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Gabarito errado
O correto seria o principio da unidade: Princípio orçamentário clássico, segundo o qual o orçamento de
cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo
(União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa
mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido
num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos
paralelos.
O principio da Universalidade: é segundo o qual todas as receitas e todas as
despesas devem ser incluídas na lei orçamentária”.
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Errado! De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Este princípio está Lei 4.320/1964:
“Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no art. 2º.”
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Assertiva ERRADA.
Unidade = só deve haver um orçamento.
Universalidade = todas as previsões de receitas e fixações de despesas devem constar na lei de orçamento.
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UNIVERSALIDADE Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da CF.
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GABARITO: ERRADO.
A questão trouxe o conceito do princípio da UNIDADE.
Princípio da Universalidade: segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos e entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2° da lei 4320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5° do art.165 da CF.
Princípio da Unidade ou Totalidade: de acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2° da Lei 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.
FONTE: Professor Flávio Assis.
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Princípio da Unidade
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Ter cuidado com a pegadinha! Caso no lugar do princípio "Univerlalidade" estivesse "Unidade", a questão ainda continuaria Errada, pois como bem disse Leandro:
"Princípio da Unidade ou Totalidade: de acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2° da Lei 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa ".
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GABARITO ERRADO
ASSOCIA PELA PALAVRA QUE FICA FÁCIL...
UNIVERSALIDADE --> UNIVERSAL ---> TODAS AS RECEITAS E DESPESAS
UNIDADE ----> ÚNICO ---> ÚNICO ORÇAMENTO
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O principio da Universalidade: é segundo o qual todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na lei orçamentária.
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Gabarito: Errado
A questão aborda sobre o princípio da unidade (um só orçamento por ente político, ou seja, veda os multiplos orçamentos) e não o princípio da universalidade, que determina que no orçamento esteja previsto todas as despesas e receitas.
Portanto, questão errada.
Bons estudos!
Por sua aprovação.
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O CESPE ama trocar UNIVERSALIDADE por UNIDADE.
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ERRADO.
Princípio da unidade = um orçamento.
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Princípio da unidade/totalidade - O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
É também denominado princípio da totalidade em face de ser composto pelos: Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimento; Orçamento da Seguridade Social – e ao mesmo tempo consolidar os orçamentos dos diversos órgãos e Poderes de forma que permita a cada Governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
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Unidade.
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Pra quem se perguntou o que seria "cada unidade orçamentária"
https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/unidade-orcamentaria
Unidade Orçamentária
Entidade da administração direta, inclusive fundo ou órgão autônomo, da administração indireta (autarquia, fundação ou empresa estatal) em cujo nome a lei orçamentária ou crédito adicional consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho. Constituem desdobramentos dos órgãos orçamentários.
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Gab: ERRADO
Princípio da Universalidade prega que o orçamento deve conter TODAS as receitas e TODAS as despesas de TODOS os poderes. Por outro lado,
O Princípio da Unidade prega que o orçamento deve ser UNO, uma ÚNICA PEÇA orçamentária. Deve haver apenas UM ÚNICO orçamento para todos os entes.
Erros, mandem mensagem :)
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ERRADO
De acordo com o princípio da unidade orçamentária, cada ente deve possuir apenas um orçamento.
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Princípio da Unidade orçamentária
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
Gabarito: ERRADO
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De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o princípio da universalidade orçamentária prescreve que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
O que a questão descreveu foi o princípio da unidade orçamentária, que, ainda de acordo com o MTO, preceitua que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a LOA.
Confundir o princípio da universalidade com o princípio da unidade é um dos truques mais velhos que existem. É pegadinha já bem batida! Portanto, preste atenção nessas questões. Garanta esses pontos na prova!
Gabarito do professor: ERRADO
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De acordo com o
Manual Técnico de Orçamento (MTO), o princípio da universalidade orçamentária prescreve
que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as
receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
O que a questão
descreveu foi o princípio da unidade orçamentária, que, ainda de acordo com o MTO,
preceitua que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve
elaborar um único orçamento. Este princípio visa evitar múltiplos orçamentos
dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e
despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único
documento legal dentro de cada nível federativo: a LOA.
Confundir o princípio da universalidade com o princípio da unidade é um dos truques
mais velhos que existem. É pegadinha já bem batida! Portanto, preste atenção
nessas questões. Garanta esses pontos na prova!
Gabarito do Professor: ERRADO.