Questão 1815394

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Executivo Público
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

• A. Deve-se ter uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
• B. É de responsabilidade dos gestores públicos a manutenção das contas públicas, exceto em casos de calamidade pública.
• C. Cada ente federativo deverá respeitar sua capacidade fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas seja proporcional ao crescimento do PIB.
• D. Os agentes públicos devem zelar pelo patrimônio e pelas receitas públicas, de tal forma a manter a ética e transparência das contas públicas.
• E. Os gastos públicos devem ser parcimoniosos, mas a cada nova despesa deve-se alocar um novo imposto, taxa ou receita.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A: 

   Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

          § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

• qual o erro da D?

• acho que é por que a pergunta é "conforme a LRF", e a D não fala algo da lei, ela fala uma verdade genérica que mais parece senso comum do que um dispositivo legal.