Questão 1812565

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Assistente em Gestão Municipal
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Política; Política Internacional

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12 de fevereiro), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido extraditá-lo. Ele se entregou na cidade de Maranello, no norte da Itália, poucas horas após a Justiça italiana ter acatado o pedido do governo brasileiro. O ex-dirigente do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão.

                (G1, 12 fev.15. Disponível em: <http://goo.gl/x4OnH>  Adaptado)

O principal argumento utilizado pela defesa para evitar a extradição é

• A. o fato de que Pizzolato ainda tem direito a entrar com recurso contra a sua condenação no Brasil, o que tornaria a sua extradição desnecessária no momento.
• B. a constatação de que a maior parte dos condenados no mesmo julgamento que Pizzolato já está fora da prisão, o que levou Pizzolato a concluir que já cumpriu a sua pena na Itália.
• C. a prescrição dos crimes cometidos pelos quais Pizzolato foi condenado, e, portanto, a impossibilidade de cumprir a pena depois de passado muito tempo da condenação.
• D. o reconhecimento da justiça italiana de que o julgamento a que Pizzolato foi submetido não foi legítimo, pois não garantiu o amplo direito de defesa do acusado.
• E. o tratamento desumano e degradante ao qual os detentos podem ser submetidos nas prisões brasileiras, e que o Estado brasileiro não pode garantir a segurança pessoal de Pizzolato na prisão.

Gabarito: E