SóProvas


ID
181369
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta

Alternativas
Comentários
  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  • Gabarito D.

    Carta Magna.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    Bons Estudos.

  • Lembrando que não cabe iniciativa popular de emenda à constituição

    Abraços

  • PEGADINHA DA LETRA C CUIDADO

  • Para a resolução desta questão, a leitura atenta do texto do art. 60 é suficiente, pois lhe mostra que devemos assinalar a alternativa ‘d’ como correta, pois é a única em consonância com o inciso I do dispositivo constitucional.

    - Letras ‘a’ e ‘b’: os incisos do art. 60 não contemplam as hipóteses de apresentação de proposta de emenda por mais da metade dos Governadores das unidades federativas e nem a apresentação conjunta dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    - Letra ‘c’: a proposta deverá ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros e não por 1/3.