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ID
1814452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.

Alternativas
Comentários
  • A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.

    http://www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-uniao

  • Dívida Ativa DIFERENTE DE Dívida Pública

    A primeira são créditos que a união possui de caráter liquido e certo, o segundo são débitos que a união possui com terceiros ( Conceito de débito e crédito no sentido jurídico)

  • Dívida Ativa da União é o conjunto de créditos públicos, de titularidade da União, que não foram pagos no prazo legalmente fixado. Tais créditos são compostos majoritariamente por tributos, com participação em menor escala de outros (com origens diversas). Todos são registrados na Procuradoria-Geral da Fazenda para cobrança judicial mediante execução fiscal.

    Dívida pública é o conjunto de obrigações financeiras do setor público contraídas junto a terceiros para cobrir déficits, ou seja, quando as receitas de um determinado ente público não são suficientes para arcar com todas as despesas. Em outras palavras, a dívida pública representa numericamente uma relação na qual figura de um lado um devedor, ente público (União, estados, DF ou municípios), e de outro lado vários credores, que podem ser bancos, fundos de pensão ou mesmo pessoas físicas.

    Algumas nações possuem um valor bastante expressivo de dívida pública se comparada ao valor de seu produto interno bruto (PIB), como é o caso do Brasil. Nesses casos, torna-se ainda mais necessário que a administração da dívida pública seja feita de forma mais transparente e aderente às normas legais e aos objetivos gerais de desenvolvimento econômico e social da nação.

    A atuação do Tribunal de Contas da União no controle da dívida pública federal insere-se, primeiramente, no âmbito do art. 71, inciso I, da Constituição Federal, que remete à apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República e também realiza trabalhos de fiscalização específicos.

    O TCU também atua ao amparo da Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 59, § 1º, inciso III, que dispõe que os Tribunais de Contas alertarão o respectivo Poder Executivo quando constatarem que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantias se encontrarem acima de 90% dos respectivos limites.

    Fonte: https://portal.tcu.gov.br/comunidades/macroavaliacao-governamental/areas-de-atuacao/divida-publica/

    https://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%ADvida_Ativa_da_Uni%C3%A3o

    Então a questão está certa. Pois não altera a Dívida Ativa, mas sim a Dívida Pública.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia

    A Dívida Ativa não se confunde com a Dívida Pública (Passiva), que representa as obrigações do Ente Público para com terceiros.

    A Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

    Logo, exatamente como afirma o item, o endividamento não implica alteração na dívida ativa da DPU. O endividamento implica em alteração na dívida passiva.