Questão 1809250

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.

No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  Parlamentarismo: É o regime de governo com chefia dual, ou seja, a chefia de Estado é exercida pelo Rei ou Presidente (monarquia constitucional ou república) e a chefia de Governo é exercida pelo Ministério (chefiado pelo Primeiro Ministro).
  

• Atribuições constitucionais do Presidente da República:

  - Chefe de Estado: Representa o país externamente.
  - Chefe de Governo: É responsável pela administração e pela política do governo.

• No brasil, a figura do chefe de gonerno e chefe de estado se misturam na mesma pessoa.

• Presidente da República é um agente político que possui dois status: De chefe de Estado, representando a República Federativa do Brasil em relações internacionais e status de Chefe de Governo, comandando a União Federal internamente, organizando os Estados Federados.

• 
  Chefe de Governo e chefe de Estado: Diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo.
  
  Parlamentarismo

  No caso do governo parlamentar, suas origens estão ligadas às monarquias constitucionais europeias, especialmente a britânica. No parlamentarismo inglês, o chamado cabinet government, os eleitores escolhem, entre dois partidos, seus representantes no Parlamento. O partido que obtiver a maioria dos votos é, automaticamente, responsável pelo governo, para o qual escolhe um chefe - um primeiro-ministro.

  
  

  Presidencialismo

  A maioria dos regimes presidencialistas inspirou-se na forma de governo dos Estados Unidos da América, chamada de presidencial government. Em seu estado puro, esse tipo de governo é caracterizado pela concentração, nas mãos do presidente da República, dos poderes de chefe de Estado e de Governo.
  
  Eleito pelo voto popular, o presidente escolhe seu ministério ou secretariado, representa o país nas relações internacionais, dita grande parte da pauta do Parlamento, pode declarar guerra a outra nação, etc. Ou seja, possui amplos poderes, inclusive o de nomear os membros das mais altas cortes do Judiciário. Centro do sistema governamental, o presidente determina ou interfere diretamente em tudo, inclusive nas questões mais corriqueiras da luta política entre os diferentes partidos.
  
  Para alguns estudiosos, o presidencialismo é um sistema de governo que parece conferir estabilidade e eficiência ao Poder Executivo, mas que, ao mesmo tempo, enfraquece a iniciativa do Legislativo - e principalmente seu poder de controle e fiscalização.

  
  

  http://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/chefe-de-governo-e-chefe-de-estado-diferencas-entre-parlamentarismo-e-presidencialismo.htm
  

  
  

  
  

• Acumulações do PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

  1-CHEFE DE GOVERNO: atribuições internas, ou seja, nacionais.

  2-CHEFE DE ESTADO: relações externas do País;

  3-CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

   

  Confie e espere no SENHOR!

• O presidencialismo é o sistema de governo que tem como características principais a forte concentração das funções executivas na figura do Presidente da República e a existência de uma separação de funções mais acentuada entre os Poderese Executivo e Legislativo. A concentração da atividade executiva na figura do Presidente da República ocorre porque, no sistema presidencialisata, a chefia do Poder Executivo é monocrática ou unipessoal, isto é, incumbe unicamente ao Presidente da República, que exerce, simultaneamente, a chefia de Governo, de Estado e de Administração. Tendo os Ministros de Estado como meros auxiliares. 
  
  O que difere do sistema parlamentarismo
  Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino -  Direito Constitucional Descomplicado
  
  GAB ERRADO

• Prova: Nível Superior; Ano: 2014; Banca: CESPE; Órgão: SUFRAMA - Direito Constitucional 

   

  Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.

   

  GABARITO: CERTA.

• Sistema presidencialista no Brasil é monocrático, ou seja, O Presidente da República acumula chefe de governo(interno) e chefe estado(externo).

• O Presidente da República (PR) é o chefe do Poder Executivo Federal e exerce duas funções:

  Chefe de Estado => Quando representa o Brasil em duas relações internacionais.

  Chefe de Governo => Quando exerce a direção superior da Administração Federal.

• Questão mamão com açucar para o candidato não zerar a prova.

• Ambos são exercidos pelo presidente da república. 

• ERRADO -  ambas são do Presidente.

• Chefia do Governo, do Estado e da Administração Pública Federal= Presidente da República.

• gab.Errado

  Ambas são exercidas pelo Presidente da Rep. Chefia de Estado= quando representa o Estado internacionalmente; Chefia de governo= Quando exerce suas atribuições internamente.

•                              Forma de Governo                           Sistema de Governo                                Forma de Estado 

                                    República(BR)                                Presidencialismo(BR)                                  FEderativa(BR)

                                       Monarquia                                     Parlamentarismo                                          Unitária

   

  Vale resaltar que o PRESIDENCIALISMO o presidente é chefe de governo e chefe de estado.  No PARAMENTARISMO ele é apenas chefe de estado. 

• .

  No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

   

   

  ITEM - ERRADO – Segundo o professor Pedro Lenza ( in Direito constitucional esquematizado. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. P.1212):

   

  “No sistema presidencialista, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, o Presidente da República. Já no parlamentarismo, a função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente da República (República parlamentarista) ou Monarca (Monarquia parlamentarista), enquanto a função de Chefe de Governo, pelo Primeiro-Ministro, chefiando o Gabinete. Vejamos algumas outras características:

   

  ■ presidencialismo: criação norte-americana; eleição do Presidente da República pelo povo, para mandato determinado; ampla liberdade para escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e podem ser demitidos ad nutum, a qualquer tempo;

   

  ■ parlamentarismo: produto de longa evolução histórica; adquiriu os contornos atuais no final do século XIX, recebendo forte influência inglesa; o Primeiro-Ministro, que é quem exerce, de fato, a função de Chefe de Governo, é apontado pelo Chefe de Estado, só se tornando Primeiro-Ministro com a aprovação do Parlamento; o Primeiro-Ministro, também, não exerce mandato por prazo determinado, pois poderá ocorrer a queda de governo por dois motivos, a saber: se perder a maioria parlamentar pelo partido a que pertence, ou através do voto de desconfiança; possibilidade de dissolução do Parlamento, declarando-se extintos os mandatos pelo Chefe de Estado e convocando-se novas eleições.” (Grifamos)

• As funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo comanda pelo Presidente da República

  questão-> errada

  #RumoPosse

• GALERA , GUARDEM ISSO . PRESIDENTE COMO :

   

  CHEFE DE ESTADO : EXTERNO .

  CHEFE DE GOVERNO : INTERNO .

   

  Força , Guerreiro !

• GABARITO - ERRADO

   

  A função de Chefe de Estado e Chefe de Governo é exercida pelo Presidente da República.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• O Presidente é Chefe:

   

  - de Estado (nas relações internacionais)

  - de Governo (na órbita interna)

  - da Administração Pública Federal

• essa é uma característica do parlamentarismo. 

• Acorda Brasil, nós não estamos na INGLATERRA não. "ah se sesse"

• Errado.

  Uma das caracteristicas do sistema presidencialista é o chefe de governo e o chefe de estado serem a mesma pessoa (presidente da república)

   

• Sistema presidencialista ~> Chefe de Estado e Chefe de governo é exercido pelo Presidente da República, ou seja, mesma pessoa.

• No sistema presidencialista brasileiro, O PR acumula a poha toda.

• Sistema Presidencialista = Chefe de estado + Chefe de governo + meu chefe ;)

   

  VÁ E VENÇA! SEMPRE!

• A banca inverteu os conceitos. Presidencialismo ocupa as duas funções. Agora ele colocou o conceito de parlamentarismo.

• Chefia UNA/PESSOAL/MONOCRÁTICA = A mesma pessoa exercendo as atribuições de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

• PRESIDENTE BRA: CHEFE DE : ESTADO, GOVERNO E DA ADM PUB ...

• No BR, o presidente da república acumula as atribuições de Chefe de Estado e Chefe de Governo

• No BR, o presidente da república acumula as atribuições de Chefe de Estado e Chefe de Governo

  Nas relações fora do pais o Presidente figura como chefe de estado e nas relações dentro do pais figura como chefe de governo.

   

• eeeeh... Não tá facil pra ninguém. Até o Vinicius Junior, recém apresentado no Real Madrid ta estudando pra concurso. Que futebol que nada, bora estudar pra concurso! kkkkkkkkkkk

   

• ERRADA

   

  NO PRESIDENCIALISMO, A CHEFIA É UNIPESSOAL,OU SEJA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ACUMULA EM SUAS MÃOS TODAS AS FUNÇÕES EXECUTIVAS. ELE É CHEFE DE ESTADO E DE GOVERNO.

• É só lembrar da Rochelly de todo mundo odeia o Chris: ''meu marido tem dois empregos!''

  O PR acumula as duas funções.

• Gabarito "errado". A essência do Presidencialismo está em concentrar no Presidente da República 2 atribuições:
  
  1- Chefe de Estado: o Presidente da República atua externamente, na condição de Chefe da República Federativa do Brasil. Exerce soberania.
  
  2- Chefe de Governo: o Presidente da República atua internamente, na condição de Chefe da União (governo federal). Exerce autonomia.

• Presidente EXtado --> EXterior

• Errado

  O nosso pais têm a como chefe de Estado e, Governo.

• Chefia de governo  é governador

• rápido e rasteio, tal divisão é típica de sistemas parlamentaristas: como o inglês - a rainha e o 1° ministro britânico

• Isso é no Parlamentarismo.

  Gabarito, errado.

• O brasil adota o estado monocrático, sendo assim o Presidente da República é chefe de governo (cuida das questões nacionais) e chefe de estado (cuida das questões internacionais).

• No presidencialismo a chefia é una, ou seja, o Presidente da República exerce a chefia de Estado e a chefia de Governo. Os ministros de Estado, de acordo com o art. 76, CF/88, são meros auxiliares do Presidente da República. Desta forma, a afirmativa é falsa.

  Gabarito: Errado

• Erradíssimo!

  No sistema presidencialista, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, chamada de Presidente da República.

• GABARITO E

  Presidencialismo: as funções de chefe de Estado (plano externo e representante moral) e de governo (plano interno) são exercidas por uma só pessoa = monocrático.

  Parlamentarismo: as funções de chefe de Estado (rei ou presidente - função simbólica, protocolar) e de governo (primeiro ministro) são exercidas por pessoas distintas = dual.

• O presidente da república acumula atribuição de chefe de estado e chefe de governo.

• Errado

  No presidencialismo brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

• GABARITO: CORRETO

  Questão fácil, pois basta observar que quem representa o país nacionalmente e internacionalmente é o Presidente da República. Para motivos de curiosidade sobre como funciona a separação dessas competências, há a organização do Reino Unido, que tem a Rainha Elizabeth como chefe de estado.

• Os ministros apenas auxiliam.

• Exercendo funções típicas, o órgão executivo, pratica atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração. Atipicamente, o Executivo legisla, por exemplo, via medida provisória (art. 62) e julga, no “contencioso administrativo”.

  No sistema presidencialista, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, o Presidente da República. 

  Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado ®) 

• No presidencialismo brasileiro, tanto a chefia do Estado quanto a chefia de Governo é exercida pelo presidente. É no parlamentarismo que a chefia é dividida: A chefia de Estado é do monarca e a chefia do governo é do primeiro ministro.

• ERRADO.

  Presidente da República é chefe de estado e chefe de governo.

• Assertiva: ERRADA

  No presidencialismo brasileiro a chefia de Estado e de Governo estão agregadas no mesmo indivíduo que é o Presidente da República.

• chefe de "extado" = externo

• BOLSONARO FAZ OS 2 PAPEIS

  #BORA VENCER

• (E)

  Chefia De estado--->Âmbito Externo / Internacional

  Chefia De Governo->Âmbito Interno / Nacional

  Forma De Governo->Republicano

  Sistema De Governo->Presidencialismo

  Outras da CESPE que ajudam a responder:

  Se determinado Estado soberano adotar, como sistema de governo, o sistema presidencialista, então as funções de chefe de Estado e de chefe de governo serão exercidas por uma única pessoa, o presidente da República, como ocorre no Brasil.(C)

  Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.(C)

  A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.(C)

• unipessoal

• Poder Executivo

  Âmbito Federal: exercido pelo PR + auxílio dos Ministros de Estado

  A Chefia é Una: PR é Chefe de Estado e de Governo

• Presidencialismo (adotado no Brasil): chefe do executivo é unipessoal (chefe de governo + chefe de estado)

  Parlamentarismo (Reino Unido): chefe do executivo é dual --> tem um chefe de estado e um chefe de governo

  Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L

• O Presidente é Chefe de Governo e Chefe de Estado.

• (E)

  Outras questões CESPE que ajudam a responder:

  Se determinado Estado soberano adotar, como sistema de governo, o sistema presidencialista, então as funções de chefe de Estado e de chefe de governo serão exercidas por uma única pessoa, o presidente da República, como ocorre no Brasil.(C)

  Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.(C)

  A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.(C)

• GABARITO ERRADO

  Está trocado a ordem!

• O Presidente da República acumula ambas funções.

  Ministros de Estado: auxiliam o Presidente.

• Errado.

  Presidente é chefe de governo e de Estado.

• Ademais

  Em quanto chefe de Estado > Âmbito externo

  Em quanto chefe de Governo > Âmbito interno

• Gabarito: Errado, porque ambas funções são do Presidente da República.

• (QUADRIX- Q1029920) O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais e, como chefe de governo, gerencia os negócios internos, sejam de natureza política ou de natureza administrativa. CERTO

  Lembrem-se:

  EF = Estado Fora

  GD = Governo Dentro

  gab.: ERRADO!

• Gabarito: E

  A função típica do Poder Executivo é a função executiva, que abrange atividades de Chefia de Governo, Chefia de Estado e de Chefia da Administração Pública. A doutrina considera que a função executiva subdivide-se em duas: i) função de governo (atribuições de decisão política) e; ii) função administrativa (atribuições relacionadas à prestação de serviço público).

  SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 35ª edição, Ed. Malheiros, São Paulo, 2012.

  MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, COELHO, Inocêncio Mártires. Curso de Direito Constitucional, 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010, pp. 935

  PDF Estratégia

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca do presidencialismo brasileiro.
  
  2) Base doutrinária
  
  No presidencialismo, o Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, cabendo à mesma pessoa física representar o país no âmbito internacional e chefiar o Poder Executivo, internamente. (CAVALCANTI FILHO, João Trindade. Direito constitucional objetivo. Alumnus: Brasília, 2011).
  
  3) Exame do enunciado e identificação da resposta
  
  À luz da doutrina supracitada, no presidencialismo, o Presidente da República exerce a função de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.
  
  Resposta: ERRADO.
  
  
  

• Gabarito:Errado

  Principais Dicas de Poder Executivo:

  • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
  • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
  • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
  • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
  • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
  • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

   

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• Comentários: Questão errada. No Presidencialismo Brasileiro, o presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Os Ministros de Estado auxiliam o Presidente na condução da Administração.

• No PRESIDENCIALISMO, a Chefia do Poder Executivo é UNIPESSOAL ou MONOCRÁTICA: Presidente da República exerce a função de Chefe de Estado (representando o País nas relações internacionais) e Chefe de Governo (dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a Administração Pública federal).

• Errado.

  Nas repúblicas presidencialistas, o presidente eleito acumula as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado.

  • Chefe de Governo - Governo Federal/ União (Tem Autonomia). Interno (Relações Nacionais).
  • Chefe de Estado - República Federativa do Brasil (Tem Soberania). Exterior (Relações Internacionais).

• Chefia de Estado e Chefia de governo: Ambos exercido pelo Presidente da República.