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Letra A
RGF - Divulgado 30 dias após o final de cada quadrimestre
RREO - Divulgado 30 dias após o final de cada bimestre
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LRF
''Do Relatório de Gestão Fiscal
Art. 54.Ao
final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos
referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:''
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LRF:
Da transparência da gestão fiscal: Planos, orçamentos, LDO, prestação de contas, parecer prévio, Relatórios (resumido da execução e o de gestão fiscal)
Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo
parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de
Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Relatório de Gestão Fiscal: a cada 4 meses, os titulares dos poderes emitem esse relatório.
Relatório Resumido da Execução: 30 dias APÓS o encerramento de cada bimestre.
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SEÇÃO IV
Do Relatório de Gestão Fiscal
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares
dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal,
assinado pelo:
I – Chefe do Poder Executivo;
II – Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão
decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do
Poder Legislativo;
III – Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho
de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV – Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
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Gabarito "A"
Não, a UFG não teve a audácia de colocar duas alternativas com resposta idêntica! ¬¬
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo...
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Trata-se da evidenciação do RGF.
➥ Relatório de Gestão Fiscal (RGF):
O RGF será emitido, a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes. Conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:
→ Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
→ Dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (tais demonstrativos estarão apenas no RGF do poder executivo).
Se ultrapassado qualquer dos limites, o RGF conterá também a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar.
Apenas no último quadrimestre, o RGF conterá demonstrativos:
→ Do montante das disponibilidades de caixa em 31/12;
→ Da inscrição em restos a pagar;
→ Do cumprimento [...] das operações de crédito por antecipação de receita.
➥ Resolução: A periodicidade desse instrumento é quadrimestral.
Gabarito: Letra A.