade do atendimento - cobertura de todos).

    Fonte: livros, aulas e leis.

  • ERRADO.

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.....

  • Princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento - em breve síntese, implica dizer que  todas as pessoas [sentido subjetivo] e em todas as situações necessárias [sentido objetivo] devem estar amparadas pelo sistema.

  • ERRADO

    Previdência é de caráter contributivo. 
  • acabei de errar... devido dizer implica no entendimento, sabendo de que e um principio da universalidade é sonhador, nenhum estado do mundo tem dinheiro p cobrir todos riscos.

  • Para a Previdência e preciso ser Previdente.

  • "A previdência terá a sua universalidade limitada por sua necessária contributividade, vez que o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados e aos seus dependentes, pois no Brasil o sistema previdenciário é contributivo direto."

    (Frederico Amado - Direito Previdenciário)

  • SÓ PARA VC NÃO ESQUECER..kkk..sei que não vai ..



    De acordo com o Manual do Frederico Amado,



    A SEGURIDADE SOCIAL É COMPOSTA POR DOIS SISTEMAS:


    -CONTRIBUTIVO: previdência social

    -NÃO CONTRIBUTIVO : saúde e assistência social.




    "A previdência social é contributiva razão pela qual apenas terão direito aos benefícios e serviços previdenciários os segurados (aqueles que contribuem ao regime pagando as contribuições previdenciárias) e os seus dependentes. Já a saúde pública e a assistência social são não contributivas, pois para o pagamento dos seus benefícios e prestação de serviços não haverá o pagamento de contribuições específicas por parte das pessoas destinatárias." pg. 21, edi 5 , 2015.



    No concurso do CESPE para juiz Federal da s• Região em 2013, foi considerado errado o seguinte enunciado: De acordo com o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, o poder público, na execução das políticas relativas à saúde e à assistência social, assim como à previdência social, deve atentar sempre para a relação entre custo e pagamento de benefícios, a fim de manter o sistema em condições superavitárias.





    SEI QUE FOI EXPLICAÇÃO LONGA PARA ALGO SIMPLES, MAS O QUE VALE É AGREGAR CONHECIMENTO. GABARITO "ERRADO"
  • -ASSISTÊNCIA SOCIAL: PARA QUEM DELA NECESSITAR ---(não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas., LOAS 8742/93)


    -SAÚDE: UNIVERSAL---( acesso universal e igualitário, LOS 8080/90)


    -PREVIDÊNCIA: CONTRIBUTIVA---(mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente., LOPS, 8213/91)


    GAB. ERRADO

  • Essa questão está incorreta, pois a previdencia é contributiva.

  • Ótima questão, muito obrigado!
  • Previdência = contribuição obrigatória!

  • Assistência Social gratuitamente e independentemente de contribuição? Sim, mas somente quem necessitar.


    Saúde gratuitamente e independentemente de contribuição? Sim, para todos.

     
    Previdência Social gratuitamente e independentemente de contribuição? Nãããããooooo, caráter contributivo e filiação obrigatória!!

     
    Logo, gabarito errado.
  • ERRADA. Art. 194, I da CF-88. O primeiro objetivo da Seguridade Social faz referência à universalidade da cobertura e do atendimento. Esse princípio tem aplicação direta nos três ramos da Seguridade Social, tendo em vista que a proteção deve alcançar todos os riscos sociais gerados pelos infortúnios da vida humana. Esses riscos são os acontecimentos que toda pessoa está submetida oa passar: doenças, velhice, invalidez, morte, etc. A universalidade do atendimento tem por objetivo tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas residentes no país.

    Na saúde é verificado que o SUS atinge todo universo de pessoas independente de contribuição por meio da cobertura presente em todo território brasileiro. Apesar das condições que o serviço é oferecido, o atendimento é prestado em unidades de saúde espalhadas por todo o Brasil, de forma GRATUÍTA.

    Na previdência social, que é CONTRIBUTIVA, é verificada a existência de APS (Agência da Previdência Social) em todas as capitais brasileiras e no interior. Além das agências fixas, há ainda APS Móveis que levam serviços previdenciários às comunidades que não têm acesso ao atendimento feito pelo INSS. Dessa forma, a existência de APS nos rincões do Brasil proporciona a universalidade da cobertura e do atendimento da previdência social.

    Outra forma de perceber a aplicabilidade de tal princípio na previdência social, mesmo que de forma restrita, é a existência de segurados que podem se filiar mesmo não exercendo atividade profissional. Esse segurado é conhecido como segurado facultativo, recolhe por que opta pela contribuição. A existência dessa categoria visa atender o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento.

    A universalidade de cobertura e atendimento na previdência tem aplicação restrita, pois para ter acesso a direitos previdenciários é necessário contribuição. Em regra, somente os trabalhadores teriam direito aos benefícios previdenciários, uma vez que o sistema tem natureza compulsória e caráter contributivo. Entretanto, mesmo quem não está trabalhando tem acesso à previdência social por meio da possibilidade de inscrição como facultativo.

    Desse modo, a universalidade da cobertura e do atendimento garante a cobertura a todas as pessoas que estejam trabalhando e as que não estiverem trabalhando podem ingressar no sistema facultativamente.

    Por fim, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição. Essa prestação se dá por meio de políticas públicas que visam identificar as pessoas que necessitam de proteção à família, à infância, à adolescência, à velhice, às crianças carentes, idade avançada e deficiência nos termos da lei. ´


  • Questão comentada:

    https://vimeo.com/156689633  
  • O principio da universalidade da cobertura e do atendimento se compreende na questão de que os serviços de seguridade devem atender e alcançar a maior contingência possível, visando a atender todos os dependentes de seus serviços.

  • A Previdência Social é contributiva, Saúde é para todos, Assistência Social para quem dela necessite.

  • previdencia social obrigatoria para todas pessoas quem tem remuneração,salvo as que tem RPPS 

    asistencia social. principio da seletividade distributividade, ou seja não precisa de contribuição,  e não precisa de contribuição e só alcança para aquelas pessoas que delas necessitam realmente.
    Saúde principio da universalidade onde o estado tem dever de amparar todos sem contribuição financeira 
  • Gabariro Errado


    Previdência depende de contribuição.

  • previdência tem carater contributivo.

  • “Por universalidade da cobertura, de acordo com os autores Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, “entende-se que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. A universalidade do atendimento significa, por seu turno, a entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social – obedecido o princípio contributivo – como no caso da saúde e da assistência social”[1].

    Nessa linha, pode-se afirmar que o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, em nosso sistema, visa tornar a seguridade social acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiras, garantindo a cobertura dos eventos sociais cuja reparação seja premente, bem como assegurando a entrega das ações, prestações e serviços aos que delas necessitem, observados os requisitos legais e, no tocante à previdência social, também o princípio contributivo”.

    Fonte: http://www.egov.ufsc.br:8080/portal/conteudo/o-princ%C3%ADpio-da-universalidade-da-cobertura-e-do-atendimento-nas-tr%C3%AAs-vertentes-do-sistema-d

  • caramba galera, vi 80 ( OITENTA ) comentarios nesta questao. achei que tivesse algo totalmente fora do normal. mas 90% dos comentarios repete a mesma coisa... kkkk

  • A previdência precisa de contribuição!!! Não é gratuito!!

  • Gabarito = Errado

    A previdência social será organizada sob forma de Regime Geral

    >> De caráter CONTRIBUTIVO

    >> De filiação OBRIGATÓRIA


    Art 201 CF/88


  • PAREI EM "gratuitamente e independentemente de contribuição"

  • Saúde e Assistência - NÃO CONTRIBUTIVO


    Previdência - CONTRIBUTIVO.

  • Tenho pavor dessas questões que pedem o que é entendido em relação aos princípios! Essa questão tá bem facinha, mas dá pra complicar bastante. Espero pelo menos umas 2 questões para interpretar princípio no INSS e com certeza não será de acordo com essa dificuldade.

  • Gabarito = Errado

    Universalidade da cobertura e do atendimento -> As prestações da Seguridade Social devem abranger
    o máximo de situações de proteção social do trabalhador e de sua família, respeitadas as limitações
    de cada área de atuação. Embora “universalidade” signifique “totalidade”, há de se salientar
    que o direito à Previdência Social, não abrange a todos, e sim
    àqueles que contribuem. Contudo, a Saúde e a Assistência Social devem ser disponibilizadas a todo
    o cidadão que delas necessitarem, independentemente de contrapartida.

  • Lembrem-se que a universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como “direito de todos gratuitamente” apresenta-se de forma distinta [muito mais mais ampla] da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social [que alcança somente os segurados] ou para a Assistência Social [restrita aos necessitados].

  • Assistência social é para quem necessitar apenas.

  • Sucinto e objetivo, em três dedos:

    A Saúde é para todos! Independentemente de contribuição

    A Assistência Social para alguns (os que necessitam). Independentemente de contribuição

    A Previdência Social pra quem contribui.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Virou zona rs

    ERRADO! Previdência é sempre contributiva.

  • A seguridade Social compreende dois sistemas:

    Subsistema Contributivo: composto apenas pela previdência social, que pressupõe o pagamento (real ou presumido) de contribuições previdenciárias dos segurados para sua a cobertura e a de seus dependentes.

    Subsistema Não Contributivo ou Gratuito: composto pela saúde pública e assistência social, já que ambas são custeadas pelos tributos em geral e disponíveis a todas as pessoas que delas necessitam, não estando obrigas ao pagamento de contribuições específicas para o gozo dessas atividades públicas. 

    Portanto, a universalide da cobertura diz respeito aos riscos sociais (interpretação objetiva) e a universalidade do atendimento à proteção das pessoas (interpretação subetiva.

  • Errado. A previdência Social é Contributiva.
  • ERRADO -  A PREVIDÊNCIA SOCIAL POSSUI CARATER CONTRIBUTIVO

  • Errada!!!!!!!!! Previdência social necessita da contribuição.

    #EssaFoiMole

  • Gab. Errado

    SAÚDE- não contribuitiva - mas abragente (sem restrinções ou limitações)

    ASSISTÊNCIA SOCIAL - não contribuitiva - limitação de renda (provar estado de necessidade

    PREVIDÊNCIA SOCIAL - contribuitiva - restrita aos que contribui (em regra exige carência para concessão dos beneícios).

  • GABARITO:E

    Aí, seria o the end da Seguridade Social! 

  • Para nao esquecer .

      Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, o bem estar e a justiça social.

    Palavra-chave: seguridade social – princípios – bem-estar social – justiça social

     

    A palavra princípio nos traz a noção de início, fundamento, alicerce.

    FONTE:http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11219&revista_caderno=20

  • Para mim o erro está na parte q fala da  previdencia, anteriormente fala sobre: (independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.) previdencia= contribuição.

  • Pecou em dizer previdência. Portanto acertiva se encontra ERRADA

    Foco Força e Fé!

  • A Previdência não Gratuita .....

  •  O artigo194, § unico, inciso I, da CF/88, dispoem sobre o princípio da Universalidade da cobertura e do atendimento. Esse princípio pode ser "dividido" em duas situções, quais sejam: A universalidade da Cobertura(objetiva) que visa cobrir todos os riscos sociais(evento futuro e incerto que independe da vontade do segurado) e a Universalidade do Atendimento(subjetiva) que visa atender todas as pessoas necessitadas. Esse principio esta inserido dentre os principios que regem a seguridade social brasileira. Porém, no campo previdenciario ele sofre uma mitigação em razão do princípio da contibutividade, ou seja, só quem contribui com a previdencia social goza de suas prestações. A cobertura e atendimento na area da saude e assistencia social é mais ampla, abrangendo a todos que delas necessitarem. Por essas razões, a questão em apreço é Errada.

  • 43628 pessoas acertaram essa questão até o presente momento. Que Deus me ajude no dia da prova. Amém

  • O Princípio da Universalidade da cobertuera e atendimento visa atingir a todos. Saúde: gratuíta a todos, assistência Social: gratuíta aos necessitados, previdência social é contributiva aos beneficiários e seus dependentes.

  • (1) UNIVERSALIDADE DA COBERTURA: OBJETIVA = EVENTOS (cuidado, pois não se restringe a objetividade) - TODOS OS EVENTOS QUE CAUSEM ESTADO DE NECESSIDADE deverão ser cobertos pela Seguridade social - NORMA PROGRAMÁTICA (meta a ser alcançada);

    (2) UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO: SUBJETIVO = PESSOAS (cuidado, pois não se restringe a subjetividade) - TODAS AS PESSOAS EM ESTADO DE NECESSDADE  devem ser atendidas pela Seguridade Social;

    (3) NO CASO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR ELA SER UM SEGURO, EXIGE A QUALIDADE DE CONTRIBUÍNTE DA PESSOA A SER PROTEGIDA. TAL QUALIDADE SE LIMITA A SUBJETIVAMENTE A UNIVERSALIDADE DE ATENDIMENTO.

     

    Bons estudos. Foco, força e muita fé que vai dar certo.

     

  • A universalidade em nenhum momento diz que todos os campos da seguridade social será "gratuito" como temos a p.s que é a unica que possui contribuição, mas sim que a S.S deve abrangir o maior número de pessoas, saúde para todos e independe contribuição qualquer, assistência social àqueles que dela necessitar e previdência social amparada no RGPS, caráter contributivo e filiação obrigatória.

    Outrossim podemos ver a universalidade em duas partes a Objetiva - universalidade do ATENDIMENTO - que cobre todos os EVENTOS  e subjetiva - universalidade da cobertura - que cobre todas as PESSOAS.

  • Opa! Independentemente de contribuição NÃO.

    ERRADO!!!

  • previdência a todos , nem pensar!

  • Universalidade da cobertura e do atendimento:

    PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,

    ASSISTÊNCIA SOCIAL será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

    SAÚDE é direito de todos e dever do Estado,

    PAS

    GABARITO: ERRADO

  • é um erro pecado gravíssimo errar essa questão

  • "O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços."

     

    ERRADO

     

    A Previdência Social tem caráter contributivo, ou seja, só faz jus aos benefícios quem contribui.

    A Assistência Social, embora não tenha caráter contributivo, atenderá quem dela necessitar, os hipossuficientes. Ou seja, uma pessoa que não se enquadre em tal situação, não fará jus aos serviços da Assistência.

    A Saúde tem caráter universal, ela sim, será prestada a todos, independente de posição social. É um direito de TODOS.

  • Que as 5.400 pessoas que erraram sejam todas da Bahia.. Amém...

  • E da Gerência de Mossoró-Rn, Maísa kkkkkk

  • FIQUEI CURIOSO EM VER MAIS DE 100 COMENTÁRIOS EM UMA QUESTÃO IDIOTA DESSA E AINDA COM DIREITO DE RESPOSTA , QUEM ERRAR UMA QUESTÃO DESSA NEM PRECISA PERDER TEMPO NO DIA DA PROVA. KKKKKKKKKKK PRINCIPIOS É O COMEÇO DE TUDO.

  • O engraçado que ate no mês passado as questões tinham 10 comentários e no maximo umas 5 mil pessoas respondiam nas estatisticas.
    Agora faltando menos de 1 mês pro concurso, uma questão facil tem mais de 100 coments e 50 mil nas estatisticas..kkkkkkkk.
    Vo nem falar nda,to fazendo minha parte ja faz um boooom e loooongo tempo.

    Podevirprova _/_

  • Muito bem meus caros,

    Professor Ali Muhamad estrategia é show.

     

  •  Universalidade da corbetura  lembre-se de (riscos sociais )

    atendimento   - (atende pessoas)

     

  • independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência? 

  • Cobertura: A seguridade tem como objetivo cobrir o máximo de necessidades sociais possíveis;

    Atendimento: Todas as pessoas devem ter acesso aos benefícios e serviços da seguridade social.

  • Por universalidade da cobertura entende-se que a proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Riscos sociais são os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez, etc.), aos quais qualquer pessoa está sujeita.

     

    universalidade do atendimento tem por objetivo tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros”.

     

    Saúde: sem restrição

    Assistência Social: para os que necessitam e de forma gratuita.

    Previdência: para quem contribui

     

    Universalidade da cobertura: riscos sociais

    Universalidade do atendimento: para todos.

     

    (Fonte: GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário. 11ª ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016).

     

    A resposta é ‘Falso’.

  • Pessoal, vou compartilhar com vocês o que um professor me alertou sobre possível irregularidade nas distribuições de vagas divulgado ontem, deem uma olhada, estamos batalhando muito e merecemos transparência. "Existem incongruências na distribuição de vagas apresentada pelo site da CESPE hoje, 05/05/2016. Observem, por exemplo, que no Edital de Abertura, na parte referente às vagas de Técnico do Seguro Social, não aparece a opção "São Paulo - Centro", porém apareceram 8 candidatos inscritos para esta Gerência Executiva. Assim também acontece no caso dos candidatos para Nível Superior. Zero vagas, ao meu ver, é Cadastro de Reserva. Como pode isso existir C.R. sem estar descrito no edital?"

  • Errada

    Previdencia nao eh gratuita

  • Errado. 

    Assistência social - para aqueles que dela necessitem. Independe de contribuição

    Saúde - para todos. Independe de constribuição. 

    Previdência - para segurados e seus dependentes, de acordo com o caso. Depende de contribuição. 

    Boa sorte e bons estudos. 

     

  • Gabarito : Errado!

    Assistência Social: Direito garantido a quem dela necessitar;

    Saúde: Direito de todos e dever do Estado;

    Previdência Social: Caráter contributivo, ou seja, obrigatoriamente tem de contribuir para poder usufruir.

  • Gabarito: E

     

    CF, art. 194, parágrafo único, I -> Universalidade da Cobertura e do Atendimento

     

    Com relação à saúde, esse princípio é aplicado sem nehuma restrição. No tocante à assistência social, será aplicado para todas aquelas pessoas que necessitem de suas prestações. E no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos, desde que contribuam para o sistema, podem participar.

     

    Fonte: Manual de Direito Previdenciário - Hugo Goes.

     

     

  • ERRADO

    PREVIDÊCIA >>>>>> CARATER CONTRIBUTIVO

     

  • Previdência social depende de contribuição

  • Se o modelo de Seguridade Social adotado pelo Brasil fosse o Beveridiano, estaria correta a afirmativa. Mas o modelo atualmente utilizado é o Bismarckiano.

  • Estranho o Cesp considerou essa questão como correta!!!!

  • A Previdência não!! :)

  • Nunca vi tantos comentários em uma questão aqui no QC. rsrsrsrs

    Abraço!

  • Não sou de fazer comentários inúteis, mas esta questão me chamou muito a atenção pela quantidade de participações. Achei relativamente simples, pois foi jogado no pacoite de "independentemente de contribuições" a Previdência Social, que tem caráter contributivo por excelência.

  • Nunca vi tanto comentario kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    errado

  • Contribuindo com mais um comentário nessa imensidão de postagens. 

  • Pior é o "implica no"... CESPE precisa de aulas de Português...

  • Q635235

    O Regime Geral da Previdência Social deverá observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como possuir caráter contributivo e filiação obrigatória. 

     

    UNI     UNI       SEI        DICA

     

    UNI -    versalidade da cobertura e do atendimento

    UNI -   formidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    S   -    eletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    E  -    quidade na forma de participação no custeio

    I  -    rredutibilidade do valor dos benefícios

    ...........................

    DI - versidade da base de financiamento;

    CA-    ráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

     

    VIDE  Q669447

    -    Preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da fonte de recursos que financiará a criação ou ampliação de qualquer benefício ou serviço da previdência pública.

     

    ................................................

    PRINCÍPIOS NÃO POSITIVADOS 

    > Contraditório e ampla defesa

    > Orçamento diferenciado

    > Solidariedade 

    Q623161

    O princípio da contrapartida: pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado. 

     

     

     

     

    VIDE   Q650365

     

    SPA-    Só a PREVIDÊNCIA tem CARÁTER CONTRIBUTIVO  (Não inclui saúde e assistência social)

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • a) solidariedade na INSTITUIÇÃO da seguridade social:

    A Seguridade Social tem o objetivo de resguardar a população contra necessidades advindas de contingências sociais. A própria INSTITUIÇÃO da seguridade social já deriva de um ato de SOLIDARIEDADE, diante do “reconhecimento de que a ação individual não é suficiente para debelar as necessidades decorrentes das contingências sociais, razão da ação comum (solidária) de todos os membros da sociedade no intuito de efetivar a proteção social em face dessas necessidades” (Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, in Curso de Direito Previdenciário, Editora Método, 2008, página 109).

    talvez a resposta seja essa por a questão ser considerada correta

    (Ex.: como uma pessoa sem recursos obteria proteção à saúde sem o atendimento do SUS?;  como uma pessoa idosa que nunca trabalhou obteria uma renda de um salário mínimo sem o resguardo da assistência social e o benefício de amparo assistencial – benefício de prestação continuada?

  • Errada - Pegadinha, Previdencia é contributiva.

  • Tabom , já entendi !!!

  • Faz parte da Seguridade Social:

    - Saúde;

    - Previdência social;

    - Assistência social.

    Somente a Previdência Social é contributiva!! 

  • assistência social e saúde realmente são gratuitos e independem de qualquer contribuição, sendo que a saúde é um direito de todos e a assistência social é direito daqueles que necessitem ,previdência é diferente. Previdência necessita sim de contribuição, possuindo caráter contributivo e obrigatório.

    Gabarito Errado 

  • assistência social e saúde realmente são gratuitos e independem de qualquer contribuição, sendo que a saúde é um direito de todos e a assistência social é direito daqueles que necessitem ,previdência é diferente. Previdência necessita sim de contribuição, possuindo caráter contributivo e obrigatório.

  • GABARITO ERRADO

    ASSERTIVA:


    O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.

    A Seguridade Social é dividida em dois subsistemas, um de caráter contributivo e outro não contributivo.

    Subsistema Contributivo: compreende a previdência social a qual é de caráter contributivo e vinculação obrigatória (quando se exerce atividade remunerada).

    Subsistema Não contributivo: compreende saúde e assistência social, as quais não necessitam de contribuição para sua "utilização".


  • Gab. ERRADO

    Assertiva: O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.

  • No momento em que fala em Previdência Social há contribuição lembre-se disso.

  • Atenção! O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento busca abranger o maior número situações e de pessoas. Entretanto, não significa que o Estado deve prover, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam destes benefícios e serviços.

    A assistência social é prestada a todos que dela necessitam, independentemente de contribuição. A saúde é um direito de todos e também independe de contribuição. Contudo, a previdência exige contribuição e isso não fere o princípio em questão, porque ele não impede a imposição de contribuição.

    Resposta: ERRADO.

  • O princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento significa que a Seguridade Social deve cobrir o maior número possível de contingências e atender a todas as pessoas.

  • Atenção! O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento busca abranger o maior número situações e de pessoas. Entretanto, não significa que o Estado deve prover, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam destes benefícios e serviços.

    A assistência social é prestada a todos que dela necessitam, independentemente de contribuição. A saúde é um direito de todos e também independe de contribuição. Contudo, a previdência exige contribuição e isso não fere o princípio em questão, porque ele não impede a imposição de contribuição.

    Resposta: ERRADO.

    Fonte: Jessica Christina | Direção Concursos

  • Previdência sempre vai precisar contribuir pra ter direito.

  • A afirmativa está ERRADA, pois assistência social e saúde realmente são gratuitos e independem de qualquer contribuição, sendo que a saúde é um direito de todos e a assistência social é direito daqueles que necessitem. No entanto, conforme estudamos, com a previdência é diferente. Previdência necessita sim de contribuição, possuindo caráter contributivo e obrigatório. 

    Fonte: Professor Rubens Maurício - Estratégia Concursos

  • Errado; previdencia depende sim de contribuição.

  • Previdência - contribuição é obrigatória

  • Perceba que a questão fala em "SEGURIDADE SOCIAL".

    A seguridade social é um gênero que possui como espécies a assistência social, a previdência social e a saúde.

    Então, falou de seguridade social, lembre-se desses 3.

    Assistência social e saúde o estado assegura independente de contribuição.

    Previdência social depende de contribuição.

  • PREVIDÊNCIA aí tu me quebra moço kkkkkkkk