Questão 1817278

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO
• Ano: 2016
• Provas: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 1
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo brasileiro. Para os efeitos desta lei, entende-se como ente da Federação:

• A. a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
• B. o Distrito Federal, cada Estado e cada Município.
• C. a União, cada Estado e cada Município.
• D. a União, o Distrito Federal e cada Município.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  São entes federativos: a União, os Estados, o DF e os Municípios.

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00)

  
  

  Art. 2oPara os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

  
  

• Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
  I - Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
  Letra: A

• quero uma dessas na minha prova

• Trata-se da abrangência da LRF.

  Segundo o art. 2, I, "[...] entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município".

  Gabarito: Letra A.