Questão 1809547

• Banca: FGV
• Órgão: MRE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MRE - Oficial de Chancelaria
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.440 de 2006 e Decreto 1.565 de 1995 - Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro

Os cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria são organizados pela Divisão de Recursos Humanos, na forma de regulamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores. De acordo com o Decreto nº 1.565/95:

• A. o Curso de Formação da Carreira de Oficial de Chancelaria não pode receber a colaboração de instituições de formação de servidores públicos em sua realização;
• B. o Curso de Preparação à Carreira de Oficial de Chancelaria compreende aulas das disciplinas inerentes às atribuições da Carreira, vedada a aplicação de provas;
• C. o Curso de Preparação à Carreira de Oficial de Chancelaria é parte integrante do concurso público para ingresso na carreira;
• D. o Oficial de Chancelaria inscrito no Curso de Atualização de Oficial de Chancelaria (CAOC) não poderá se afastar do serviço;
• E. o Oficial de Chancelaria perceberá, sobre o valor do vencimento, gratificação de cinco por cento pela habilitação no Curso de Atualização de Oficial de Chancelaria (CAOC).

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

    Art. 20. O Curso de Preparação à Carreira de Oficial de Chancelaria e o Curso de Preparação à Carreira de Assistente de Chancelaria são parte integrante do concurso público para ingresso nas respectivas carreiras.

     

  Parágrafo único. Os cursos a que se refere este artigo compreenderão aulas e provas das disciplinas inerentes às atribuições de cada uma das Carreiras.