Questão 1813852

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Suporte
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Em alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colaboradoras, que ficam encarregadas da sua execução. Esses seriam os serviços públicos:

• A. jurídicos
• B. transferíveis.
• C. privados.
• D. secundários.
• E. delegáveis.

Gabarito: E

Comentários

• Seriam os serviços públicos delegáveis.

• Gab. E
   

  Classificação do Serviço Público

  1ª) Quanto à essencialidade:

  a) serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, ou seja, não admitem delegação de sua execução a terceiros, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público. Ex: serviço de segurança nacional.

  b) serviços públicos delegáveis: são aqueles que admitem a execução por meio de terceiros. Ex: serviço de energia elétrica.

• Não é porque existe uma empresa de ônibus que executa o transporte público que esse serviço se tornará privado e sim delegável.