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Gabarito letra "C"
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.
Fonte: www.fazendo.gov.br
Espero ter ajudado!!!
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A solução da
questão exige o conhecimento sobre a lavagem de dinheiro prevista na
Lei9.613/98. Lavagem de dinheiro ou lavagem de capitais segundo Renato
Brasileiro (2016, p. 288), pode ser conceituada como: “o ato ou o conjunto de atos
praticados por determinado agente com o objetivo de conferir aparência lícita a
bens, direitos ou valores provenientes de uma infração penal. Não se exige,
para a caracterização do crime, um vulto assustador das quantias envolvidas,
nem tampouco grande complexidade das operações transnacionais para reintegrar o
produto delituoso na circulação econômica legal, do mesmo ou de outro país.
Apesar de ser muito comum a utilização do sistema bancário e financeiro para a
prática da lavagem de capitais, esta pode ser levada a efeito em outras áreas
de movimentação de valores e riquezas."
Ao analisar a questão,
percebe-se que o conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a
incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de
recursos, bens e valores de origem ilícita é caracterizada como lavagem de
dinheiro. Analisemos as demais alternativas:
a)
ERRADA. Busca e apreensão é um tipo de
diligência prevista nos arts. 240 e seguintes do CPP.
b)
ERRADA. Cartolagem é conhecido como um
grupo de pessoas que tem influência na mídia e que determinam o andamento das
coisas, as decisões principais.
c) CORRETA,
conforme visto.
d)
ERRADA. agiotagem é crime previsto no art.
7º da Lei7.492/1986 e significa emprestar dinheiro sem autorização prévia do
órgão competente.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.
Referências bibliográficas:
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal
especial comentada. 4 ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
Prevenção à lavagem de
dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. Site
da Fazenda.
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a) ERRADA. Busca e apreensão é um tipo de diligência prevista nos arts. 240 e seguintes do CPP.
b) ERRADA. Cartolagem é conhecido como um grupo de pessoas que tem influência na mídia e que determinam o andamento das coisas, as decisões principais.
c) CORRETA, conforme visto.
d) ERRADA. agiotagem é crime previsto no art. 7º da Lei7.492/1986 e significa emprestar dinheiro sem autorização prévia do órgão competente.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.
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GABARITO - C
Acrescentando:
A lei de Lavagem é de 3ª Geração!
o delito de lavagem de dinheiro pode ocorrer tendo como precedente qualquer ilícito penal.
Têm-se, classicamente, três sistemas (ou gerações) quanto aos tipos ou processos de criminalização da lavagem de dinheiro, a saber:
a) “legislação de primeira geração”: a tipificação do crime de lavagem ficava circunscrita apenas e tão-somente ao delito antecedente de tráfico ilícito de drogas (e afins). Ex.: Convenção de Viena de 1988;
b) “legislação de segunda geração”: o rol dos crimes precedentes à lavagem é alargado, de maneira a prever, além do tráfico ilícito de drogas, outros injustos penais de significativa gravidade e/ou relevância. Contudo, o rol de crimes ainda é taxativo. Ex.: Alemanha, Espanha e Portugal;
c) “legislação de terceira geração”: o delito de lavagem de dinheiro pode ocorrer tendo como precedente qualquer ilícito penal. Fala-se em rol aberto (ou, melhor, sem qualquer lista de injustos penais precedentes). Ex.: Argentina, Bélgica, França, Estados Unidos da América, Itália, México e Suíça.
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