SóProvas

ID
1810699
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo que serve para que a Administração organize a sua atividade e seus órgãos, sendo, por essa razão, chamado por alguns autores de ordinatório, é:

Alternativas
Comentários

  • A) Alvará: é a formula utilizada para expedição de autorizações e licenças(atos negociais)


    B)CORRETA. Portarias são atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais;


    C) Atos normativos - emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Deliberação são decisões tomadas por órgãos colegiados. 


    D) Atos negociais - declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular. Visto  é a declaração de legitimidade de certo ato praticado pela própria Administração como forma de exeqüibilidade. 


    E) Atos negociais-  é a declaração de legitimidade de certo ato praticado pela própria Administração como forma de exeqüibilidade.


    http://www.stf.jus.br/

  • Letra (b)


    a) Alvará - Licença dada pela autoridade competente para que um estabelecimento possa operar legalmente.


    b) Portaria – ato administrativo interno por meio do qual os chefes de órgãos ou repartições expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, servindo também para designar servidores para funções e cargos;


    c) Deliberação – são atos de órgãos colegiados, representando a vontade majoritária dos seus membros, colhida mediante voto.


    e) Visto – ato administrativo mediante o qual a Administração atesta a ciência de ato praticado por outro agente público ou pelo administrado.

  • Portaria é ato normativo !

  • É uma forma de exteriorização do ato....

  • LETRA B CORRETA 

    Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos. 

  • Atos Ordinatórios = CAIO POD

    Circular;

    Avisos;

    Instruções;

    Ordem de serviço;

    Portaria;

    Ofício;

    Despacho.

     

  • São exemplos de atos ordinatórios: as portarias (trazem determinações gerais ou especiais aos que a elas se submetem, como as
    portarias de delegação de competência, de remoção de um servidor, de designação de comissão de sindicância etc.), as circulares internas
    (utilizadas para transmitir ordens internas para uniformizar o tratamento dado a certa matéria), as ordens de serviço (determinações para
    autorizar o início de determinada tarefa), os avisos, os memorandos, os ofícios, dentre outros.

     

    Erick alves

  • MACETE: COPA DOI.