ID 1817482 Banca CS-UFG Órgão Prefeitura de Goiânia - GO Ano 2016 Provas CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Goiânia (Goiás) Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia É fato gerador do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos: Alternativas a transmissão de bens ou direitos, incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda ou locação desses bens ou direitos. a permuta. a transmissão aos mesmos alienantes dos bens ou direitos, incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em pagamento de capital nela subscrito, quando transmitidos aos mesmos alienantes em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos. o valor da meação, relativo a imóveis que, na divisão de patrimônio comum, forem atribuídos a um dos cônjuges separados ou divorciados. Responder Comentários gabarito B A permuta é o negócio jurídico no qual realiza-se a trca de bens patrimoniais entre as partes, desde que não sejam dinhero.