Questão 1809538

• Banca: FGV
• Órgão: MRE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MRE - Oficial de Chancelaria
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.440 de 2006 e Decreto 1.565 de 1995 - Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro

O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas. Consoante dispõe a Lei nº 11.440/06, aos servidores integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior, incumbem, em regra, atividades de:

• A. natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional;
• B. formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira;
• C. apoio técnico e administrativo, bem como pesquisas de jurisprudência e doutrina em matéria de Direito Internacional Privado comparado;
• D. apoio que exijam familiaridade com as condições de vida, os usos e os costumes do país onde esteja sediado o posto de lotação do agente;
• E. natureza diplomática, em seus aspectos específicos de proteção de interesses brasileiros no campo do Direito Internacional Público.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  Literalidade do Art. 4 da lei 11.440/06

   ''Aos servidores integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior, incumbem atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.''
  

  Bons Estudos.

  
  

• Os oficiais de chancelaria são servidores com formação superior que auxiliam nas atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa, necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.

  No exterior, podem ocupar cargos de chefia em setores de Embaixadas, Consulados e Vice-Consulados.

  No Brasil, apoiam as diversas áreas em que atua a diplomacia brasileira.

  Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/component/content/article?id=187:carreiras-de-oficial