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ID
1813081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MME
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de contratos administrativos e licitações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) Contrato de fornecimento é o contrato administrativo que tem por finalidade a aquisição de coisas móveis necessárias à realização de obras ou serviços. São três modalidades de fornecimento: fornecimento integral, fornecimento parcelado e fornecimento contínuo

    B) Contrato de concessão de serviço público é o ajuste que a Administração Pública faz com o particular delegando a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso do bem público para que use por sua conta e risco pelo prazo e condições estabelecidas em contrato, remunerado por meio de tarifa, cosoante à lei 8987: " Art. 9o A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato "

    C) Errado, a execução do contrato pode ser por meio de execução direta, ou por execução indireta, nas modalidades empreitada integral, por preço global ou unitário, bem como por tarefa.

    D) CERTO: Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

    I - execução direta;

    II - execução indireta, nos seguintes regimes:

       a) empreitada por preço global;

       b) empreitada por preço unitário;

     

       d) tarefa;

       e) empreitada integral


    E) Contrato de prestação de serviços é todo contrato administrativo com a atividade destinada a prover a necessidade da Administração Pública ou de seus administrados através de licitação. A Lei nº 8.666/93, art. 6º, II, diz que: “Serviço - toda atividade destinada a Administração Pública, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicos profissionais”.

    bons estudos

  • Questão sem gabarito. Isso não é forma de remuneração, mas sim de execução. É muita sacanagem