Questão 181468

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

Relativamente aos títulos de crédito, pode-se dizer que,

• A. quando nominativo, não pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.
• B. quando à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante somente no verso do próprio título, ou em instrumento autônomo.
• C. quando ao portador, a prestação é indevida quando o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
• D. quando ao portador, são nulos se emitidos sem autorização de lei especial.

Gabarito: D

Comentários

• a) Art. 923 do CCB. O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

   

  b) Art. 910 do CCB. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

   

  c) Art. 905 do CCB. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.

  §único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

  d) Art. 907 do CCB. É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

• ver http://www.conjur.com.br/2003-jan-24/emissao_titulos_portador_codigo_civil

• Letra D - 

  quando ao portador, são nulos se emitidos sem autorização de lei especial.

• Títulos acerca da forma de transferência: ao portador (mera tradição); nominal (identifica o credor e tem ato formal de transferência ? à ordem endosso e não à ordem cessão civil); nominativos (pessoa determinada com nome no registro do emitente).

  Abraços