Questão 1817857

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia; CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação à ordem do serviço nesse tribunal.

• A. A distribuição dos processos deve ser feita por classes, mediante sistema informatizado que assegure a distribuição de um maior número de feitos aos juízes efetivos, em detrimento dos juízes substitutos.
• B. O primeiro recurso distribuído ao relator prevenirá sua competência para todos os demais recursos que contenham, total ou parcialmente, a mesma causa de pedir.
• C. Na hipótese de o juiz estar impedido, o feito deverá ser redistribuído sem compensação.
• D. Os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos terão de obedecer a critérios estabelecidos em ato próprio do presidente do tribunal.
• E. Todos os papéis e processos recebidos no tribunal deverão ser digitalizados na Secretaria e encaminhados aos setores competentes.

Gabarito: B

Comentários

• C) Art. 42 - Nos casos de impedimento, suspeição e incompatibilidade do Relator, o feito será redistribuído, fazendo-se a devida compensação.

• a) ERRADA; ART37§ 5º A distribuição será feita por classes, a cada uma das quais caberá numeração distinta e realizar-se-á mediante sistema informatizado que assegure a ordem decrescente de antiguidade, o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.

  b) CORRETA.ART37 § 6º-A O primeiro recurso ou ação distribuído prevenirá a competência do relator para todos os demais processos ou recursos que contenham, total ou parcialmente, a mesma causa de pedir (fatos alegados)

  C) ERRADA. ART37. § 1º No caso de impedimento do Juiz, será redistribuído o feito, fazendo-se a compensação.

  D)ERRADA. Art. 38. Os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, obedecerão aos critérios estabelecidos pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral, inclusive quanto a processos sigilosos.

  E) ERRADA.Art. 36. Todos os papéis, correspondências e processos dirigidos ao Tribunal serão protocolizados na Secretaria e encaminhados aos setores competentes.