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O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.
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QUESTÃO: Como método para mensuração e avaliação das saídas de estoques no setor público, utiliza-se o método do PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o do custo médio ponderado.
ERRADO.
LEI 4320/64
Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
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NBC T 16.10:
16. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.
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Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
I - Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
§ 1° Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.
§ 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
§ 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
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A questão está desatualizada.
Não se pede a resposta com base na Lei 4.320/64, mas sim de acordo com a "convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (...)".
No caso, a "NBC T SP 04 - Estoques", aplicável às entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2017 que, em seu item 35, permite a mensuração dos estoques tanto pelo método PEPs quanto pelo custo médio ponderado:
35. O custo dos estoques, que não sejam os tratados no item 32 (que trata daqueles itens que não são normalmanete intercambiáveis), deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado (...).
Os itens 15, 16 e 17 da Resolução tratam da mensuração inicial, e não da "saída de estoques do setor público" como pede a questão.
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NBC TSP 04 - Estoques
Mensuração de estoques
15. Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar.
16. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
17. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:
(a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
(b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.
32. O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais.
35. O custo dos estoques, que não sejam os tratados no item 32, deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de valoração para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a entidade. Para os estoques que tenham outra natureza ou uso, podem justificar-se diferentes critérios de valoração.
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4.2.2. Custo dos Estoques
...O ente deve usar o critério de valoração de custo uniforme para todos os estoques que possuam natureza e uso semelhantes. Sempre que possível, deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais. Quando não for possível a identificação específica, o ente pode utilizar o critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado...
MCASP 2017 Pg 164
Na NBC TSP 04 - Estoques também fala sobre PEPS.
Marquei pra comentário; façam o mesmo, pois não temos uma explicação consistente ainda.
Grato
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Gabarito errado
MCASP (7ª Ed.)Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
4.2.1. Bases de Mensuração
Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto (...)
4.2.2. Custo dos Estoques
O ente deve usar o critério de valoração de custo uniforme para todos os estoques que possuam
natureza e uso semelhantes. Sempre que possível, deve ser atribuído pelo uso da identificação
específica dos seus custos individuais. Quando não for possível a identificação específica, o ente pode
utilizar o critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado.
Os bens de almoxarifado devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em
conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.
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Questão desatualizada.
Essa questão quando foi realizada estava errada, pois tínhamos apenas um
critério adotado: o custo médio ponderado. Porém, atualmente essa questão
estaria certa, considerando o disposto na NBC T SP 04.
Fonte: Estratégia Concursos
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COPIADO:
"Pessoal, esse critério PEPS é uma novidade da NBC TSP 04 (editada ao final de 2016).
Essa questão quando foi realizada estava errada, pois tínhamos apenas um critério adotado: o custo médio ponderado. Porém, atualmente essa questão estaria certa, considerando o disposto na NBC T SP 04.
Gabarito oficial: Errado
Gabarito atual: Certo"
Fonte: contabilidade pública para TCU (estratégia 2018)
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CUIDADO com o comentário mais curtido, pois ele se encontra EQUIVOCADO. O segundo comentário mais curtido do Thiago Teixeira está perfeito.
Vejamos o comentário do Prof Gilmar Possati do Estratégia:
Essa questão quando foi realizada estava errada, pois tínhamos apenas um critério adotado: o custo médio ponderado. Porém, atualmente essa questão estaria certa, considerando o disposto na NBC T SP 04. Fique alerta!
Gabarito oficial: Errado
Gabarito atual: Certo