Questão 1811602

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Agente Administrativo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

A respeito das penalidades aplicáveis aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem, de acordo com a Lei n° 5.905/73, é considerada uma penalidade:

• A. Advertência verbal.
• B. Advertência por escrito e multa.
• C. Censura Pública e multa de 1% ao dia.
• D. Suspensão do exercício profissional por 30 dias.
• E. Cassação do direito ao exercício profissional, de alçada do COREN - Conselho Regional de Enfermagem.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 5905/73:

  Art. 18. Aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem poderão ser aplicadas as seguintes penas:

  I - advertência verbal;

  II - multa;

  III - censura;

  IV - suspensão do exercício profissional;

  V - cassação do direito ao exercício profissional.

• Complementando o comentário do colega, a cassação do exercício profissional é feita pelo COFEN sendo ouvido o COREN interessado.

   

  GABARITO: A

• Resposta correta letra A.
  
  I) Advertência verbal

  II) Multa (1 a 10 o valor da anuidade)

  III) Censura com divulgação em jornais de grande circulação 

  IV) Suspensão do exercício profissional por até 29 dias

  V) Cassação do exercício profissional é de alçada do COFEN