Questão 1811620

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Agente Administrativo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Assinale a alternativa em que não se encontra uma das previsões legais a respeito do impedimento em relação ao profissional de Enfermagem.

• A. O impedimento poderá ser arguido e reconhecido em qualquer fase do processo.
• B. A suspeição deverá ser alegada na defesa prévia ou, se superveniente, na primeira oportunidade que a parte tiver para manifestar nos autos.
• C. Se a suspeição não for alegada nos casos previstos em lei, sofrerá o requerente a pena de preclusão.
• D. Arguido o impedimento ou suspeição pela parte, o membro arguido deve se manifestar no prazo de 30 dias sobre sua defesa.
• E. Reconhecido pelo membro arguido o impedimento ou a suspeição, o Presidente do Conselho, no prazo de 5 dias, nomeará membro substituto.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA D

• GABARITO D

  Art. 12. O impedimento poderá ser arguido e reconhecido em qualquer fase do processo.
  Art. 13. A suspeição deverá ser alegada na defesa prévia ou, se superveniente, na primeira
  oportunidade que a parte tiver para manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
  Art. 14. Arguido o impedimento ou a suspeição pela parte, o membro arguido, de forma
  justificada, deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o reconhecimento ou não da
  arguição.
  §1º. Reconhecido pelo membro arguido o impedimento ou a suspeição, o Presidente do
  Conselho, no prazo de 5 (cinco) dias, nomeará membro substituto.
  §2º. Não reconhecido pelo membro arguido o impedimento ou a suspeição, o feito terá regular
  prosseguimento, devendo a questão ser apreciada pelo Plenário do Conselho na ocasião do
  julgamento do processo