Questão 1817863

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia; CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Com relação aos direitos dos servidores do TRE/PI, conforme disposto em seu Código de Ética, assinale a opção correta.

• A. Haja vista a liberdade de exposição de ideias, os servidores podem discutir livremente sobre aspecto controverso em instrução processual.
• B. Em atenção ao princípio da impessoalidade da função pública, as informações de ordem pessoal do servidor não são protegidas por sigilo.
• C. Em garantia aos direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988, não se exige dos servidores a neutralidade religiosa.
• D. A integridade moral é de esfera íntima, de forma que não se pode exigi-la no ambiente de trabalho, que obedece aos princípios da administração pública.
• E. A dispensa de função comissionada pode ocorrer sem cientificação do servidor, uma vez que se trata de situação de livre nomeação e exoneração.

Gabarito: A

Comentários

• Laicidade = estado não confessional = ser religião definida = laico = leigo.

  Laicismo = repulsa a religião -> inadmissibilidade religiosa.

• NÃO ENTENDI ESSA AFIRMATIVA; Haja vista a liberdade de exposição de ideias, os servidores podem discutir livremente sobre aspecto controverso em instrução processual.

  COMO ASSIM LIVREMENTE? ALGUÉM SABE ME EXPLICAR POR GENTILEZA.

• código de ética do servidor do tre pi

  Art. 4º É direito de todo servidor do TRE/PI: 

  I – trabalhar em ambiente adequado que preserve a sua integridade física, moral e psicológica; 

  IV – estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive para discutir aspecto controverso em instrução processual; 

  V – ter respeitado, na forma da lei, o sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a ele digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e aos responsáveis pela guarda, manutenção e tratamento destas informações;

  VI – ser cientificado, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.

  Art. 5º São deveres dos servidores do TRE/PI: 

  XVIII – manter neutralidade no exercício profissional – tanto a real como a percebida – conservando sua independência em relação às influências político-partidária, religiosa ou ideológica, de modo a evitar que estas venham a afetar – ou parecer afetar – a sua capacidade de desempenhar com imparcialidade suas responsabilidades profissionais.