SóProvas


ID
1809106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Alternativas
Comentários
  • Certo: LRF - Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

      IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
  • Questão passível de anulação. A questão dá definição errada da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA visto que não inclui a dedução prevista na alínea c):

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.


    Vamos esperar sair os gabaritos com alteração. Espero que os recursos sejam aceitos.

  • Imaginei a mesma coisa que o Luiz. Acho que vale um recurso !!!

  • Lamentável quando a Banca tem o objetivo de "enganar" o candidato ao invés de medir seu conhecimento. Evidente que a RCL corresponderá ao somatório indicado na questão, mas ficou incompleto. 

  • E quando ela perguntar o conceito de "receita corrente" será a mesma resposta.


    Enfim, questao errada.

  • Questão errada!

    Acertei essa questão somente por entender que qualquer coisa pra ser líquida tem que se deduzir algo ... e aí só fala que é a soma de tudo ... tem que deduzir as contribuições dos servidores para custeio do seu sistema de  previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.

    A questão dá o conceito de Receita Corrente.

  • Errado.

    Faltou a dedução, indispensável para se obter a RCL.

  • Gabarito alterado para ERRADO. O conceito de receita corrente líquida municipal não pode deixar de incluir as deduções previstas no inciso IV do artigo 2.° da LRF.

    FONTE: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPU_15_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPU_15_ADMINISTRATIVO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
  • A questão não trouxe dedução alguma para evidenciar algum valor liquido, ERRADA.

  • Bizu...

    RCL dos Municípios = TRIBUTA COM PAIS TC RC

    TRIBUTA = TRIBUTÁRIAS

    CON = CONTRIBUIÇÕES

    P = PATRIMONIAL

    A = AGROPECUÁRIA

    I = INDUSTRIAL

    S = SERVIÇOS

    TC = TRANFERÊNCIAS CORRENTES

    RC = RECEITAS CORRENTES

    (+)

    valores recebidos da União a título de desoneração de exportações (+) valores recebidos do FUNDEB (-) contribuição dos servidores para custeio da previdência (-) receitas provenientes da compensação financeira entre diversos regimes da previdência social (-) valores pagos ao FUNDEB (-) receitas em duplicidade.

  • Pessoal, quando o Cespe falar em SOMATÓRIO, tomem muito cuidado, pois deverá englobar TODAS as receitas e deduções....TODAS MESMO, pois senão ele considera a resposta ERRADA....

    Cuidados com os sadomasoquistas do Cespe.....

  • EXCLUIDAS AS DUPLICIDADES 

    exemplo> recurso da previdencia

  • Se essa banca tivesse considerado certo, haveria comentarios dizendo q nesta banca assertivas incompletas nao sao consideradas erradas. Nao e mesmo?

  • O que invalida essa questão é justamente o LÍQUIDA.

  • Receita Corrente - TRIBUTA CON PAIS
    Receita Corrente Líquida - é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

  • Segundo a LRF:

     

     Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    (...)

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

     

    A questão é bastante recorrente pelo CESPE. Atenção!!!

     

    Alternativa ERRADA

  • Tá até meio certo, mas tem que DEDUZIR, né?

    Resposta ERRADA.

  • Marquei como certo por causa do famoso ditado: "Para o Cespe incompleto não é errado". Já percebi que há exceções. A gente tem que advinhar quando essa banca tá pedindo o conceito completo ou não.

  • Também concordo que não há como considerá-la nem "meio" correta. Líquida é uma coisa e bruta é outra bem diferente.

  • RECEITA CORRENTE! NÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

  • Receita Corrente Líquida = Receitas correntes - TCC (transferências, contribuições e compensações) 

  • Meio certo??? Ou é certo ou errado, fio!

  • FIXANDO:

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

     

    Indispensável para se obter a RCL SÃO AS DEDUÇÕES.

     

    Muita gente achando que é a palavra LÍQUIDA, cuidado!

  • O erro é no Município galera, é justamente a dedução. E não "líquida", pois, conforme o art. 2º da LRF o conceito está certinho.

  • Receita Corrente Líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

     

    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição Federal;

     

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

     

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9° do art. 201 da Constituição Federal.

     

     

  •                                            

     

                                                Receita Corrente Líquida  ---------------------------------------------------> Deduzidos 

     

     

     

  • Temos aqui um exemplo em que a cespe cobrou a literalidade da lei, pois apesar da questão está de acordo, encontra-se incompleta:

     

     IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos (única parte que faltou).

  • O conceito seria de receita corrente bruta. Se não houver dedução, não é líquida.

  • ERRADA

    A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = RECEITAS CORRENTES - TRANFERÊNCIAS/DEDUÇÕES

    OBS: É SOMENTE MENOS AS DEDUÇÕES/TRANSFERÊNCIAS E NÃO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.

    CESPE COBROU NO MPE-PI COLOCANDO DESSE JEITO.

  • Caso você veja uma questão que fale de RECEITA CORRENTE LÍQUIDA que não contenha as DEDUÇÕES a questão estará ERRADAAA

  • - Receita Corrente Líquida: Corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções estabelecidas na LRF.

    Além disso, a receita corrente líquida corresponde ao montante líquido e não bruto.

     

  • KKKKKKKK "Incompleta não é errada". OKAY.....

  • Esse é o montante corrente bruto

  • Sem deduções não há em se falar em receita LÍQUIDA e sim BRUTA.

    De melhor em melhor, você chega lá!!!

  • Realmente, as receitas correntes são as seguintes: Tributa Con PAISTO

    Onde:

    •     Tributa: receitas Tributárias (porém, hoje essa origem é denominada “impostos, taxas e

    •     contribuições de melhoria”);

    •     Con: receitas de Contribuições;

    •     P: receita Patrimonial;

    •     A: receita Agropecuária;

    •     I: receita Industrial;

    •     S: receita de Serviços;

    •     T: Transferências correntes; e

    •     O: Outras receitas correntes.

    Estão todas aí, não é mesmo?

    Mas cadê as deduções? Afinal a questão está perguntando sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Se é líquida, é porque há alguma dedução.

    “Ah, professor. Mas a questão está incompleta. Questão incompleta não significa que está errada!”

    Mas a questão está dando uma definição errada de Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL não é isso aí que a questão descreveu. É isso aí com algumas deduções!

    Confirme isso na LRF:

    Art. 2º, IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)

    Gabarito: Errado

  • Errado

    RCL TEM DEDUÇÃO!!

  • QUESTÃO ERRADA!

    É só lembrar que para ser LIQUIDA, é preciso "tirar alguma coisa", "diminuir alguma coisa".......

  • Existem questões em que o CESPE considera que o incompleto não está errado e questões que considera o incompleto errado. Difícil acompanhar, mas acredito que o mais correto é considerar o conceito de receita corrente (somatório de todas as receitas correntes) diferente do conceito de receita corrente líquida.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    12/12/2019 às 04:12

    Realmente, as receitas correntes são as seguintes: Tributa Con PAISTO

    Onde:

    •     Tributa: receitas Tributárias (porém, hoje essa origem é denominada “impostos, taxas e

    •     contribuições de melhoria”);

    •     Con: receitas de Contribuições;

    •     P: receita Patrimonial;

    •     A: receita Agropecuária;

    •     I: receita Industrial;

    •     S: receita de Serviços;

    •     T: Transferências correntes; e

    •     O: Outras receitas correntes.

    Estão todas aí, não é mesmo?

    Mas cadê as deduções? Afinal a questão está perguntando sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Se é líquida, é porque há alguma dedução.

    “Ah, professor. Mas a questão está incompleta. Questão incompleta não significa que está errada!”

    Mas a questão está dando uma definição errada de Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL não é isso aí que a questão descreveu. É isso aí com algumas deduções!

    Confirme isso na LRF:

    Art. 2º, IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)

    Gabarito: Errado