Questão 1811953

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Assinale a alternativa que indica a classificação dos fatos apresentados a seguir, como receita orçamentária e despesas extraorçamentária, respectivamente.

• A. Amortização de empréstimos concedidos e pagamento de pessoal ativo.
• B. Arrecadação de tributos e amortização de empréstimos contraídos.
• C. Depósitos de terceiros recebidos e consignações de folha de pagamento recolhidas.
• D. Arrecadação de dívida ativa e pagamento de restos a pagar processados.
• E. Empréstimo contraído e aquisição de bens móveis.

Gabarito: D

Comentários

• A arrecadação da dívida ativa é reconhecida como uma receita orçamentária não-efetiva, a partir de um crédito na conta de dívida ativa a receber.

  A sua característica de “não-efetiva” advém do fato de que seu reconhecimento se dá no momento de sua inscrição, sendo portanto uma exceção ao regime de caixa para receitas.