Questão 180928

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Na hipótese de venda e compra de bem de devedor insolvente, com protesto de títulos e ações executivas, não tendo sido ainda pago o preço, estabelecido em base inferior ao corrente, desejando o adquirente afastar eventual anulação do negócio jurídico,

• A. deverá depositar o preço combinado, com justificativa de que a mantença do negócio se justifica, em respeito ao princípio da conservação do ato e em razão de ignorância sobre a situação do vendedor.
• B. deverá depositar o preço que corresponda ao valor real, com citação dos interessados.
• C. o interesse dos credores se dobra ante interesse de terceiro de boa-fé, com o que se torna desnecessário o depósito, na circunstância.
• D. o adquirente deverá depositar, em juízo, quantia equivalente a todos os débitos do alienante.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  

  Resta caracterizado a boa-fé do adquirente no momento em que se dispõe a depositar o valor real do produto objeto do negócio juridico.....
  

  E proporciona a possibilidade do contraditório e da ampla defesa no momento em que promove a citação de todos os interessados que tenham vínculo jurídico....
  

• Resposta: B
  Osmar, os demais colegas merecem a fundamentação, não?
  CC "Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados. Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real."
  Abraços!
• Meus caros,
  
  É do Código Civil comentado de Maria Helena Diniz coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva, que se extrai o seguinte trecho 'Exclusão da anulação de negócio jurídico oneroso fraudulento: Para que não haja nulidade relativa ao negócio jurídico lesivo a credor, será mister que o adquirente: a) ainda não tenha pago o preço real, justo ou corrente; b) promova o depósito judicial desse preço; e c) requeira a citação de todos os interessados, para que tomem ciência do depósito. Com isso estará assegurando a satisfação dos credores, não se justificando a rescisão contratual, pois ela não trará qualquer vantagem aos credores defraudados, que, no processo de consignação em pagamento, poderão, se for o caso, contestar o preço alegado, hipótese em que o magistrado deverá determinar a perícia avaliatória'.
  
  Fundamente-se o trecho retro mencionado com a redação do Artigo 160, do Código Civil que menciona que 'se o adquirente de bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados. Parágrafo Único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real', conferindo-se veracidade ao conteúdo da assertiva de letra 'b'.
  
  Um abraço (,) amigo.
  
  Antoniel.
  
  
  
  

• A questão não está desatualizada... muito pelo contrário, é o exato texto do art. 160, §º único do CC.

• Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.

  Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.