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Gab. CERTO
Lei 8212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
Bons estudos!
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GABARITO CERTO
Lei 8.212
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
Obs: Lembrando que se houver vínculo com o RPPS ele continuará contribuindo para esse regime mesmo recebendo a remuneração do cargo eletivo.
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GAB CERTO!!!
É considerado Empregado do RGPS o exercente de mandato eletivo federal,
estadual ou municipal, desde que NÃO vinculado a Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS).
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Gabarito: Certo
Palavras-chave da questão: NÃO tem vínculo com o RPPS
Vejam:
- Se ocupante de cargo efetivo, vinculado a RPPS ----------------> NÃO é segurado empregado RGPS
- Se ocupante de cargo efetivo, NÃO vinculado a RPPS ---------> é segurado empregado do RGPS
- Se acumular cargos acumuláveis (efetivo + eletivo) --------------> contribui para RGPS + RPPS
Fundamentação:
LEI 8.212/91 - Art. 12
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
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Fácil d+...
Empregado.
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GALERA,
Se o deputado ou comissionado não tem vinculo com a união,estado,municipio,autarquias e blá blá blá, ele será enquadrado como SEGURADO EMPREGADO.
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CERTA.
O Deputado estadual (mandato eletivo estadual) que não estiver vinculado a um RPPS, ele será enquadrado no RGPS como segurado obrigatório empregado, segundo a Lei 8213.
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Lei 8213
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;
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Se o exercente de mandato eletivo não está vinculado ao RPPS, ele estará obrigatoriamente filiado e inscrito como empregado ao RGPS. Portanto, questão correta.
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Correto!
Se o exercente de mandato eletivo estadual não for filiado ao RPPS obrigatoriamente ele deve ser filiado ao RGPS.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
Bons estudos!
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Correta!!
REGRA:
Deputado que não tem vínculo com rpps= obrigatório a contribuir com o RGPS.
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Será Empregado.
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na qualidade de segurado empregado
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Gabarito Certo
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O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.
Se ele não tem vínculo com RPPS ele é segurado obrigatório da Previdência Social , portanto um empregado
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CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES
Seção I Dos Segurados
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; (Incluído pela Lei nº 10.887, de 2004).
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Certo.
Na condição de empregado
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Item CORRETO
Art. 11 da Lei 8.213/91
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
Se fosse um servidor público federal que se afastasse para candidatar-se a deputado federal e chegasse a vencer a eleição, este continuaria a contribuir para o Regime Próprio da Previdência Social ao qual já era vinculado.
Foco e Fé!
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Não entendi o termo utilizado pela cespe:
nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.
Entendi perfeitamente a questão. Letra de lei, ia marcar certo. Mas marquei errado devido a esse termo´´ está obrigado a contribuir´´.
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Adriana,
Ele está obrigado a contribuir, pois uma das características do RGPS é a filiação compulsória (obrigatória) de quem desenvolve atividade laborativa remunerada.
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CERTO
LEI 8212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
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Correto! No caso de exercente de mandato eletivo que não tenha sido, por exemplo, servidor estatutário efetivo contribuinte do RPPS, será obrigatória a contribuição para o RGPS. Caso já ocupasse um cargo público nas condições descritas, continuaria contribuindo para o RPPS.
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Decreto 3048/99
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
p) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
A simples literalidade do artigo já enseja a resposta da assertiva, logo...
CERTO.
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É considerado Empregado do RGPS o exercente de mandato eletivo federal,
estadual ou municipal, desde que NÃO vinculado a Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS).
Certo
Professor Ali Jaha!! Estratégia Concurso.
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Decreto 3048/99
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:p) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; CORRETA
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O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
Através da promulgação da Lei 10.887/2004, foi repetida a redação da alínea "h", pois, com o advento da Emenda 20/98, que alterou
a redação do artigo 195, inciso I e II, da Constituição Federal.
Agora, o texto constitucional se refere ao trabalhador e demais
segurados da Previdência Social, bem como à contribuição previdenci
ária patronal sobre os rendimentos do trabalho pagos ou creditados,
a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem
vínculo empregatício, não cabendo mais se falar em inconstitucionalidade formal desta previsão por ser tema afeto à lei complementar
para a criação de nova fonte de custeio.Frise-se que apenas será filiado ao RGPS, na condição de empregado, o
titular de mandato eletivo não vinculado a RPPS.Insta ressaltar também que não será filiado ao RGPS o congressista federal que optar em se filiar ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas, nos moldes dos artigos 2° e 16, da Lei 9.506/97.
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Exercentes de mandato eletivo são: vereador, prefeito, deputado estadual, deputado distrital, governador, deputado federal, senador e presidente da República.
Esses são, em regra, segurados obrigatórios do RGPS, na categoria de segurado empregado, desde que não vinculado ao RPPS.
OBS: se um servidor público amparado ao RPPS for eleito para exercer um desses mandatos, continuará vinculado ao RPPS (de origem) e, desse modo excluído do RGPS.
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PARA A LEI ELE É EMPREGADO E DEVE CONTRIBUIR.
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Lei n.º 8.213/1991
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - Como empregado:
h) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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Exercente em mandato eletivo, desde que não vinculado a RPPS.
>>> Segurado obrigatório do RGPS na qualidade de empregado.
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1. Parafraseando o hino do flamengo, uma vez RPPS sempre RPPS.
2. Outra coisa é a situação do vereador com horário disponível para acumular o exercício de seu mandato com o seu cargo efetivo. Neste caso, o "servidor-vereador" estará filiado compulsoriamente tanto ao RPPS quanto ao RGPS. O mesmo poderá ocorrer com o professor, com o profissional da área da saúde, ou ainda com aquele que ocupe o cargo de juiz de direito.
3. Fora isso, ainda pode-se lembrar daqueles detentores de emprego público, do trabalhador temporário em caráter excepcional que exerce função pública, do estagiário em desacordo com a lei, do menor aprendiz, e ainda daqueles servidores de entidade política que não possua RPPS - muito comum nos municípios devido a impossibilidades financeiras.
4. E vale lembrar também que a classificação previdenciária é bem mais abrangente do que a trabalhista. Por exemplo, são classificados como empregados pela legislação previdenciária - e não pela trabalhista - , além do já citado vereador, todos os demais exercentes de mandato eletivo, a saber: prefeito, deputado estadual, deputado distrital, governador, deputado federal, senador e presidente da República. Sem esquecer daqueles que são livremente nomeados para cargos exclusivamente em comissão como os ministros de estado e os secretários estaduais.
Bons estudos e
Boa sorte!
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CORRETA.
Ocupante de mandato eletivo, em qualquer esfera, desde que não seja abarcado pelo RPPS, é considerado EMPREGADO no RGPS!
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Lei 8.212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime proprio de previdencia social.
Atenção!
Frise-se que apenas será filiado ao RGPS, na condição de empregado, o titular de mandato eletivo não vinculado a RPPS!
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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certo.
contribuirá como empregado.
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Regulamento da previdência social - D3048
Art. 9º, I - como empregado (segurados obrigatórios):
p) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
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Uma exceção para complementar!
Situação previdenciária do vereador:
Acumulação de subsídio do mandato eletivo com a remuneração do cargo efetivo, desde que haja compatibilidade de horários...
Se ele exercer, concomitantemente, mandato eletivo e cargo efetivo em ente federativo que possua RPPS, filia-se ao RGPS, pelo mandato eletivo, e ao RPPS, pelo cargo efetivo.
Apenas uma ressalva ;)
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Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;
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Decreto 3048/99:
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
p) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
A resposta é ‘Verdadeiro’.
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Art. 11, L 8.213/91:
I - Como EMPREGADO:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
Gabarito: CERTO
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Alguém me tira uma dúvida!
A Resolução n.26, de 21-6-2005, do Senado Federal, suspendeu a execução da alínea h e j em virtude da declaração de sua inconstitucionalidade em decisão definitiva pelo STF.
Portanto não seria ERRADA por este motivo?
Eu vi que alguns colegas utilizaram outros dispositivos, que não fosse a Lei n. 8.212/91; seria por este motivo da assertiva ser verdadeira?
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Ele é NOSSO EMPREGADO.
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Acertei essa questão, mas tive a mesma dúvida da Mariana Pereira. Como ficou após a declaração de inconstitucionalidade da alínea?
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SÃO EMPREGADOS (SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DO RGPS)
POLITICO
COMISSIONADO
DIPLOMATA
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CORRETO!
O detentor de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, o qual não estiver coberto por RPPS, será segurado obrigatório na categoria de empregado e deverá incindir contribuição sobre os seus ganhos.
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Caso haja alguma divergência entre a lei e o decreto , prevalece a lei
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CERTO
Contriburá como EMPREGADO:
- o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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Lei 8.213/1991.
Art.12.Sao segurador obrigatórios da pvs as seguintes pessoas físicas:
I.como empregado:
J.O exercente de mandato eletivo federal ,estadual ou municipal ,desde que não vinculado a RPPS
Font. Alfacon
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A assertiva está correta.
A banca apenas desejava saber se os exercentes de mandato eletivo pertencem ao RGPS na qualidade de segurados obrigatórios.
Porém, caso uma questão futura pergunte, não se esqueça de que são segurados empregados.
Resposta: CERTO
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os segurados
no Regime Geral de Previdência Social.
O
art. 11, inciso I, alíneas h e j da Lei
8.213/1991 prevê que são segurados obrigatórios da Previdência Social, como
empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde
que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Dito
isso, por ser o deputado estadual exercente de mandato eletivo estadual, uma
vez não vinculado ao regime próprio, está obrigado a contribuir no regime
geral.
Gabarito do Professor: CERTO