Questão 1813414

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

O lançamento é o ato administrativo vinculado de aplicação da norma tributária material. A modalidade de lançamento em que inicialmente o próprio contribuinte apura o valor a ser pago e efetua o seu recolhimento, aguardando posterior manifestação da autoridade fiscal, denomina-se lançamento:

• A. por declaração.
• B. de ofício.
• C. por homologação.
• D. de grau autônomo.
• E. por prevenção.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa
  
  bons estudos
  

• FACELI = Adminstração Indireta  Municipal.

  http://www.faceli.edu.br/admin//arquivos/arquivos_18_11_2014_032426/arquivos_01.pdf

• Gabarito: C

   

  Lançamento por Homologação ou Autolançamento: o trabalho é quase todo realizado pelo devedor da exação (verificar a ocorrência do FG, calcular e recolher o montante devido), limitando-se o Fisco a aceitar ou retificar, ao final, os atos praticados (homologação posterior do lançamento), sendo que o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Ex: IPI, PIS, IR, COFINS, ITR, ICMS,..., ISS.

   

  SÚMULA 436, STJ: A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer providencia por parte do Fisco.