Questão 1813513

• Banca: IDECAN
• Órgão: COREN-MA
• Ano: 2013
• Provas: IDECAN - 2013 - COREN-MA - Enfermeiro Fiscal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

A pretensão à punibilidade das infrações ético-disciplinares, contadas da data de ocorrência do fato, prescreve em

• A. 1 ano
• B. 2 anos.
• C. 5 anos.
• D. 10 anos.
• E. 20 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

  De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN Nº 370/2010

  Altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolvem os profissionais de enfermagem e Aprova o Código de Processo Ético.

   

   

  TÍTULO IX

  DA PRESCRIÇÃO

   

  Art. 156. A pretensão à punibilidade das infrações ético-disciplinares prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de ocorrência do fato.