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ID
181051
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos

Alternativas
Comentários
  • CERTA A LETRA - D

    CPP

    Art. 259 - A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.

     

  • Meus caros,

    Segundo prescreve o CPP, 41, é requisito essencial da denúncia a qualificação do acusado ou, então, O FORNECIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICÁ-LO.

    Nesta senda, o que é imprescindível para  a persecução penal é a identificação do acusado, sua identidade física, de modo a distingui-lo das demais pessoas. A qualificação do acusado, com seu nome e outros dados qualificativos, é prescindível.

    Outra não é a orientação constante do CPP, 259, que estabelece que a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal quando certa a identificação física.

    Para finalizar, a qualquer momento, no curso do processso, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.

    Um abraço (,) amigo.

    Antoniel.
  • Lembrando que a identificação criminal é exceção

    Abraços