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Lei 11.340
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
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Errei pois pensei que o dano patrimonial não configura-se violência contra a mulher. :(
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Gabarito CERTO!
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Confesso que a falta do "baseado no gênero" me bambeou ... prova objetiva é uma caixinha de surpresa!
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a questão do convívio permanente ou esporádico não consta na lei seca. O convivio permante de pessoas é diferente dfe ....inclusive esporadicamente agregadas, são coisas diferente, mas , emfim...
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Errei porque faltou a expressão "baseado no gênero" que é elemento essencial do tipo.
Discordo do gabarito. Mas quem sou eu né...kkk
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Acho que isso tá meio esquisito, hein?
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Fui na onda do PATRIMONIAL e me lasquei na questão.
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"A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas DEVERIA ESTAR ESCRITO "AGREGADAS", com ou sem vínculo familiar". Ora, a violencia domestica deve estar baseada no convivio permanente ou esporadicamente agregadas e não apenas esporadico, como aqueles familiares que vemos de vez em nunca. Essa questão deveria ter sido anulada.
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Eu também me lasquei nessa parte de "esporadicamente"
Mas está no artigo 5º
Art. 5o
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
"Quanto mais suar em paz, menos sangrará em guerra"
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Considerei a questão muito incompleta, tendo em vista que foi apresentada apenas uma das hipóteses de violência doméstica e familiar (no âmbito da unidade doméstica), razão pela qual considerei errada.
Conforme já comentado pelos colegas, para caracterizar a violência doméstica e familiar é necessário qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica...
II - no âmbito da família...
III - em qualquer relação íntima de afeto...
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"Convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar."
A questão inclui também a empregada doméstica.
Gab. CERTO
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Art. 7o, IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:
I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;
II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;
III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;
IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.
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Olhem esta questão do SUFRAMA - 2014, isso nos mostra a importância de fazer questões!
Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue o item, relativo ao seguinte segmento: homens, mulheres e portadores de HIV.
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
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CERTO
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Errei por não ter encontrado as palavras: BASEADA NO GÊNERO.
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Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
GABA C
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Perfeito!!!!!!!!!!!
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LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Gabarito Certo!
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É ate lindo kkkkkk QUESTÃO PERFEITA
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Atenção!
É necessário que haja ou tenha havido CONVÍVIO entre os envolvidos, mas a COABITAÇÃO não.
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Devemos entender como "âmbito doméstico" o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, considerando,inclusive, aqueles que esporaticamente são agregados ao espaço de convívio (Art 5º, I, da Lei nº 11.340/06).Outrossim, como "ambito familiar" consiste na comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa ( Art 5º, II, da Lei nº 11.340/06).
Fonte: CASTRO, Wilza. Coleção Passe já Carreiras Policiais - 5000 questões comentadas. Editora AlfaCon: Cascavel, 2016
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Quem leu a lei, marcou Certo.
somente uma observação pessoal: as questões de C ou E nos oferecem duas desvantagens: não há como ir pela técnica da eliminação e há um embaralhamento maior de termos da frase juntamente com recortes isolados da legislação, o que requer uma extrema atenção na hora do pega.
Bons estudos! Vamo que vamo!
objetivo alto, expectativa baixa, esforço constante... _Rinpoche
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Com ou sem vínculo familiar sim, mas, deve ter uma relação qualquer de íntimo afeto.
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Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
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Questão mal redigida.
São os termos da Lei:
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
Portanto, o espaço de convívio tem que ser permanente entre as pessoas. O que pode ser esporádica é a presença dos agregados no ambiente de convívio permanente, e não "em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas", do modo como a questão explicitou.
Deveria ser anulada!
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Errei a questão porque a mesma não diz "BASEADA EM GÊNERO", que é condição necessária para enquadramento na 11340.
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A NÃO COLOCAÇÃO DA PALAVRA GÊNERO NA QUESTÃO, NÁO TIRA O MERITO DA QUESTÃO ESTA CERTA !!!
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Resolvi uma questão idêntica q estava errada por não ter "BASEADA EM GÊNERO" .... e agora aparece essa como certa.... pqp viu...
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Questões incompletas pra CESPE geralmente são dadas como corretas!
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É complicado. Resolvi inúmeras questões assim com GAB E, por faltar a expressão "baseada no genêro", aí vem CESPE - DEUS, e põe como certa. Haja paciência.
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CERTO
"A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar."
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
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EXATAMENTE ERRADA, CABE RECURSO, DEVERIA MENCIONAR "BASEADO NO GÊNERO". MAL FORMULADA A QUESTÃO
QUESTÕES MAIS ATUAIS ESTÃO ERRADAS E COM GABARITO AFIRMANDO ISSO, TEM QUE FALAR SE É POR CONTA DO GÊNERO
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Acho que o gabarito esta errado, parece que a questao restringe somente ao ambito da unidade domestica. cespe sempre inventando moda.
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Baseada no gênero!
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E o baseada no gênero?
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I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
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Vi que algumas pessoas tiveram dificuldade na questão. Contudo, a banca não usou termos restritivos como somente ou apenas. Pela minha experiência com a Cespe, quando as assertivas vêm incompletas, mas sem o uso de termos restritivos, elas são dadas como corretas. Isso de questão incompleta estar errada acontece quando tem termos restritivos ou em provas onde há mais alternativas e uma delas está mais completa. Atenção! Estudar as bancas também é uma estratégia do concurseiro.
LEI Nº 11.340/2006
Art. 5º - Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
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Gabarito: Certo
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CESPE SENDO IDIOTAMENTE CESPE...
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Na minha opinião, esta questão é passível de anulação, visto a lei só fala de espaço de convívio PERMANENTE, e não esporádico. O que a lei diz é que, neste espaço de convívio permanente, incluem-se também as pessoas ESPORADICAMENTE AGREGADAS. Ou seja, a letra da lei é completamente diferente do que está na questão. Enfim...
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Na minha opinião questão lixo, pois é necessário a questão trazer que seja baseada no gênero.
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BASEADA NO GÊNERO...
Espero que com essa palhaçada que a banca fez no certame para Técnico do MPU, eles tenham um pouco mais de receio ao se acharem superiores à lei.
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quem acertou errou !
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Errei, porém feliz!
Faltou no meu ver a palavra principal BASEADA NO GÊNERO...
Vida que segue!
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Certo.
O espaço pode ser aquele de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
Questão comentada pelo Prof. Wallace França
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Gabarito da questão não bate com o que está disposto no diploma legal:
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero
baseada no gênero
baseada no gênero
baseada no gênero
baseada no gênero
baseada no gênero
baseada no gênero
baseada no gênero
baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
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só acho que na lei o art 5º inciso I fala a respeito de pessoas com ou sem vinculo familiar inclusive as esporadicamente agregadas, porém, na questão interpretei como O ESPAÇO DE CONVÍVIO QUE ERA PERMANENTE OU ESPORÁDICO... E a lei fala de espaço de convívio permanente... o examinador deslocou a palavre e comprometeu a afirmativa...
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Questão incompleta é questão, incorreta .
Baseada no GÊNERO , faltou colocar na questão .
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Gabarito: Certo.
Lembrem-se: Para provas do CEBRASPE/CESPE questões incompletas não são questões incorretas.
A exemplo dessa, temos a Q580354: De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. (Item Correto).
Bons estudos.
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A banca deslocou o termo "esporádico" de forma a comprometer o sentido original do texto legal. Ora, da leitura do dispositivo (citado com exaustão nos comentários anteriores) conclui-se que o espaço de convívio deve ser permanente. O que pode ser esporádica é a agregação das PESSOAS, e não o local. Será que ninguém entrou com recurso? Gostaria de saber a justificativa da banca.
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Sério que a questão não foi anulada???
A assertiva excluiu o trecho BASEADA NO GÊNERO, elemento essencial do tipo.
O "comentário" da professora nem ao menos chegou a mencionar esse fato.
AFF
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"ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas," mas não precisa ser em espaço de convívio, isso seria um exemplo
não?
achei que era uma pegadinha
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concordo totalmente com Maria Nascimento, questão incompleta, não significa totalmente errada. tem que se atentar para a foma como foi escrita. no caso em comento, a banca não restringiu. Questão bem capiciosa.
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Típica questão que acerta aquele que pouco estuda lei seca e muito se deixa levar pela lógica. Vunesp retirou o termo "baseada no gênero" e considerou a alternativa incorreta. Cespe que costuma ser literal, anda brincando com incompletude. Concurseiro nas mãos de Deus.
Lamentável!
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É loteria.
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A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
Local de convívio esporádico de pessoas sem vinculo familiar: TRABALHO, BAR.
De acordo com a JURISCESPE, uma briga de BAR/FIRMA gera consequências da lei maria da penha.
"Ocorrido em espaço de convívio permanente, incluindo pessoas esporadicamente agregadas" é diferente de "local de convívio esporádico". Nesse caso, a ordem dos fatores altera totalmente o produto.
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A ORIENTAÇÃO SEXUAL DA MULHER NÃO PODE SERVIR DE PARÂMETRO PARA DETERMINAR SE ELA SOFREU OU NÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. A
É INTERESSANTE SABER QUE O STJ JÁ DECIDIU QUE A LEI MARIA DA PENHA PODE SER APLICADA MESMO QUE NÃO TENHA HAVIDO COABITAÇÃO, E MESMO QUANDO AS AGRESSÕES OCORREREM QUANDO JÁ SE TIVER ENCERRADO O RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES, DESDE QUE GUARDEM VÍNCULO COM A RELAÇÃO ANTERIORMENTE EXISTENTE.
NÃO É NECESSÁRIO COABITAÇÃO PARA CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. O namoro evidencia uma relação íntima de afeto que independe de coabitação. Portanto, agressões e ameaças de namorado contra a namorada – mesmo que o relacionamento tenha terminado – que ocorram em decorrência dele caracterizam violência doméstica.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA RELAÇÃO ENTRE MÃE E FILHA. É possível a incidência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas relações entre mãe e filha. Isso porque, de acordo com o art. 5º, III, da Lei 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Da análise do dispositivo citado, infere-se que o objeto de tutela da Lei é a mulher em situação de vulnerabilidade, não só em relação ao cônjuge ou companheiro, mas também qualquer outro familiar ou pessoa que conviva com a vítima, independentemente do gênero do agressor. Nessa mesma linha, entende a jurisprudência do STJ que o sujeito ativo do crime pode ser tanto o homem como a mulher, desde que esteja presente o estado de vulnerabilidade caracterizado por uma relação de poder e submissão. Precedentes citados: HC 175.816
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Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
I – No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II – No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por expressa vontade.
III – Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Súmula 600 do STJ: Para configuração da violência doméstica e familiar, não se exige coabitação entre autor e vítima.
Parágrafo Único. As relações pessoais enunciadas independem de orientação sexual.
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Complica quando item quase idêntico é considerado incorreto por outra banca, vejamos:
Questão 1161693 - Ano 2018 - Banca Quadrix: Para efeito da Lei Maria da Penha, considera‐se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.
Item foi considerado incorreto pela banca pela ausência da expressão "baseada no gênero". Aqui a banca também deixou de explicitar o ponto, mas o item foi dado como correto.
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p... q p..... uma hora tem q ter BASEADA NO GENERO noutra não precisa
VAI ENTENDER!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Baseada no gênero;vai entender!
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Eu errei uma questão exatamente igual à 5 minutos atras por que não dizia baseada no gênero. Dai agora vem a questão exatamente igual e eu erro de novo, vai entender.
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OMISSÃO DA FRASE "Baseada no gênero"
FUNDATEC: ERRADO
CESPE: CERTO
Aí fica difícil.
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Lei 11.340
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
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Entender a pergunta do Cespe/Cebraspe já é metade de acerto da questão.
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KD O BASEADO NO GÊNERO? PQP ESSA BANCA É UMA COMÉDIA
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Gente, mas se não for baseado no gênero não se configura como Lei Maria da Penha. Pra mim a questão está errada. Respondi outra banca e estava errada. Não entendi mais nada.
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Uma hora a questão tá certa, outra hora tá errada por não conter a expressão: Baseada no gênero...
Vai entender esta banca.
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Existe aí uma questão parecida que está como E por ausência do termo "baseada no gênero", logo, depende do dia do examinador. É a prova bola de cristal.