Questão 1812961

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional; Programação Orçamentária e Financeira

Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, assinale a opção correta.

• A. A prestação de contas dos recursos recebidos cabe exclusivamente à unidade gestora responsável, e compreende relatório de cumprimento do objeto.
• B. As transferências relativas aos acordos de cooperação técnica com administração internacional se farão nas mesmas condições gerais adotadas para todos os demais repasses.
• C. O pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica deverá ser efetuado de forma global, compreendendo todos os possíveis beneficiários.
• D. Para fins de controle da concorrência bancária, cada organismo internacional que administre recursos públicos da União estará obrigado a permitir a consulta exclusivamente ao TCU, evidenciando a movimentação conjunta de todos os respectivos acordos.
• E. Os rendimentos positivos decorrentes de variação cambial serão transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

Gabarito: E

Comentários

• ..Parágrafo..único. Os..rendimentos..ou..prejuízos decorrentes de variação
  cambial..serão..compensáveis..ao..longo..da..vigência..do Acordo de Cooperação
  Técnica devendo o resultado final:
  ......I - Se positivo ser transferido à Conta Única do Tesouro Nacional;
  ......II - Se negativo deverá ser demonstrado na prestação de contas para fins
  de compatibilização com os valores transferidos.
  ......Art. 18. O.. Organismo..Internacional..que..receber..recursos..na..forma
  estabelecida..nesta Instrução Normativa, ficará sujeito a apresentar prestação
  de..contas..dos..recursos..recebidos, que..será..constituída..de..relatório de
  cumprimento do objeto.

  Gabarito E / http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/040000/042400/042406