Questão 1811104

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Tributos Municipais

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

• A. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. 
• B. É permitido ao município atualizar o PITU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
• C. A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.
• D. Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
• E. O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

Gabarito: A

Comentários

• 2 respostas corretas:

  Letra a) Súmula 397, STJ : O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço

  Letra d) Súmula 399, STJ: Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU

• Sem falar no PITU kkkk