Questão 1818739

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Multimeios Didáticos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso); Lei nº 220 de 2010 - Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria de Educação

A Lei Complementar nº 220/2010 instituiu a carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.

Segundo essa Lei, a oferta dos serviços educacionais da Secretaria Municipal de Educação 

• A. deve ser mantida sob a responsabilidade do município.
• B. deve ser terceirizada para instituições religiosas.
• C. pode ser transferida para organizações de direito privado.
• D. deve ser prestada de maneira informal.
• E. deve ser estruturada a partir de interesses privados.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Lei Orgânica Do Município De Nova Iguaçu

  Da competência privativa

  Art. 14 – Compete ao Município :

  XI – manter, com a cooperação técnica e financeira da

  União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de

  ensino fundamental;