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CERTO
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LRF, art. 4:
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   "§ 3' A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,Â
onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes deÂ
afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, casoÂ
se concretizem. "
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CERTO.
LDO TEM 2 ANEXO OBRIGATÓRIOS (METAS FISCAIS E RISCO FISCAIS) .
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Certo
A LRF estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Prof. Deusvaldo Carvalho
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Não sei se é minha cabeça de Contador... Mas Passivos Contingentes não são Despesas,seja analisando pelo enfoque orçamentario ou patrimonial. Alias, não são nem Passivos propriamente dito. São apenas possiveis passivos reconhecidos em contas de controle do PCASP. Isso passou batido na questão.
A segunda parte esta OK.
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MCASP 7
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS (12q cobradas: CESPE) ☠
- São:
➣ Situações q podem: comprometer as contas públicas ‼
➣Situações: contigênciais, incertas; indeterminadas (passivos contingentes).
- Se contingencia é algo que pode ou não ser verdadeiro, uma coisa contingencial pode ser entendido omo uma situação hipotética, por exemplo "o mundo pode acabar em água." (é contingencial pois não é necessariamente hipotética tal afirmação. ¯\(°_o)/¯ ???
➣Situações capazes de afetar as contas públicas . Ex: Pedidos de indenização são despesas que afetam as contas pública (Q110185) $_$
➣ Providências a serem tomadas, caso estes riscos se concretizem.
➣ O anexo de Riscos Fiscais é anual.
- Dois tipos de riscos fiscais:
ü Orçamento
ü Dívida
a) ORÇAMENTÁRIO: O que foi previsto não poderá ser arrecadado por alguma razão. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] (╥︣﹏᷅╥)
EX:
⇒ Frustração na arrecadação não previstos à época da elaboração do orçamento;
⇒ Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária;
⇒ Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica (taxa de inflação, câmbio) afetando o montante de recursos arrecadados;
⇒ Discrepância entre as projeções de taxas de juros e câmbio incidente sobre títulos vincendos resultando em aumento no serviço da dívida;
⇒ Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, etc, que demandem ações emergenciais do governo.
b) DA DÍVIDA PÚBLICA: [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ??? щ(ಠ益ಠщ)
1º. decorrente da administração da dívida pública mobiliária: impacto de eventuais variações das taxas de juros, câmbio, inflação nos títulos vencidos.
2º. passivos contingentes: dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis.
Obs > Os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal por se tratarem de passivos “efetivos” e não de passivos contingentes;Ou seja, os precatórios judiciais são previsíveis e por ser previsível deverão constar na LOA. (Q65246)
- Conceito de prec.: Dívida já decidida na Justiça contra Estados e municípios.
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Conforme Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF:
Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou é uma obrigação presente que surge em decorrência de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou porque o valor da obrigação não pode ser estimado com suficiente segurança.
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- A. Metas fiscais
LDO ----> 3 anexos - A. Riscos Fiscais: 1 da divida (surgimento superveniente de divida) e 2 orçamentario ( relacionados a execução orçamentaria)
- A. especifico
Conceito Anexo Riscos Fiscais: Fato imprevisto que poderá impactar negativamente as finanças publicas, caso não sejam tomadas algumas providências necessarias.
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Anexo de riscos fiscais contém: passivos contigenciais (possíveis obrigações), outros riscos e providências.
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Gab: CERTO
O ARF contém a identificação dos PASSIVOS CONTINGENTES e OUTROS RISCOS FISCAIS capazes de afetar as contas públicas.
- O conceito de Passivos Contingentes é exatamente o que diz a questão: despesas incertas ou eventuais, seu grau de incerteza quanto à ocorrência impossibilita a correta discriminação de recursos na LOA, mas podem vir a afetar o equilíbrio das contas caso ocorra!
- Por isso existe o anexo de riscos ficais - ARF, para para apurar Passivos Contingentes!!!
OBS: Vendo meu resumo de AFO. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com
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Perfeito! É isso mesmo! Passivos contingentes são mesmo despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. E você não sabe se elas vão ocorrer ou não. Ou então nem pode mensurar o seu valor com confiabilidade. Por isso que eles estão categorizados como “riscos”.
Além disso, os passivos contingentes são avaliados no Anexo de Riscos Fiscais (ARF), que está contido na LDO, confira (LRF):
Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Gabarito: Certo
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"willy was here"
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Nos termos do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição:
“Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível
resultante de eventos passados e cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos
futuros incertos que não estão totalmente sob o
controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente
resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de
recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja
exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma
estimativa confiável do valor da obrigação."
Traduzindo: passivos
contingentes são despesas que envolvem certo grau
de incerteza quanto a sua efetiva
ocorrência, ou seja, você não sabe se elas vão ocorrer ou não. Ou então nem
pode mensurar o seu valor com confiabilidade. Por isso que eles estão
categorizados como “riscos".
Além disso, os passivos
contingentes são avaliados no Anexo de Riscos Fiscais (ARF), que está contido
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), confira aqui na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF):
“Art. 4º, §3º A lei de
diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,
onde serão avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as
contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se
concretizem."
Gabarito do Professor: CERTO.