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LETRA C.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
obs: não poderia conceder asilo político, pois não refere a questão qualquer pedido neste sentido.
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gente, eis um dos principios do Art 4 da Constituicao.
Principio da NAO-INTERVENCAO.
Entendem? Nao intervenao em assuntos particulares. O nosso vizinho tem o direito de prender seu ex-ditador por crimes politicos, e julga-lo, de acordo com a territorialidade, por um Tribunal Ad Quem do propio pais. O ex-ditador nao esta sendo acusado de crimes contra o mundo, logo, compete a seu pais dispor sobre seu julgamento. Factum Interna.
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Corroborando com as assertivas acima, há de se respeitar o princípio da autodeterminação dos povos, art 4o., III.
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O Brasil é um país independente,
que tem política externa própria e autônoma, de modo que não deve replicar a
postura de nenhum outro país no que tange a acontecimentos internacionais, não
importando qual seja a relevância e o poder que o país detenha no sistema
internacional. A alternativa (A) está incorreta.
O Brasil se guia por princípios
constitucionais que pregam o respeito à soberania dos outros países, a não
intervenção e a autodeterminação dos povos (artigo 4º da Constituição Federal).
Interferir na decisão do país vizinho significaria desrespeitar os princípios
constitucionais anteriormente citados. A alternativa (B) está errada.
Os princípios da independência
nacional e da igualdade entre os Estados estão no artigo 4º, I e V,
respectivamente. A alternativa (C) está correta.
Se concede asilo político a
perseguidos políticos de outros Estados e, no caso apresentado, houve um
julgamento que respeitou o devido processo legal, de modo que, a princípio, não
há que se falar em asilo, pois a pessoa julgada não estava sendo
arbitrariamente perseguida. A
alternativa (D) está incorreta.
Uma condenação à prisão que
respeitou o devido processo legal não constitui, por si só, violação de direito
humanos. A alternativa (E) está
incorreta.
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Isso é pergunta de prova para Juiz?
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Trata-se do princípio da não-intervenção, previsto no art. 4º, IV, CF, que, segundo Camila B. S. Rezende, "tem relação direta com o princípio da independência nacional, e é a regra, que cada País se desenvolve da forma que lhe convier, sendo soberano, e não sujeito a sofrer intervenção de qualquer outro país, seja ele qual for. Contudo, admitem-se exceções, onde a intervenção será admitida quando for autorizada previamente pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, sendo possível que essa autorização venha após a intervenção no país, nos casos em que se exija urgência. Importa ressaltar que a intervenção somente será autorizada mediante motivos suficientes".
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
A) ERRADO - Tal postura seria uma afronta aos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, os
quais constituiem princípios norteadores do Brasil no que tange as suas relações internacionais;
B) ERRADO - Tal postura seria uma afronta aos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, ...
C) CERTO.
D) ERRADO - Aqui não seria o caso do asilo político porque tal instituto cumpre outra finalidade: a de dar proteção a estrangeiro que sofre
em seu país perseguição política ou de opinião. O Brasil adotou o asilo político tendo como base o princípio da dignidade da
pessoa humana e o direito à liberdade de pensamento. Não é o caso do ditador que em seu país comete crime. Quem comete
crime tem que ser julgado, e não asilado.
E) ERRADO - Tal postura seria uma afronta aos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, ...
* GABARITO: LETRA "C".
Abçs.
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A questão ia ser brilhante se a letra C não tivesse uma falha horrível. O enunciado fala que o país que condenou o ditador era um país VIZINHO da américa do sul, não era um país do nosso continente. Ele pode ser um país da américa latina, como o méxico, mas ainda não seria do nosso continente. Aí fica foda né seu juiz?
A menos que américa latina seja a mesma coisa que américa do sul. Eu não sou boa de geografia, se alguém puder me ajudar, fico grata. rs
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Renata Meira, acredito que o ponto que você está focando não influencia em nada na questão.
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Resolver essa questão aí é como sentar na gelatina: moleza!
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Em regra, a E estaria certa
Não está em comparada com o enunciado
Direitos humanos, em regra, prevalecem
Abraços
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Gabarito correto letra C. No entanto, acho que a referida situação hipotética enunciada na questão, tem mais a ver com o princípio da NÃO-INTERVENÇÃO, na qual o Brasil não deverá intervir nos assuntos internos de outros países.
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Bolsonaro marcaria o item A...
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muita maconha quando fizeram essa questão
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Essa questão é só pra saber se você tá vivo.... :)