- ID
- 1816069
- Banca
- CETRO
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assuntos
A criação, o funcionamento e a estrutura do Colegiado
Gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos
administrativos apropriados, os quais devem refletir a
realidade e as necessidades do Sistema Socioeducativo.
Ao Colegiado Gestor cabe