Questão 1811440

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Considerando as disposições do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acerca do acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde.
II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo m ais permitido estabelecer convênios.
III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): 

• A. I.
• B. l e III.
• C. I e II.
• D. III.
• E. II.

Gabarito: B

Comentários

• R: 'b'
  I - CERTA
  II - A participação complementar do setor privado no SUS poderá acontecer mediante contratos E convênios. A.24 P.ÚNICO
  III - CERTA ... http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sgep/cartao-nacional-de-saude

• III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.

  Portaria MS 1.560/2002

  Art. 1º Instituir no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Cartão de Nacional de Saúde, instrumento de identificação unívoca dos usuários do SUS e de informação sobre o atendimento individual prestado pelos serviços de saúde.