SóProvas


ID
1814494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Alternativas
Comentários
  • V - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes

  • Gabarito Preliminar: CERTO

    Minha opinião: ERRADO

     

    Absolutamente errada.

    Se você somar todas essas receitas correntes você terá o total de receitas correntes (bruto), não o total líquido.

    Pra ser considerado líquido, como o próprio nome sugere, tem que se efetivar as devidas deduções.


  • Concordo com o Ícaro, gabarito ERRADO, tendo em vista que a LRF conceitua a RCL da seguinte forma: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:  dedução dos servidores para custeio do seu sistema de previdência e assistência e as receitas de compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da CF.no caso da questão analisada que se refere aos municípios.


    Quem estiver acompanhado o gabarito por favor posta a decisão oficial da banca se possível!!!

    obg!!!

  • Aquele velho dilema da Cespe: assertiva incompleta pode ser certa ou errada dependendo do humor do examinador. Eu até acertei essa, mas sem muita convicção na resposta.

  • Correspondera esta em relação a algo ...

  • Questão atualizada: Gabarito ERRADO.

  • Deveria ser anulada esta questão. 

  • A receita corrente líquida, segundo o art. 2, IV, da LRF, seja na União, Estados, DF ou Municípios, é o somatório das receitas correntes (Tributa Con P A I S Trans Ou) com diversas DEDUÇÕES!!!! Portanto, para apurá-la não basta somar as receitas correntes...deve-se deuzir os itens que a lei estabelec.
  • Seria a dedução das Contribuições do art. 2, IV, c que causa o erro da questão

    Não entendo essas Bancas

  • Minha gente, vamos observar o seguinte "RECEITA CORRENTE LÍQUIDA", portanto tem que ser feita a dedução conforme a LRF:

     

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

            a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e noinciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

            b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

            c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

            § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

            § 2o Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

  • Justificativa da banca:O conceito de receita corrente líquida municipal não pode deixar de incluir as deduções previstas no inciso IV do artigo 2° da LRF .- receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

  • Errado.

    O conceito está incompleto.

    Para ser considerado RCL, após a soma de todas as receitas correntes, é necessário realizar as deduções legais.

  • Cadê a galera que diz que, pro CESPE, incompleto não é errado?

     

    No meu ver, essa seria a RECEITA CORRENTE TOTAL, e não RCL.

  • Que coraçao peludo, Cespe!!!

    Avante!!!

  • pior banca do brasil

  • SEGUINTE::: 

    Falou em receita corrente líquida temmmmm temmmm que deduzir!!!

    CESPE AMA FAZER ESSA PEGADINHA

  • Faltou a dedução.

  • Negativo. Faltou deduzir aquilo que a Lei 101 manda para se obter a receita corrente líquida (como o próprio nome diz, forem feitos abatimentos). A receita descrita é apenas receita corrente.

    Resposta: errado.

  • O exterminador (vulgo examinador) dessa questão tem uma alma muito sebosa.

  • No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Esta questão está errada porque sem as deduções não teremos uma receita líquida. Não está incompleta, como muitos pensam! Ainda mais para a cespe.

  • LRF art. 2º

    IV- receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.

       § 3 A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  • Gab: ERRADO

    O erro da questão é bem simplório, tendo em vista que na RCL deve haver DEDUÇÃO, caso contrário, não seria líquida. Na maioria das questões do cespe referentes à RCL, se ele não disser expressamente que ela será deduzida, estará errada.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Esse "dilema" do cespe, "assertiva incompleta está certa ou errada?", NÃO EXISTE!!!

    Galera, o correto é analisar a assertiva e verificar se o q contém nela está certo ou errado. Não tentem "pensar" de forma genérica - isso não é pensar - e dizer "sempre q está incompleta, está certo/errado".

    ANALISE!

    O q significa um valor líquido? A remuneração líquida,por exemplo, o q é? É a remuneração - imposto, consignações...

    A remuneração bruta é aquela em q não há nenhuma dedução.

    Logo, o conceito dado na questão é o de receita corrente bruta, pois não houve nenhuma dedução

    Gabarito: errado

  • Errado

    RCL TEM DEDUÇÃO!!!!!

  • Errada

    Bela armadilha, segue a receita a ser deduzida no âmbito municipal

    LRF Art. 2 IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, DEDUZIDOS:

    c) na União, nos Estados e nos Municípios: a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

  • ERRADO

    No caso dessa questão que está incompleta não caberia gabarito correto para ela, pois a Receita Correte Liquida tem que suas deduções para ser LIQUIDA.

    LRF art. 2º

    IV- receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    (...)

  • FALOU RCL --> precisa citar as deduções SENÃO É BRUTAAAAAAAAAAA

  • Receita corrente líquida: palavra-chave: dedução.