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Gabarito: CERTO.
C.F, Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base nos seguintes objetivos:
I -
universalidade da cobertura e do atendimento;
II -
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais;
III -
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV -
irredutibilidade do valor dos benefícios;
V -
eqüidade na forma de participação no custeio;
VI -
diversidade da base de financiamento;
VII - caráter
democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos
órgãos colegiados.
Bons estudos!
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Certa!
Constitui um dos princípios da seguridade social.
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Acrescentando:
Antes da CF de 88, os trabalhadores rurais recebiam benefícios previdenciários inferiores ao salário mínimo. Mas também não podemos dizer: "nossa, como melhorou a vida do trabalhador do campo!". P.ex. , o segurado especial: se ele não optar pela contribuição adicional no modo facultativo - permanecendo como segurado especial e continuando a contribuir sobre a receita bruta do resultado da comercialização de seu produto -, não receberá benefício além do valor de um salário mínimo, nem poderá se aposentar por tempo de contribuição, tampouco terá direito à contagem recíproca. Mas houve sim evolução: a uniformidade na prestação de benefícios não existia antes da CF/88, tampouco a equivalência de benefícios - a redução em 5 anos na aposentadoria por idade constitui exemplo de equivalência. Sem esquecer também de que foi facilitado para o trabalhador rural o acesso aos benefícios não só na via judicial mas também na administrativa ( INSS ) por meio, por exemplo, da comprovação de tempo laboral na atividade campesina por simplesmente início de prova material ( não se cobra a comprovação documental de todo o período ) e da justificação administrativa ( prova testemunhal ).
Bons estudos e Boa sorte!
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um dos Princípios da SS.
UEBS: Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às populações urbanas e rurais.
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Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais:
Este princípio veda a
discriminação negativa em desfavor das populações urbanas ou rurais,
como ocorreu com os povos rurais no passado, pois agora os benefícios e
serviços da seguridade social deverão tratar isonomicamente ambos os
povos.
Fonte: http://www.fredericoamado.com.br/content.aspx?id=546
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CORRETO: C.F, Art. 194 Parágrafo único
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O princípio da uniformidade e equivalência deve abranger a todos, porém as formas de recolhimento das contribuições devem diferenciar-se de acordo com a atividade laboral exercida por cada contribuinte.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12007
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Art. 194.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Distinção entre universalidade, uniformidade e equivalência, e seletividade e distributividade:
Universalidade ---> Cobertura e atendimento (cobertura de todos os riscos sociais para todas as pessoas)
Uniformidade e equivalência ---> Benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (mesmos benefícios e serviços aos trabalhadores urbanos e rurais)
Seletividade e distributividade ---> Prestação dos benefícios e serviços (seleção dos riscos mais relevantes e alcançar aqueles mais necessitados)
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CERTO
É um dos objetivos da seguridade social.
Art. 194 II: uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
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Galera gravem isso que é recorrente nas provas da cespe:
Uniformidade e equivalencia -------> Benefícios
Equidade -----> Custeio
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CORRETO
Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais:
*Objetiva uma proteção isonômica às populações urbanas e rurais.
*Esse princípio também abrange serviços de seguridade social como o atendimento por médicos do SUS.
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Contudo, nem todos os benefícios urbanos da seguridade são extensíveis ao segurado rural, e vice-versa.
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Essas palavras devem estar sempre acompanhadas:
Universalidade -> de corbertura
Uniformidade + equivalencia -> p/ pop. urbana e rural
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CERTA
MAIS UMA :
(TJ-AM/2019/CESPE) São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas. (CERTA)
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional da Seguridade Social.
Sobre o tema, é certo afirmar que a seguridade social deve garantir a
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais. Nesse sentido: art. 194. A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da
lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] II
- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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Objetivos da seguridade social (só as palavras chaves):
- universalidade (..);
- uniformidade e equivalência (...);
- seletividade e distributividade (...);
- irredutibilidade (...);
- equidade (...);
- diversidade (..);
- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite (...).
CERTO