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Gabarito Letra C
A) Na alíquota seletiva, o montante a pagar varia de acordo essencialidade do produto, mercadoria ou serviço, regra aplicada ao IPVA e ao ICMS (arts. 153, § 3º, I, e 155, § 2º, III, da CF).
B) Na alíquota proporcional ocorre a aplicação de uma alíquota fixa
sobre base calculada variável, resultando em valores devidos diferentes
C) CERTO: No caso de alíquotas regressivas, a legislação prevê a utilização de um sistema de alíquotas decrescentes ou regressivas. É o que ocorre, por exemplo, no caso no regime previsto no art. 1º da Lei n. 11.053/2004, em que a tributação do Imposto de Renda sobre planos de previdência privada vai recuando a depender de por quanto tempo o contribuinte mantiver o dinheiro aplicado, podendo variar de 35% para aplicações por até 2 anos, a 10% se o aporte permanecer por mais de 10 anos aplicado.
D) Na alíquota progressiva há um aumento nas alíquotas sempre que a base calculada do tributo revela maior capacidade contributiva. As alíquotas são ajustadas para sofrer majoração na medida da riqueza do contribuinte
BONS ESTUDOS
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Consideração sobre a anotação do colega Renato.
Parece-me que a alíquota seletiva em razão da essencialidade do produto ou serviço deve ser aplicada quanto ao IPI (e não IPVA), e pode ser aplicada quanto ao ICMS.
As alíquotas do IPVA são definidas de acordo com o TIPO e UTILIZAÇÃO do veículo automotor (art. 156, CF).
Bons estudos!
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João .S, o colega Renato está correto! Apesar de não ser o exemplo mais comum, o IPVA também pode ser seletivo, conforme CF 88:
Art. 155 (...)
§ 6º O imposto previsto no inciso III (IPVA): (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
I - terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
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Falaram falaram e nao disseram nada..... TEM Q SER MAIS OBJETIVO..... a letra correta: C
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O Renato é "O CARA".
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Achei que a aula falaria sobre alíquotas, mas não ajudou em nada. Melhor resposta (e ajuda) foi a do Renato mesmo. Em qual doutrina tem essa classificação?