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ID
1813849
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os serviços públicos oferecidos pelo Estado são divididos entre gerais e individuais. Assinale a alternativa que os defina corretamente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A transcorre a doutrina pacífica sobre Serviços Públicos:  MARINELA (pág. 843, 9ª Edição) -  Os serviços públicos também podem ser classificados em: serviços gerais e serviços individuais. Os serviços gerais, também denominados uti universi, englobam os serviços prestados à coletividade em geral, sem ter um usuário determinado. São considerados indivisíveis, porque não é possível medir e calcular o quanto cada um utiliza, devendo ser mantidos pela receita geral do Estado, com a arrecadação dos impostos, como é o caso da segurança nacional.

    Já os serviços individuais, uti singuli ou específicos, são aqueles que têm usuário determinado, individualizável. Ressalte-se que esses serviços também são prestados a todos, mas com possibilidade de identificação dos beneficiados. Nessa hipótese, é possível medir e calcular o quanto cada um utiliza do serviço, sendo, portanto, considerado um serviço divisível.

  • LETRA A

    > Serviços GERAIS: não têm usuários determinados, visa a coletividade. Não há direito subjetivo. São serviços usufruídos indiretamente e são mantidos por impostos. EX: iluminação pública, polícia e calçamento.

    > Serviços INDIVIDUAIS: usuários determinados. Uso mensurável e particular para cada destinatário. Gera direito subjetivo. Uso individual, facultativo e mensurável. São mantidos por taxas e tarifas.