Questão 181051

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos

• A. impede o oferecimento de denúncia.
• B. obsta a prolação da sentença.
• C. constitui obstáculo à execução da sentença.
• D. não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.

Gabarito: D

Comentários

• CERTA A LETRA - D

  CPP

  Art. 259 - A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.

   

• Meus caros,
  
  Segundo prescreve o CPP, 41, é requisito essencial da denúncia a qualificação do acusado ou, então, O FORNECIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICÁ-LO.
  
  Nesta senda, o que é imprescindível para  a persecução penal é a identificação do acusado, sua identidade física, de modo a distingui-lo das demais pessoas. A qualificação do acusado, com seu nome e outros dados qualificativos, é prescindível.
  
  Outra não é a orientação constante do CPP, 259, que estabelece que a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal quando certa a identificação física.
  
  Para finalizar, a qualquer momento, no curso do processso, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.
  
  Um abraço (,) amigo.
  
  Antoniel.
  

• Lembrando que a identificação criminal é exceção

  Abraços