- ID
- 76318
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Contabilidade Pública
- Assuntos
Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
. Sobre o controle contábil do patrimônio público, à luz da Lei n o 4.320/64, analise os itens a seguir.
I - Na avaliação dos bens em almoxarifado, utiliza-se o critério do custo médio ponderado.
II - Os bens móveis e imóveis poderão ser reavaliados.
III - Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição, deduzidos os gastos com depreciação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
Na perspectiva do setor público, o valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ou de saída. Assinale a opção que não corresponde a valor de saída.
Realiza-se inventário, na administração pública, para o controle e a conservação do patrimônio público passíveis de registros contábeis. Acerca do inventário e da avaliação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta.
Julgue, se verdadeiro(V) ou falso(F), os itens a seguir a respeito do conceito e contabilização dos bens públicos e assinale a opção que indica a sequência correta.
I. Todos os bens públicos, de qualquer natureza, são objeto de registro pela contabilidade e no modelo atualmente adotado na esfera federal integram o patrimônio das entidades públicas.
II. Os bens públicos de uso especial são aqueles destinados ao desempenho das atividades das entidades públicas e constam do seu patrimônio.
III. Os bens públicos, mesmo aqueles de natureza imaterial, são passíveis de registro pela contabilidade, embora não integrem o patrimônio das entidades públicas.
IV. No âmbito federal, as estradas e vias públicas são consideradas bens de uso especial e são objeto de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.
Conforme a NBCT 16.10 ? Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidade do Setor Público, é correto afirmar que na avaliação dos estoques
Julgue o item que se segue, relativo aos componentes do
patrimônio no setor público.
Os bens e direitos componentes do patrimônio público devem portar ou representar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público.
Em relação às normas defnidas na Lei nº 4.320/1964 para avaliação dos elementos patrimoniais, analise os itens a seguir.
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal;
II - os bens móveis e imóveis deverão ser registrados pelo valor de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras;
IV- é vedada a realização de reavaliações dos bens móveis e imóveis.
Estão corretos apenas:
Com base nos princípios fundamentais de contabilidade e nas
normas brasileiras de contabilidade, inclusive sob os aspectos da
ética do profissional da contabilidade, julgue os itens seguintes.
Entre os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no tocante à mensuração e avaliação dos elementos patrimoniais das entidades do setor público, o critério do valor realizável líquido corresponde à importância que a entidade espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário, depois da dedução dos gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
A reavaliação de ativos, quando aplicável,
Um equipamento de ressonância magnética foi adquirido por uma autarquia estadual pelo valor de R$ (mil) 3.000,00, seu valor justo à época de aquisição. A autarquia pretendia trocar o equipamento ao final de 5 anos e estimava que o seu valor residual seria de R$ (mil) 900,00. No final do primeiro ano de uso, apurou-se que o valor do ativo em uso era R$ (mil) 2.650,00 e o seu valor justo menos custo de alienação era R$ (mil) 2.580,00. Com base nessas informações e considerando que a autarquia utiliza o método das quotas constantes para depreciação do ativo é correto afirmar que no
De acordo com a Resolução NBC T 16-10 do Conselho Federal de Contabilidade, em relação aos critérios de avaliação e mensuração de ativos em entidades do setor público, é correto afirmar:
Com base nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor
público, julgue os próximos itens, referentes à avaliação dos
componentes patrimoniais.
Resíduos e refugos de estoques devem ser mensurados com base no valor realizável líquido caso não haja critério de mensuração mais adequado.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor
público, julgue os próximos itens, referentes à avaliação dos
componentes patrimoniais.
Para a avaliação de estoques, deve-se adotar o valor de mercado caso este seja inferior ao valor de aquisição do bem.
Assinale a opção incorreta a respeito dos critérios a serem levados em conta para a mensuração dos ativos dos entes submetidos às regras da contabilidade aplicada ao setor público.
Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada, EXCETO quando
Assinale a opção cujo custo não deve ser levado em conta na mensuração dos estoques dos entes públicos.
Pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), indique a opção que não representa um critério de avaliação ou mensuração dos ativos e passivos:
Acerca das demonstrações contábeis e dos registros aplicados ao setor público, julgue os itens que se seguem.
Na avaliação dos elementos patrimoniais, os bens de almoxarifado deverão ser evidenciados pelo valor justo, sendo custo ou mercado, optando-se pelo maior.
A respeito da formação do patrimônio público e o registro dos bens e direitos no ativo da entidade, é correto afirmar, exceto:
No registro dos bens intangíveis como ativo da entidade, deve ser observado, exceto:
O laudo técnico ou relatório de reavaliação de ativos imobilizados deverá conter as seguintes informações, exceto:
Julgue os próximos itens relativos a inventários de material permanente e de consumo.
Tanto os bens móveis e imóveis quanto os bens de almoxarifado devem ser avaliados mediante aplicação do sistema PEPS (primeiro que entra primeiro que sai).
Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.
Os riscos advindos da probabilidade do não recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos, no balanço patrimonial, por meio de uma conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.
Para o levantamento do balanço patrimonial, os direitos, títulos de créditos e obrigações prefixados devem ser ajustados no valor presente. Já as provisões devem ser constituídas, com base em estimativas, dos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCT 16, é correto afirmar:
Nas entidades do setor público, as reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial; mas, na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo pode ser definido com base em parâmetros de referência que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado de uma entidade pública pode ser feita pelo seu preço à vista ou do seu valor justo na data do reconhecimento quando o ativo é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, entretanto, se a operação for a prazo, a diferença entre o preço equivalente à vista e o total dos pagamentos deve ser reconhecida como variação patrimonial diminutiva, com juros durante o período do crédito.
Na avaliação e mensuração dos ativos das entidades públicas, devem ser excluídos dos valores dos estoques, exceto:
A respeito da avaliação de investimentos e do imobilizado das entidades públicas, é correto afirmar exceto:
Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue o próximo item.
Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de obrigação presente que resulte de eventos passados devendo as informações desse passivo ser detalhadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.
Em relação a mensuração de ativos, reavaliação, teste de recuperabilidade, impairment, depreciação, amortização e exaustão, julgue os próximos itens.
Segundo as normas contábeis em aplicação na União, na reavaliação de bens do ativo imobilizado deve-se comparar o valor contábil líquido da depreciação com o valor reavaliado para que se faça a atualização, de que pode decorrer ganho ou perda em função do ajuste.
Na mensuração de passivos, de acordo com a NBC T 16.10, as obrigações
A respeito da mensuração de ativos e passivos no âmbito do setor público brasileiro, assinale a opção correta.
A reavaliação dos títulos e valores mobiliários quanto à sua classificação, de acordo com os critérios previstos no COSIF – Classificação dos Títulos e Valores Mobiliários em Categorias, somente poderá ser efetuada por ocasião da elaboração
A NBC T 16.10, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.137/08, promulgou que as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo
Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.
O reconhecimento de um ativo resultante da instituição de tributos pelo Estado ocorre quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade e o seu valor justo possa ser mensurado com confiança.
Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.
No procedimento de reavaliação de bens imobilizados ou intangíveis no setor público, deve-se comparar o valor contábil do item a ser reavaliado com o seu valor justo.
As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento desses efeitos em classes amplas, de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas de elementos das demonstrações contábeis. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço patrimonial são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido.
Em relação à avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos é denominada de
Em relação à avaliação e à mensuração de estoques em entidades do setor público, assinale a afirmativa correta.
Na Lei de Orçamento para efeito de classificação da despesa considera-se material permanente o de duração
No que se refere ao reconhecimento e à mensuração de concessões, julgue o item seguinte.
Os ativos de infraestrutura devem permanecer registrados no ativo imobilizado da concedente, visto que não há transferência do direito de controle para a entidade concessionária.
Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.
Se determinado órgão público tiver de registrar a amortização de parte de seus bens, o valor da parcela a ser amortizada deve ser registrado no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo.
Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.
Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável.
Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.
Caso um órgão público diminua do seu passivo elemento decorrente do pagamento de empréstimo tomado, haverá variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária.
No que diz respeito à contabilidade pública brasileira, julgue os itens subsequentes. Para tanto, considere que a sigla SIAFI, sempre que empregada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal.
Os bens de caráter permanente devem ser mensurados pelo seu valor de custo e assim permanecer até a sua baixa.
Os elementos patrimoniais devem ser avaliados para efeito de apuração dos valores do Balanço Patrimonial. De acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens do almoxarifado devem ser avaliados pelo
Os bens públicos estão subdivididos em três categorias:
( ) de uso comum do povo
( ) de uso especial
( ) dominicais
( ) especiais
( ) de uso restrito
Considerando “F” para Falso e “V” para Verdadeiro e, na mesma ordem da apresentação, a sequência correta é
A sessão de patrimônio de um ente da federação estava procedendo ao levantamento dos itens patrimoniais do ente para verificar a necessidade de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos de transporte de estudantes, com valor líquido contábil de 480.000,00, estão depreciados em 40%. A entidade estima o valor de uso do conjunto de ativos é 450.000,00. O valor de mercado dos ativos, nas condições atuais é de 430.000,00, com 10% de custos de alienação.
Em referência ao texto e de acordo com as disposições da NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor a ser reconhecido como perda por redução ao valor recuperável do conjunto de ativos é:
Quanto à Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar:
Em relação à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público, conforme as normas do CFC, assinale a afirmativa correta.
A respeito da mensuração de ativos e passivos é correto afirmar , EXCETO:
A respeito do critério de disponibilidade para avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público, analise as seguintes afirmativas:
I - Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
II - As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
III - As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
Das afirmativas acima:
O critério de avaliação do material de consumo na administração pública, de acordo com a Lei nº 4320/64, é:
Um governo municipal obtém de uma entidade privada, a título gratuito, um imóvel a ser utilizado para o funcionamento de uma unidade de atenção básica à saúde. Neste caso, no governo municipal, o imóvel
A constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas é definida como
Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue o item seguinte.
A conta de ajuste relativa ao reconhecimento de risco de recebimento de dívida deve ser reduzida ou anulada quando deixar de existir o motivo que a tenha originado.
Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue o item seguinte.
Caso não seja possível, eventualmente, a valoração dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito, eles não deverão ser evidenciados.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma das normas para Avaliação dos Elementos Patrimoniais segundo a Lei n^ 4.320/64.
No caso de ativo imobilizado obtido a título gratuito, o valor a ser considerado deve ser
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público—NBCT16,pode-se afirmar:
Se o valor de aquisição ou de produção dos estoques das entidades do setor público for superior ao
seu valor de mercado, o critério de avaliação e a mensuração desse ativo devem ser o próprio valor de
mercado.
Com a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, foram fomentados alguns itens que já eram indicados pela Lei nº.4.320/64. Em relação a esses itens, é correto afirmar:
Sobre a mensuração do ativo e do passivo, afirma-se:
I . Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou no valor realizável líquido, sendo dos dois, o maior.
II . As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial, sendo tais atualizações contabilizadas em contas de resultado.
III . Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção e deduzidos do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável.
IV . Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações prefixadas são ajustados pelo fair value.
V . O imobilizado é reconhecido inicialmente pelo valor de aquisição, produção ou construção, tendo como uma das opções, após o reconhecimento inicial, valorar es se mesmo ativo pelo modelo de reavaliação.
São verdadeiras as afirmativas
De acordo com a NBCT 16.10, para a mensuração do ativo imobilizado após o reconhecimento inicial, salvo disposição legal contrária, a entidade deve escolher o modelo de custo ou de
A NBC T16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Púbico), aprovada pela Resolução CFC no 1.137/2008 e com nova redação dada pela Resolução CFC no 1.437/2013, define valor realizável líquido como sendo o(a)
Considerando-se os estritos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte II – (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) em vigor, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, desde que destinados à manutenção da atividade pública, devem ser mensurados ou avaliados com base no preço de aquisição ou produção,
Sob o enfoque das normas contábeis vigentes para as entidades do setor público, devem ser considerados como valores que alteram o custo de seus estoques aqueles que decorrerem de
Quando da reavaliação de um ativo intangível, de acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais), a entidade do setor público, na data da reavaliação desse intangível, deve
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.
O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial é:
Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item subsecutivo.
O processo de reavaliação dos bens móveis do setor público
pode ser efetuado por meio de relatório de avaliação realizado
por uma comissão de servidores.
Considerando que os bens que compõem o patrimônio público sejam submetidos aos procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item subsecutivo.
Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por
R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo
período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um
valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na
mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor
total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor
residual nulo, para utilização nas atividades de administração da
entidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela
relacionados, julgue os itens a seguir.
A entidade "A" reconhece 1.860.000 na conta investimento.A entidade "B" apresenta lucro de 420.000. Como é uma entidade coligada, será avaliada pelo MEP. Logo, A entidade A deve reconhecer a parcela que lhe cabe ( 40% x 420.000 = 168.000), fazendo o seguinte lançamento:
D- Investimento --------------------------168.000
C- resultado positivo da equiv. pat. - 168.000
1.860.000 + 168.000 = 2.028.000LETRA B
se houver perda,logo havera despesa que impacta na DRE
TESTE DE RECUPERABILIDADE, também chamado de IMPAIRMENT, define que o valor recuperável de um ativo é o MAIOR VALOR entre o VALOR JUSTO, líquido de despesas de venda, e o SEU VALOR DE USO.
A DIFERENÇA NO VALOR CONTÁBIL IRÁ PARA O RESULTADO DO PERÍODO.
O CPC 01 tem o objetivo de assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por uma valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda.
Por exemplo: Registrado
Máquinas e equipamentos - R$ 10.000,00
Pelos estudos de recuperabilidade, você identificou que R$ 2.000,00 não serão recuperados por uso ou por venda, ou seja, o equipamento vale R$8.000,00 e não R$ 10.000,00.
Levando que você tem contabilizado no imobilizado o valor de :
Máquinas e equiptos:
R$ 10.000,00
O lançamento do ajuste do impairment será:
ATIVO: Máquinas e equiptos : 10.000,00
LANÇAMENTO 1:
ATIVO:CRÉDITO - impairment Máquinas e equiptos: 2.000,00 ( saldo credor)
LANÇAMENTO 2:
RESULTADO: DÉBITO: Despesa com Impairment: R$ 2.000
É um lançamento similar ao da depreciação, cria-se uma conta redutora do ativo e em contra partida no resultado.
Os aumentos ou diminuições relativas à reavaliação de ativos terão como contrapartida, como regra, o resultado patrimonial do período, ou seja, uma variação patrimonial aumentativa ou diminutiva.
Observa-se que o MCASP/STN recorda a possibilidade de criação de “reserva de reavaliação” no patrimônio líquido (prevista nas normas internacionais de contabilidade do setor público), quando a reavaliação aumentar o valor do ativo. Mas tal situação somente é possível quando há um controle patrimonial avançado. ERRADO.
Prof. Marcelo Ceccato
40 Se o valor contábil do ativo diminuir em virtude de reavaliação, essa diminuição deve ser reconhecida no resultado. No entanto, se houver saldo de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser debitada diretamente ao patrimônio líquido contra a conta de reserva de reavaliação, até o seu limite.
CPC 27 Ativo Imobilizado
Se o valor contábil do ativo diminuir em virtude de reavaliação, essa
diminuição deve ser reconhecida no resultado. No entanto, se houver saldo
de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser debitada
diretamente ao patrimônio líquido contra a conta de reserva de
reavaliação, até o seu limite
Gabarito : Errado
GAB: ERRADO
Complementando!
Fonte: MLisboa - TECCONCURSOS
CPC 27 (R3)
39. Se o valor contábil do ativo aumentar em virtude de reavaliação, esse aumento deve ser creditado diretamente à conta própria do patrimônio líquido...
40. Se o valor contábil do ativo diminuir em virtude de reavaliação, essa diminuição deve ser reconhecida no resultado.
===
PRA AJUDAR:
Desde 2008 é proibido constituir a conta reserva de reavaliação (PL). Contudo, é possível que uma empresa ainda tenha esta conta constituída desde antes dessa vedação. Então, fica assim:
RESOLUÇÃO:
Perfeito. O MCASP também dispõe sobre isso. Vejamos (8ª ed., pgs. 170 e 462)
Deve ser evidenciado em notas explicativas o critério de mensuração ou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, bem como a eventual impossibilidade de sua valoração, devidamente justificada.
Portanto, o item está certo.
Gabarito: CERTO
NBC T 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.
Teu comentário foi excelente, mas se me permite uma dica, essa fonte escolhida prejudica a leitura por demais
A NBC T 16.10 foi revogada. Porém, o item continua certo.
Segundo o MCASP:
A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:
b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:
i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.
8.2.1.1. Bases de Mensuração
Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo
na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com
base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual
impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.
MCASP
Assim, quando houver deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, deve ser utilizado o valor realizável líquido.
Deteoriacao de estoque deve ser utilizado o valor realizável liquido.pra mensurcao do ativo.
estoques no caso de deterioração devem ser avaliados:
segundo o MCASP : pelo valor realizável líquido
segundo a NBT 16.10: pelo valor de mercado.
Vou tentar explicar com um caso prático que funcionou para mim:
Imagine que no estoque existam computadores que valham, ao todo, ( valor de mercado ): R$ 10.000,00
Houve uma inundação no estoque e os computadores foram danificados. A perguta é: quanto valem esses computadores agora????? ( mensuração )
Resposta: valor de mercado. Ninguém pagará mais os R$ 10.000,00
Isso é o que a norma quer dizer, na sua linguagem confusa.
NBC T SP 16.10, => Valor de Mercado (antes de ser revogada, em 01 / 01 / 2019)
MCASP => Valor Realizável Líquido
a) INTANGÍVEL: Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).
c ) Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos são mensurados ou avaliados pelo valor justo menos os custos estimados de venda, quando atendidas as seguintes condições:
a. que a atividade seja primária; e
b. que o custo de produção seja de difícil determinação ou que acarrete gastos excessivos.
e) Os resíduos e os refugos também devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.
As diferenças de valor de estoques que forem consequências das situações descritas acima devem ser refletidas em contas de resultado.
a) ativos intangíveis: valor de aquisição ou valor de produção, reduzida a amortização.
b) bens de distribuição gratuita: valor de custo ou valor de reposição, o menor entre os dois.
c) estoques de animais: valor justo, menos os custos estimados de venda (gabarito)
d) investimentos permanentes: método de equivalência patrimonial (MEP)
e) resíduos e refugos: valor realizável líquido
Em relação aos critérios de mensuração de passivos, assinale a opção correta.
CPC 25
Passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada
apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob
controle da entidade; ou
(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida
porque:
(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos
seja exigida para liquidar a obrigação; ou
(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
COMPLEMENTANDO...
A) erro= passivo contingente não é registrado no BP, apenas é divulgado nas NE.
b) erro= é justamento a probabilidade de saída de recursos que irá diferenciar:
Se a saída de recursos for:
Provável:contabiliza e divulga.
Possível:não contabiliza, mas divulga.
Remota:não contabiliza e nem divulga.
c) erro= o conceito de provisão é justamente esse: "passivo de prazo e valor incertos"
d- GABARITO! CERTO
LETRA D)
Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação
LETRA C)
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
PÁGINA 217, MCASP
Cuidado!!!
Passivo contingente não é registrado na contabilitade geral.
Na contabilidade pública, passivo contingente é registrado nas contas de compensação
Procede???
Se a saída de recursos for:
Provável: contabiliza e divulga. (PROVável - PROVisão)
Possível: não contabiliza, mas divulga. (CONtingente - "COMpensado")
Remota: não contabiliza e nem divulga
Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada, pois os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257).
A alternativa B) está errada, pois as provisões também dependem da expectativa de saída de recursos para serem extintas. Isso segue do enquadramento de provisões como passivo (MCASP, 8ª ed., pg. 252). Vejamos o resumo esquemático a seguir:
A alternativa C) está errada, pois é justamente no caso de passivos com incerteza sobre o valor ou prazo é que caracterizam provisões (MCASP, 8ª ed., pg. 252).
A alternativa D) está certa, pois essa é uma das hipóteses que ensejam um passivo contingente. vejamos o nosso resumo esquemático:
A alternativa E) está errada, pois as provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente (MCASP, 8ª ed., pg. 255).
Portanto, está correta a alternativa D).
Gabarito: LETRA D
LETRA A: ERRADA: Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Todavia, precisam ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
LETRA B: ERRADA: Provisão é um passivo com prazo e valores incertos, mas que a sua saída será capaz de gerar recursos para a entidade.
LETRA C: ERRADA: Esse é justamente o conceito de provisão: Passivo de prazos e valores incertos.
LETRA D: CORRETA: Quando a estimativa não é confiável, não se pode reconhecer uma provisão, é um passivo contingente.
LETRA E: ERRADA: Pronunciamento Técnico CPC 25 item 59 “As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. E não mensalmente como afirma a questão.
CPC 25
13. Este Pronunciamento Técnico distingue entre:
(a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e
(b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:
(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou
(ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).
Reconhecimento
Provisão
14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
MCASP: 6.4.2.1. Fase de pesquisa
São exemplos de atividades de pesquisa:
a. Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento;
b. Busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos;
c. Busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e
d. Formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos,
processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoadosGABARITO LETRA C
Gabarito : A
fundamentacao citada pelo colega está na NBC T 16.10 item 30.
Está correto apenas o que se afirma em:
Além do MCASP, a redação se encontra na NBC T 16.5
NBC T 16.5 – Registro Contábil
I) ERRADA.
23. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
II) ERRADA.
24. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
III) CORRETA.
22. Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma.
IV) CORRETA.
20. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
Analise as alternativas quanto à mensuração dos ativos e passivos:
I - Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das
demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
II - Avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de
julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação
dos atos e dos fatos administrativos.
III - Valor justo (fair value) é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a
utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou
utilização.
Estão CORRETAS:
A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade
aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue o item a seguir.
A dedução do valor do terreno, onde se localiza a edificação,
da base de cálculo é condição para registrar a depreciação do
prédio de vida útil determinada, tombado e de uso exclusivo da
entidade pública, diferentemente dos bens semoventes que
foram alocados no grupo de preservação, que não são
depreciados.
No caso dos imóveis, somente a parcela correspondente a construção deve ser depreciada, não se depreciando o terreno.
.
fonte: prof. Wilson Araújo (EVP).
Não estão sujeitos ao regime de depreciação:
(a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
(b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente,de vida útil indeterminada;
(c) animais que se destinam à exposição e à preservação;
(d) terrenos rurais e urbanos.
fonte: prof. Wilson Araújo (EVP).
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.
12. Não estão sujeitos ao regime de depreciação:
(a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
(b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;
(c) animais que se destinam à exposição e à preservação;
(d) terrenos rurais e urbanos.
15. A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.
gab: C
Vacilei na palabra "tombado" !!! pensei que era pegadinha.
Por ser tombado não teria valor/interesse histórico?
"Terrenos e edifícios são ativos separáveis e são contabilizados separadamente, mesmo quando sejam adquiridos conjuntamente. Com algumas exceções, como as pedreiras e os locais usados como aterro, os terrenos têm vida útil ilimitada e, portanto, não são depreciados. Os edifícios têm vida útil limitada e por isso são ativos depreciáveis.
O aumento de valor de um terreno no qual um edifício esteja construído não afeta a determinação do montante depreciável do edifício."
MCASP, 7ª Edição, pág.191
Gabarito: CERTO
Segundo o MCASP, terrenos e edifícios são ativos separáveis e são contabilizados separadamente, mesmo quando sejam adquiridos conjuntamente. Com algumas exceções, como as pedreiras e os locais usados como aterro, os terrenos têm vida útil ilimitada e, portanto, não são depreciados. Os edifícios têm vida útil limitada e por isso são ativos depreciáveis.
Logo, o item está certo ao afirmar que a dedução do valor do terreno, onde se localiza a edificação, da base de cálculo é condição para registrar a depreciação do prédio de vida útil determinada, tombado e de uso exclusivo da entidade pública.
Além disso, não estão sujeitos ao regime de depreciação:
1. bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
2. bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;
3. animais que se destinam à exposição e à preservação;
4. terrenos rurais e urbanos.
Logo, os bens semoventes que foram alocados no grupo de preservação, realmente não são depreciados.
Eu também tive essa dúvida que o Just Me teve. Está previsto no MCASP que bens com interesse histórico não estão sujeitos à depreciação. O imóvel, por ser tombado, não teria interesse histórico? Já que o tombamento visa proteger o patrimônio histórico-cultural do país.
caramba...interpretei "dedução" como depreciação...
A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue o item a seguir.
Como método para mensuração e avaliação das saídas de
estoques no setor público, utiliza-se o método do PEPS
(primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o do custo médio
ponderado.
O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.
QUESTÃO: Como método para mensuração e avaliação das saídas de estoques no setor público, utiliza-se o método do PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o do custo médio ponderado.
ERRADO.
LEI 4320/64
Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
NBC T 16.10:
16. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.
Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
I - Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
§ 1° Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.
§ 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
§ 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
A questão está desatualizada.
Não se pede a resposta com base na Lei 4.320/64, mas sim de acordo com a "convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (...)".
No caso, a "NBC T SP 04 - Estoques", aplicável às entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2017 que, em seu item 35, permite a mensuração dos estoques tanto pelo método PEPs quanto pelo custo médio ponderado:
35. O custo dos estoques, que não sejam os tratados no item 32 (que trata daqueles itens que não são normalmanete intercambiáveis), deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado (...).
Os itens 15, 16 e 17 da Resolução tratam da mensuração inicial, e não da "saída de estoques do setor público" como pede a questão.
NBC TSP 04 - Estoques
Mensuração de estoques
15. Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar.
16. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
17. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:
(a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
(b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.
32. O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais.
35. O custo dos estoques, que não sejam os tratados no item 32, deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de valoração para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a entidade. Para os estoques que tenham outra natureza ou uso, podem justificar-se diferentes critérios de valoração.
4.2.2. Custo dos Estoques
...O ente deve usar o critério de valoração de custo uniforme para todos os estoques que possuam natureza e uso semelhantes. Sempre que possível, deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais. Quando não for possível a identificação específica, o ente pode utilizar o critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado...
MCASP 2017 Pg 164
Na NBC TSP 04 - Estoques também fala sobre PEPS.
Marquei pra comentário; façam o mesmo, pois não temos uma explicação consistente ainda.
Grato
Gabarito errado
MCASP (7ª Ed.)Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
4.2.1. Bases de Mensuração
Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto (...)
4.2.2. Custo dos Estoques
O ente deve usar o critério de valoração de custo uniforme para todos os estoques que possuam
natureza e uso semelhantes. Sempre que possível, deve ser atribuído pelo uso da identificação
específica dos seus custos individuais. Quando não for possível a identificação específica, o ente pode
utilizar o critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado.
Os bens de almoxarifado devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em
conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.
Questão desatualizada.
Essa questão quando foi realizada estava errada, pois tínhamos apenas um
critério adotado: o custo médio ponderado. Porém, atualmente essa questão
estaria certa, considerando o disposto na NBC T SP 04.
Fonte: Estratégia Concursos
COPIADO:
"Pessoal, esse critério PEPS é uma novidade da NBC TSP 04 (editada ao final de 2016).
Essa questão quando foi realizada estava errada, pois tínhamos apenas um critério adotado: o custo médio ponderado. Porém, atualmente essa questão estaria certa, considerando o disposto na NBC T SP 04.
Gabarito oficial: Errado
Gabarito atual: Certo"
Fonte: contabilidade pública para TCU (estratégia 2018)
CUIDADO com o comentário mais curtido, pois ele se encontra EQUIVOCADO. O segundo comentário mais curtido do Thiago Teixeira está perfeito.
Vejamos o comentário do Prof Gilmar Possati do Estratégia:
Essa questão quando foi realizada estava errada, pois tínhamos apenas um critério adotado: o custo médio ponderado. Porém, atualmente essa questão estaria certa, considerando o disposto na NBC T SP 04. Fique alerta!
Gabarito oficial: Errado
Gabarito atual: Certo
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª edição, página 135:
I - De acordo com o princípio da oportunidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas
integralmente no momento em que ocorrerem.
III - Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de
existir razoável certeza de sua ocorrência.
IV - A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que
possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
Gabarito: D
GABARITO B
"Valor realizável líquido: a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização."
Valor bruto contábil: o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
Valor líquido contábil: o valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
Valor realizável líquido: a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
Valor recuperável: o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.
Valor recuperável: o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.
Valor de mercado ou valor justo (fair value): o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado
Assinale a sequência CORRETA.
Resposta: Item D
33. Em se tratando de evidenciação em nota explicativa, devem ser prestadas informações mínimas que permitam que os usuários das demonstrações contábeis obtenham entendimento inequívoco das mensurações a valor presente levadas a efeito para ativos e passivos, compreendendo o seguinte rol não exaustivo:
(a) descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxos de caixa (contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado;
(b) premissas utilizadas pela administração, taxas de juros decompostas por prêmios incorporados e por fatores de risco (risk-free, risco de crédito, etc.), montantes dos fluxos de caixa estimados ou séries de montantes dos fluxos de caixa estimados, horizonte temporal estimado ou esperado, expectativas em termos de montante e temporalidade dos fluxos (probabilidades associadas);
(c) modelos utilizados para cálculo de riscos e inputs dos modelos;
(d) breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas da administração;
(e) propósito da mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou (f) nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal
procedimento;
(g) outras informações consideradas relevantes.
Fonte: (CPC 12)
GABARITO A
I) CORRETO 13. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.
II) INCORRETO 21. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
III) CORRETO 32. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.
IV) INCORRETO 25. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.
Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas. CORRETO.
Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. CORRETO
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. ERRADO
O valor a atribuir a ativos imobilizados transferidos deve ser o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem e, quando houver deterioração física parcial, obsolescência ou fatores análogos, deve ser utilizado o valor de mercado. ERRADO. (Quando houver deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, deve ser utilizado o valor de mercado.Isso para os ESTOQUES)
NBCT 16.10
A avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público
obedecem alguns critérios, sobre os quais se afirma:
I as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a
conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de cambio vigente na data do
Balanço Patrimonial. Já as aplicações financeiras de liquidez imediata são
mensuradas ou avaliadas pelo valor original e atualizadas até a data do Balanço
Patrimonial. Tais atualizações são contabilizadas em contas de resultado.
II os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de
aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois, o menor. Os
custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente devem ser absorvidos
pelos estoques e, no caso de bens distribuídos gratuitamente, os estoques serão
valorados a custo ou valor de reposição dos dois, o menor.
III as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que
a administração pública tenha influência significativa devem ser mensuradas e
avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Utilizando-se esse método, o
investimento, inicialmente é registrado a preço de custo, sendo o valor contábil
aumentado ou reduzido, conforme o Patrimônio Líquido da investida aumente ou
diminua em contra partida de resultado.
IV os direitos que tenham por objetos bens incorpóreos, destinados à manutenção da
atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados e avaliados com
base no valor de aquisição ou produção, deduzidos pelo saldo da conta de
amortização e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que haja sofrido
ao longo da vida. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura, gerado
internamente, deve ser reconhecido como ativo.
Classificam-se como sendo verdadeiras e falsas, respectivamente:
I as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de cambio vigente na data do Balanço Patrimonial. Já as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original e atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. Tais atualizações são contabilizadas em conta de resultados ( verdadeira).
II os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou o VALOR DE MERCADO, dos dois, o menor. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente SÃO CONSIDERADOS COMO DESPESA DO PERÍODO EM QUE OCORREM, no caso de bens distribuídos gratuitamente, os estoques serão valorados a custo ou valor de reposição dos dois, o menor. (falso)
III as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração pública tenha influência significativa devem ser mensuradas e avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Utilizando-se esse método, o investimento, inicialmente é registrado a preço de custo, sendo o valor contábil aumentado ou reduzido, conforme o Patrimônio Líquido da investida aumente ou diminua em contra partida de resultado. (verdade)
IV os direitos que tenham por objetos bens incorpóreos, destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados OU avaliados com base no valor de aquisição ou produção, deduzidos pelo saldo da conta de amortização e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que haja sofrido ao longo da vida ÚTIL POR REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura, gerado internamente, NÃO deve ser reconhecido como ativo. (falso)
II os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou o VALOR DE MERCADO, dos dois, o menor. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente SÃO CONSIDERADOS COMO DESPESA DO PERÍODO EM QUE OCORREM, no caso de bens distribuídos gratuitamente, os estoques serão valorados a custo ou valor de reposição dos dois, o menor.
Comentário errado - Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou o valor realizável líquido, dos dois, o menor.
Fonte: Orçamento e Contabilidade Pública (2014), Deusvaldo Carvalho
Os gastos de Administração Geral, de Distribuição e Fianceiros são Variações Partrimoniais Diminutivas e não custo de estoque.
Fonte: Orçamento e Contabilidade Pública (2014), Deusvaldo Carvalho
GABARITO: A
Os estoques são mensurados pelo valor de aquisição/contrução OU valor de mercado, dos dois o MENOR.
Gabarito: letra A
FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA:
NBC T 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO. ESTOQUES.
13. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.
14. Os gastos de distribuição, de administração geral e financeiros são considerados como despesas do período em que ocorrerem.
15. Se o valor de aquisição, de produção ou de construção for superior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado,
16. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.
RESUMO ESQUEMÁTICO
OS ESTOQUE SÃO AVALIADOS:
(REGRA): Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.
(Exceção): Se o valor de aquisição, de produção ou de construção for superior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado. (Se for menor que os demais).
(SEMPRE): MENOR VALOR
Com base nas normas vigentes aplicadas ao setor público, no que diz respeito aos critérios para reconhecimento, avaliação, mensuração e evidenciação dos elementos do patrimônio público é correto afirmar que:
Gabarito A
a) MCASP 6a edição Pág. 141 "Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment)."
Assinale a opção que apresenta corretamente os itens patrimoniais que podem ser avaliados com base no valor de produção.
Gabarito B.
NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
DISPONIBILIDADES
4. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
CRÉDITOS E DÍVIDAS
7. Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
ESTOQUES
13. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.
INVESTIMENTOS PERMANENTES
21. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
22. As demais participações podem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição.
IMOBILIZADO
24. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.
INTANGÍVEL
32. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.
Se os créditos e obrigações forem prefixados serão ajustados a valor presente.
Ainda de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta em relação aos ativos intangíveis.
letra d) MCASP 2016 - PARTE II
6.6. Baixa do Valor Contábil de um Item do Ativo Intangível
O ativo intangível deve ser baixado:
a. Por ocasião de sua alienação; ou
b. Quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais com a sua utilização ou alienação.
Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença ente o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo.
A importância a receber pela alienação deve ser reconhecida inicialmente pelo seu valor just
Resposta letra c)
Um ativo intangível pode ser adquirido por meio de transações sem contraprestação. Isso pode ocorrer quando outra entidade do setor público transfere ativos intangíveis a outra entidade em uma transação sem contra prestação, como direito de aterrissagem em aeroporto, licenças para operação de estações de rádio ou de televisão, etc. Os custos incorridos que sejam diretamente atribuídos à preparação do ativo para o uso pretendido devem ser acrescidos ao valor de registro inicial.
Fonte: MCASP 2016.
Nem todos Lourdes, você tem que observar as fazes de desenvolvimento e pesquisa.
A resposta para a questão está na Mensuração do Intangível e não na baixa. Via de regra, segue a mesma lógica do imobilizado no que tange os custos iniciais.
Segundo o MCASP6:
O reconhecimento dos custos no valor contábil de ativo intangível cessa quando esse ativo está nas condições operacionais pretendidas pela administração.
Dito isto, confirma-se a opção C da assertiva.
MCASP 7ª Ed. pág. 180: Um ativo intangível pode ser adquirido por meio de transações sem contraprestação. Isso pode ocorrer quando outra entidade do setor público transfere ativos intangíveis a outra entidade em uma transação sem contraprestação, como direito de aterrissagem em aeroporto, licenças para operação de estações de rádio ou de televisão, etc.
Os custos incorridos que sejam diretamente atribuídos à preparação do ativo para o uso pretendido devem ser acrescidos ao valor de registro inicial.
MCASAP 7
6.3. RECONHECIMENTO:
.....Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física,
como no caso de software ou no de licença ou patente. Para saber se um ativo que contém elementos
intangíveis e tangíveis deve ser tratado como ativo imobilizado ou como ativo intangível, a entidade
avalia qual elemento é mais significativo. Por exemplo, um software de uma máquina-ferramenta
controlada por computador que não funciona sem esse software específico – sem similar no mercado –
é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado. O mesmo se
aplica ao sistema operacional de um computador. Quando o software não é parte integrante do
respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível.
O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas:
a. Aquisição separada;
b. Geração interna; e
c. Aquisição por meio de transações sem contraprestação
) ERRADA. O controle da entidade sobre os eventuais benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais gerados pelo pessoal especializado e pelo treinamento é insuficiente para que se enquadrem na definição de ativo intangível,
bem como o talento gerencial ou técnico específico, a não ser que esteja protegido por direitos legais.
B) ERRADA. Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física,
como no caso de software ou no de licença ou patente.
C) CORRETA. Os custos incorridos que sejam diretamente atribuídos à preparação do ativo para o uso
pretendido devem ser acrescidos ao valor de registro inicial.
D) ERRADA. O ativo intangível deve ser baixado: por ocasião da sua alienação "E" quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais em sua utilização e alienação.
E) ERRADA. Não é por que o ativo não foi classificado como intangível é que ele vai ser automaticamente classificado como ativo intangível.