Questão 1817947

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa; CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária; CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 4
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a existência de provas novas, deverá ser

• A. distribuída ao presidente, o qual, se não a indeferir liminarmente, submetê-la-á a distribuição.
• B. imediatamente distribuída para julgamento na primeira sessão subsequente.
• C. liminarmente indeferida pelo relator.
• D. remetida ao procurador regional e, após o pronunciamento deste, distribuída.
• E. submetida ao vice-presidente do tribunal para indeferimento liminar ou arquivamento.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

   

  | Resolução nº 107 de 2005 - Regimento Interno do T.R.E - PI

  | Título II - Da Ordem do Serviço no Tribunal

  | Capítulo III - Do Relator 

  | Artigo 51

       "Incumbe ao Relator:" 

   

  | Inciso VII

       "indeferir, liminarmente, as revisões criminais:"

   

  | Alínea a

       "quando for incompetente o Tribunal, ou o pedido for reiteração de outro, salvo se fundado em novas provas;"