Questão 1815463

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Executivo Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Assinale a alternativa que contém um tipo de agente público cujo regime jurídico que o vincula ao serviço público é o da legislação trabalhista.

• A. Defensor público.
• B. Policial civil.
• C. Empregado público.
• D. Servidor militar
• E. Servidor estatutário.

Gabarito: C

Comentários

• No Direito do Trabalho, o empregado público é o elo, agente que atua nas pessoas jurídicas da Administração Pública, mas que está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, daí porque o julgamento de suas ações será pela Justiça do Trabalho. Ademais, as Instituições de Previdência e Assistência ao assalariado são constituídas no regime de autarquias, assunto estrito ao Direito Administrativo, o que também é um ponto de coincidência com o Direito Previdenciário.

   

  MARINELA (2015)

• Empregado Público é Celetista.

• GABARITO 'C'- Empregado público, OBS: Empregado público, ligislação trabalhista= carteira de trabalho= funcionario do Banco do Brasil= Recolhe FGTS.... DIFERENTE de servidor público, que são as policias por exemplo.

• Defensor público => ESTATUTÁRIO

   

  Policial civil => ESTATUTÁRIO

   

  Empregado público => CELETISTA

   

  Servidor militar => ESTATUTÁRIO