-
letra D é a correta, conforme art. 146 - B, IV da LEP.
-
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
I - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
III - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
IV - determinar a prisão domiciliar; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
V - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
-
Questao tem 2 gabaritos. A e D
-
Não Vanessa, a alternativa A está incorreta pois fala em saída temporária no regime aberto, o que não existe pois a saída temporária só se aplica ao semiaberto. Art.122 da LEP.
-
GAB D
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
I - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
III - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
IV - determinar a prisão domiciliar; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
V - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
-
Vi em um comentário aqui no QC, talvez possa ajudar alguém:
"Juiz monitora "SEM DÓ"
SEM: Saída Temporária- SEMiaberto
DÓ: Prisão DOmiciliar
-
Juiz monitora "SEM DÓ"
SEM: Saída Temporária- SEMiaberto
DÓ: Prisão DOmiciliar
-
SAÍ TEM DO
-
FALTOU O: Saída Temporária- SEMiaberto
-
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
II - AUTORIZAR A SAÍDA TEMPORÁRIA NO REGIME SEMIABERTO;
IV - DETERMINAR A PRISÃO DOMICILIAR; --> GABARITO
-
Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
IV - determinar a prisão domiciliar; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
-
Assertiva D
146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (Incluído pela Lei no 12.258, de 2010)
II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (Incluído pela Lei no 12.258, de 2010)
IV - determinar a prisão domiciliar; (Incluído pela Lei no 12.258, de 2010)
Art. 146-C. O condenado será instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e dos seguintes deveres: (Incluído pela Lei no 12.258, de 2010)
I - receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; (Incluído pela Lei no 12.258, de 2010)
-
Saída Temporária- SEMiaberto
-
Saída temporária: só em regime semiaberto
-
Monitoração eletrônica
•Autorizar saída temporária no regime semiaberto
• determinar prisão domiciliar
-
Monitoração Eletrônica-> TEMDÓ
TEMPORÁRIA
DOMICILIAR
-
A questão versa sobre a monitoração
eletrônica, regulada pela Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. A saída temporária é um
benefício concedido aos condenados em regime semiaberto, conforme estabelece o
artigo 122 do Código Penal. O § 1º do mesmo dispositivo legal prevê a
possibilidade de utilização de equipamento de monitoração eletrônica para a
hipótese. Também o artigo 146-B, inciso II, da LEP, prevê a fiscalização por
meio da monitoração eletrônica quando o juiz autorizar a saída temporária no
regime semiaberto. A doutrina e a jurisprudência admitem que a saída temporária
seja concedida também aos condenados em regime aberto, mas não há previsão
expressa neste sentido na Lei de Execução Penal, tampouco previsão de
utilização da monitoração eletrônica aos condenados em regime aberto, até
porque tal regime baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade,
conforme estabelece o artigo 36 do Código Penal, pelo que não se mostra
adequada a utilização do referido equipamento.
B) Incorreta. O texto desta proposição
é até difícil de ser compreendido. As penas são privativas de liberdade ou
restritivas de direito. De qualquer forma, não há previsão de utilização da
monitoração eletrônica durante o cumprimento das penas restritivas de direito,
tampouco nas hipóteses de progressão de regime.
C) Incorreta. Como já afirmado, não há
previsão na Lei de Execução Penal de utilização da monitoração eletrônica para
o cumprimento de penas restritivas de direito, mesmo quando estabelecidas
limitações de horários ou de frequência a determinados lugares, tais como pode
ocorrer na interdição temporária de direitos.
D) Correta. A prisão domiciliar é efetivamente uma das hipóteses de aplicação da monitoração eletrônica, tal como estabelece o inciso IV do artigo
146-B da Lei de Execução Penal.
E) Incorreta. Também não há previsão na Lei de Execução Penal de
aplicação da monitoração eletrônica nos casos de concessão dos benefícios do
livramento condicional ou da suspensão condicional da pena.
Gabarito do Professor: Letra D
-
Minha contribuição.
Monitoração eletrônica
''Só quando o Juiz TEM DÓ''
-SAÍDA TEMPORÁRIA
-PRISÃO DOMICILIAR
Abraço!!!
-
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!