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LETRA A!
CF Art.71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
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Art. 71, X da CF - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
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CUIDADO!!! O TCU APRECIA, mas compete ao Congresso Nacional JULGAR as contas prestadas pelo Presidente da República. Para fins de fixação, transcrevo os artigos...
Artigo 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IX: JULGAR anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República (...)
Artigo 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I- APRECIAR as contas prestadas anualmente prestadas pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
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b) I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
c) X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
d) X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
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Quem julga = CONGRESSO NACIONAL
Quem aprecia = TRIBUNAL DE CONTAS
Quem toma = CÂMARA DE DEPUTADOS
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GABARITO ITEM A
PALAVRAS CHAVES
APRECIAR--->PARECER PRÉVIO--> 60 DIAS ---> RECEBIMENTO
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presidente vc "se senta" aqui nessa cadeira. TCU 60 DIAS apreciar contar.
parece idiota mais nunca erro kkkkkk é o que importa !
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APRECIAR AS CONTAS DO PR - TCU; JULGAR S CONTAS - CONGRESSO NACIONAL; PROCEDER À TOMADA DAS CONTAS - CÂMARA DOS DEPUTADOS; Câmara toma, TCU aprecia e Congresso Julga.
Abraços
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Segundo o art. 71, l, compete ao TCU apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.
O gabarito é a letra A.
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Resposta: Letra A
CF Art.71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
Art. 71, X da CF - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
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O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.