Questão 1817767

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para os Cargos 5, 6 e 7; CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa; CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Operação de Computadores; CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito desse tribunal.

• A. A instauração de PAD contra magistrado do segundo grau depende de determinação do corregedor.
• B. A não apresentação de defesa prévia pelo magistrado acarreta a instauração automática do PAD.
• C. Os juízes de direito, mesmo os que funcionem em segundo grau, são alcançáveis pela sanção de advertência.
• D. A exoneração de magistrado a pedido prejudica eventual PAD de que ele seja parte.
• E. Por força dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, não se admite o afastamento preventivo de magistrado que seja réu em PAD instaurado.

Gabarito: C

Comentários

• A " menos errada" seria a alternativa B. Porém, acredito que a questão foi anulada porque fala sobre instauração AUTOMÁTICA do PAD. Pois, findo o prazo da defesa prévia, o Presidente convocará o Tribunal para que DECIDA sobre a instauração do processo. Ou seja, a instauração do processo não é automática.

  Obs: Art 119, § 4º do Regimento Interno