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Letra (e)
Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado
pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles
estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da
coletividade, ou simples conveniência do Estado”. São exemplos de
serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o
de transporte coletivo, o de telecomunicações, etc.
Classificação
Os serviços públicos, conforme sua essencialidade, finalidade, ou seus destinatários podem ser classificados em:
• públicos;
• de utilidade pública;
• próprios do Estado;
• impróprios do Estado;
• administrativos;
• industriais;
• gerais;
• individuais.
• de utilidade pública -> São os que são convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder
Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados),
mediante remuneração. A regulamentação e o controle é do Poder Público.
Os riscos são dos prestadores de serviço.
Exs.: fornecimento de gás, de
energia elétrica, telefone, de transporte coletivo, etc. Estes serviços
visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade.
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Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone.
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Serviços de utilidade pública: sua prestação não é indispensável para a sociedade, mas conveniente e oportuna na medida em que facilita a vida do indivíduo.
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Opa, o gabarito está errado. De acordo com a lei 7783:
"Art. 10. São considerados serviços ou atividades ESSENCIAIS:
I — tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
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De Utilidade Pública
São os que são convenientes à comunidade, mas
não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros
(delegados), mediante remuneração. A regulamentação e o controle é do Poder
Público. Os riscos são dos prestadores de serviço. Exs.: fornecimento de gás,
de energia elétrica, telefone, de transporte coletivo, etc. Estes serviços
visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade
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A galera já comentou Muito bem, principalmente o comentário do meu xará Tiago.
Mas, só pra resumir. São aqueles que geralmente uma empresa terceira faz. Tipo: EDP Bandeirantes, CONSULGÁS, Sabesp...
E geralmente a conta vem individualizada...
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De acordo com a Lei nº. 7.783/89, no art. 10 e incisos, são aventados alguns serviços essenciais, in verbis: (GABARITO ERRADO)
Artigo 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI - compensação bancária.
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A questao nao está errada, foi mal formulada, ela deveria dizer se está considerando a doutrina ou a legislacao pertinente ao tema....
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essa questão foi anulada??? duas alternativas corretas A e E, sendo a primeira de acordo com a lei 7783/89 e a segunda de acordo com a classificação dada pela doutrina.
Se alguém puder responder no particular agradeço.
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Acho que será anulada. Seria o mais justo.
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GABARITO E
OBS: A alternativa (A) faz menção a SERVIÇOS ESSENCIAIS que são os chamados SERVIÇOS PÚBLICOS.
Serviços Públicos - são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública.
Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone.
Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.
Serviços impróprios do Estado - são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex.: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.
Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.
Serviços Industriais - são os que produzem renda mediante uma remuneração da utilidade usada ou consumida. Ex.: ITA, CTA.
Serviços Administrativos - são os que a administração executa para atender as suas necessidades internas. Ex.: Imprensa Oficial.
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Concordo que anulação seria justo pois o mesmo não especificou para onde era voltado.
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Serviços de utilidade pública: "são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizados), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São exemplos dessa modalidade os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone" (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 18. ed. atual. por Eurico de Andrade Azevedo; Délcio Balestero Aleixo; José Emanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 295).
robertoborba.blogspot.com.br
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Serviço de gás não é essencial em sua forma geral. A menos que seja pra hospitais e etc, coisas mais especificas.