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Gabarito E) Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005): Princípio básico da arquivologia segu arquivologia ndo o qual o arquivo(1) arquivo(1) arquivo(1) produzido por uma entidade coletiva, coletiva pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras. entidades produtoras Também chamado princípio do respeito aos fundos.
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Vanessa, é possível você explicar melhor essa questão? Seu texto veio cortado. Obrigada.
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Proveniência ou respeitos aos fundos = documentos são arquivados respeitando-se a separação
por pessoa, setor, divisão, departamento e instituição de origem. Objetivo – facilitar o acesso, a
consulta e o manuseio para acelerar o processo.
Se olharmos as opções a que melhor se enquadra opção E.
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GABARITO: E
Princípio da proveniência ou princípio do respeito a ordem original: os arquivos devem ser organizados obedecendo à competência e às atividades da instituição que o acumulou. Os arquivos de um fundo não devem se misturar a outro fundo.
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Princípios: Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias. São eles:
Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.
Princípio da Organicidade: As relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.
Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.
Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.
Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.
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O princípio da Proveniência determina que os documentos produzidos por uma instituição não podem ser misturados aos documentos produzidos por outra instituição diferente, sob pena de perda do seu caráter probatório.
Ao aplicar este princípio, são formados conjuntos de documentos que possuem em comum o fato de terem sido produzidos por uma mesma entidade, ou seja, há a formação do fundo de arquivo.
Simultaneamente, ao se formar um conjunto de documentos que possuem como critério o fato de pertencerem ao mesmo produtor, isso elimina a dispersão e a perda de documentos, visto que o conjunto se forma naturalmente, e não pode haver a mistura de documentos.
Gabarito do professor: Letra "E"
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Gabarito: E
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eu sei que essa questão fala de um monte de conceitos que você ainda não conhece, mas mesmo assim eu resolvi colocar porque ela é excelente para que você entenda o lado o objetivo da aplicação do princípio da proveniência e, de quebra, entenda o que ele evita. Olhe só para a letra E.
Quando você aplica o princípio da proveniência, você cria um fundo de arquivo porque um fundo de arquivo é um conjunto de documentos de uma mesma proveniência. Além disso, você garante que os documento de uma instituição fiquem juntos, mantendo o contexto de produção deles.
Imagine que você trabalha no Ministério da Educação e está criando um processo chamado “Criação do curso de nível superior x”. Esse processo é feito no âmbito do Ministério da Educação, certo? então é lá que ele deve permanecer e não na Presidência da República. Isso é respeitar o princípio da proveniência: o processo comporá o fundo do ME e não será misturado os documentos de outro fundo.
Resposta: E
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Quando o Princípio de Respeito aos fundos é respeitado, é eliminada a possibilidade de dispersão dos conjuntos documentais.
Gabarito: LETRA E
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Gabarito: E
Conforme Rousseau e Couture, o Princípio da Proveniência é a base da arquivística e garante a constituição e a plena existência da unidade em base de arquivística, o fundo de arquivo (Os Fundamentos da Disciplina Arquivística, p. 79). Ou seja, o resultado do princípio é o fundo de arquivo.
Assim, ficamos com as alternativas C e E.
De acordo com os mesmos autores, o Princípio tem várias vantagens:
Mesmo sem conhecer as vantagens elencadas pelos autores, pode-se perceber que na alternativa C há uma desvantagem, o que a eliminaria.
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Código Penal:
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Espécies de medidas de segurança
Art. 96. As medidas de segurança são:
I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;
II - sujeição a tratamento ambulatorial.
Parágrafo único - Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
Imposição da medida de segurança para inimputável
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Prazo
§ 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.
Perícia médica
§ 2º - A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.
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Desinternação ou liberação condicional
§ 3º - A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
§ 4º - Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º.
Direitos do internado
Art. 99 - O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento.
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Novo prazo de 40 anos (pacote anticrime).