Questão 1816441

• Banca: UNIOESTE
• Órgão: UNIOESTE
• Ano: 2015
• Provas: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de instrumento; Recursos

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

• A. decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.
• B. decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.
• C. decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
• D. decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
• E. certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 525 do CPC: A petição de agravo de instrumento será instruída: (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)
  
  I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)
  
  II - facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)
  

• Essa questão não está pelo novo CPC.

• Conforme o novo CPC:

  Art. 1.017.  A petição de agravo de instrumento será instruída:

  I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

  II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos no inciso I, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal;

  III - facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis.